(12/04/2018) JUNTADA DE MANDADO

(12/04/2018) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(09/04/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde INTIMEI Fundação Municipal de Esporte (FUNESP)na pessoa do Diretor Presidente Rodrigo Terra do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(aram) a cópia que lhe(s) ofereci e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s). Dou fé.

(21/03/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(21/03/2018) PRAZO EM CURSO

(19/03/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.00947614-5 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 19/03/2018 10:18

(19/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(19/03/2018) PRAZO EM CURSO

(19/03/2018) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(16/03/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(16/03/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(16/03/2018) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(16/03/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/03/2018) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - REG - Termo de Vista - Intimação - Fazenda Pública - Malote Digital (CPC 2015)

(16/03/2018) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2018/035397-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2018 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/03/2018) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao Despacho de fls. 683 procedi o cancelamento das peças referente ao cumprimento de sentença, bem como, procedi a distribuição da ação de Cumprimento de Sentença sob o nº 0009483-17.2018.8.12.0001. Dou fé.

(06/03/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc.À escrivania para desentranhar a petição de f. 604 em diante e autuar como cumprimento de sentença em autos apartados, com espeque no art. 102, do CNCGJ/TJMS.Após, remeta-se o cumprimento de sentença concluso para análise.No tocante à presente Ação Civil Pública, não havendo novos requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo.Intime(m)-se. Cumpra-se.Campo Grande, 05/03/2018 17:57 horas.

(06/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(05/03/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(27/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(27/02/2018) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(22/02/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(21/02/2018) INCIDENTE PROCESSUAL INSTAURADO - 0006062-19.2018.8.12.0001 - Exibição de Documento ou Coisa

(21/02/2018) IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA

(21/02/2018) DOCUMENTOS DIVERSOS

(15/02/2018) IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA

(24/01/2018) PRAZO EM CURSO

(11/01/2018) PRAZO EM CURSO

(11/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(11/12/2017) PRAZO EM CURSO

(11/12/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(06/12/2017) PRAZO EM CURSO

(04/12/2017) REGISTRO DE SENTENCA

(04/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(04/12/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(04/12/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(04/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2017/170158-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2018 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(10/08/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(08/05/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(03/05/2017) PROCESSO REATIVADO

(03/05/2017) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(02/05/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(02/05/2016) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(28/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(28/04/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(13/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(13/04/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(08/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(08/04/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201643259JS Situação : Cumprido Modelo : Averbação da existência de ação à margem da matrícula # Destinatário : Tabelião do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande/MS Diligência : 04/04/2016

(08/04/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(07/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(07/04/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(30/03/2016) PRAZO EM CURSO

(28/03/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Averbação da existência de ação à margem da matrícula #

(23/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(23/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201598254JS Situação : Cumprido Modelo : Averbação da existência de ação à margem da matrícula # Destinatário : Tabelião Oficial do 1º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Camp Diligência : 07/03/2016

(23/03/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(23/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(21/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(21/03/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(21/03/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(16/03/2016) PRAZO EM CURSO

(16/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(16/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201598268JS Situação : Cumprido Modelo : Averbação da existência de ação à margem da matrícula # Destinatário : Tabelião de Registro de Imóveis da 2.ª Circunscrição desta Comarca Diligência : 08/03/2016

(16/03/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(14/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(14/03/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR201598285JS Situação : Cumprido Modelo : Averbação da existência de ação à margem da matrícula # Destinatário : Tabelião da 3ª Circunscrição de Registro de Imóveis Diligência : 07/03/2016

(14/03/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(14/03/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(14/03/2016) JUNTADA DE MANDADO

(14/03/2016) PRAZO EM CURSO

(09/03/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me no dia, endereço e horário abaixo descrito e aí sendo INTIMEI o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, na pessoa da Procuradora Dra. Samia Roges Jordy Barbieri, por todo o conteúdo do mandado e contrafé. Após de tudo tomar ciência, exarou sua assinatura, recebendo as cópias que lhe ofereci.

(03/03/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/031821-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(03/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(03/03/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Averbação da existência de ação à margem da matrícula #

(03/03/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(03/03/2016) PRAZO EM CURSO

(02/03/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Averbação da existência de ação à margem da matrícula #

(02/03/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Padrão - Genérico Chefe Assina (Sem AR) #

(02/03/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(01/03/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(29/02/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/02/2016) HOMOLOGACAO - SENTENCA DE MERITO - HOMOLOGO por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes às fls. 544/548, cujos termos integram esta decisão, devendo o Parque Ayrton Senna ser desinterditado, na forma ali indicada.Em consequência, considerando a confissão dos fatos trazidos nesta ação, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil.Conforme consta do acordo, eventuais custas serão igualmente suportadas pelas partes, cabendo aos réus os honorários do advogado contratado. Comunique-se o TJMS quanto à desistência do Agravo de Instrumento nº 1401067-49.2016.8.12.0000.Oficiem-se aos Cartórios de Registros de Imóveis conforme consta do aludido termo de acordo.Considerando a renúncia ao prazo recursal, dou a presente por transitada em julgado.Oportunamente, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

(29/02/2016) REGISTRO DE SENTENCA

(29/02/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Registro de Sentença

(29/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(26/02/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.00923629-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 26/02/2016 15:22

(26/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(26/02/2016) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(24/02/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(24/02/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(17/02/2016) EXPEDICAO DE TERMO - juntada do Aviso de Recebimento

(17/02/2016) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR167212835JS Situação : Cumprido Modelo : Averbação da existência de ação à margem da matrícula # Destinatário : Cartório de Registro de Imóveis 2ª Circunscrição - Campo Grande-MS. Diligência : 05/02/2016

(17/02/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(17/02/2016) PRAZO EM CURSO

(11/02/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(11/02/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08030659-0 Tipo da Petição: Juntada de cópias de agravo Data: 11/02/2016 11:19

(11/02/2016) JUNTADA DE COPIAS DE AGRAVO

(05/02/2016) INFORMACAO DO SISTEMA - Agravo de Instrumento - 1401067-49.2016.8.12.0000

(03/02/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(03/02/2016) JUNTADA DE MANDADO

(03/02/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - citação e intimação

(02/02/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08023627-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 02/02/2016 16:08

(02/02/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/02/2016) PRAZO EM CURSO

(02/02/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Entendo conveniente que antes de decisão deste juízo, haja manifestação do Ministério Público sobre pedido e documentos de fls. 504/514. Intime-se.Campo Grande/MS, 02 de fevereiro de 2016.Marcelo Ivo de Oliveira Juiz de Direito

(02/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(02/02/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(02/02/2016) MANIFESTACAO DO REU

(01/02/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(01/02/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(01/02/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(01/02/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/012847-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(01/02/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/012850-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(01/02/2016) EXPEDICAO DE EDITAL - Edital Intimação de Terceiros Interessados #

(01/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(01/02/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL

(01/02/2016) PRAZO EM CURSO

(01/02/2016) EXPEDICAO DE OFICIO - Averbação da existência de ação à margem da matrícula #

(01/02/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/01/2016) CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Pelo exposto, concedo a liminar pleiteada na inicial e determino aos requeridos Município de Campo Grande e Fundação Municipal de Esporte (FUNESP), solidariamente, que:1) incluam no Plano Diretor, no Plano Plurianual, na Lei de diretrizes orçamentárias que deve ser votada pelo Poder Legislativo, para os exercícios financeiros de 2016 e seguintes, até sentença transitada em julgado, a previsão de providências administrativas e técnicas de caráter permanente, relacionadas à melhorias e adequações na infraestrutura das edificações etc. existentes no Parque Ayrton Senna, visando às condições higiênico-sanitárias adequadas e sem risco à incolumidade sanitária da população (física e psíquica), com os respectivos recursos financeiros para a implantação e conclusão dessas obras, em 2016, nos termos dos arts. 8º, incs. I, II e III, 10, incs. XXIII, 22, inc. II, 67, inc. XI, 98, inc. I, II e III, e §§ 1º ao 9º, 110 e 121, todos da Lei Orgânica do Município de Campo Grande-MS, respeitando as disposições da Lei nº 8.666/1993 (Licitações e Contratos Administrativos);2) não realizem ou permitam que se realizem, direta ou indiretamente, quaisquer atividades no Parque Ayrton Senna, em Campo Grande-MS, salvo as de manutenção e vigilância patrimonial, até que se que comprovem nos autos possuírem as seguintes autorizações e licenças administrativas vigentes: 2.1) Licença ambiental de instalação (reformas, ampliações etc.) e de operação; 2.2) Licença sanitária; 2.3) Certificado de Vistoria do Sistema de Prevenção Contra Incêndio e Pânico;3) realizem a fiscalização do interior e do perímetro do Parque Ayrton Senna, por meio ações conjuntas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR), da Secretaria Municipal de Saúde Pública (SESAU), da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (SEINTRHA) e, especialmente, da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMSP), visando monitorar as condições higiênicosanitárias do local e na comunidade do entorno, inclusive evitando que o local e adjacências se tornem propícios para a prática de delitos em geral.

(29/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(21/11/2015) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.15.00921412-1 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 21/11/2015 19:51

(21/11/2015) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(18/11/2015) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(17/11/2015) EXPEDICAO DE OFICIO - Padrão - Genérico Chefe Assina (Sem AR) #

(17/11/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(11/11/2015) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.15.08293115-6 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 11/11/2015 16:55

(11/11/2015) MANIFESTACAO DO REU

(09/11/2015) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.15.08289741-1 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 09/11/2015 14:52

(09/11/2015) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

(06/11/2015) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(06/11/2015) JUNTADA DE MANDADO

(06/11/2015) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me no dia, endereço e horário abaixo descrito e aí sendo, PROCEDI A INTIMAÇÃO de Fundação Municipal de Esporte (FUNESP), cuja contrafé foi recebida e protocolizada sob n.º 1072/15, pela servidora Thaís, lotada no Gabinete daquele Órgão Municipal, por todo o conteúdo do mandado que lhe li, bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no anverso do mandado. Restituo o mandado em Cartório para as providências cabíveis.

(06/11/2015) PRAZO EM CURSO

(04/11/2015) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(04/11/2015) JUNTADA DE MANDADO

(04/11/2015) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me no dia, endereço e horário abaixo descrito e aí sendo INTIMEI o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, na pessoa da Procuradora Dra. Samia Roges Jordy Barbieri, por todo o conteúdo do mandado e contrafé. Após de tudo tomar ciência, exarou sua assinatura, recebendo as cópias que lhe ofereci.

(22/10/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Por força do art. 2º, da Lei 8.437/92, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar em 72 (setenta e duas) horas. Apresentada ou não manifestação, voltem-me conclusos com urgência para decisão acerca do pedido de liminar. Intimem-se.

(22/10/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(22/10/2015) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(22/10/2015) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2015/172642-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2015 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(22/10/2015) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2015/172650-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2015 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(22/10/2015) PRAZO EM CURSO

(19/10/2015) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR SORTEIO - Conforme determinação judicial na f. 323.

(19/10/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(16/10/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. A distribuição deste processo, por falha no sistema SAJ que já foi comunicada via telefone à distribuição, à informática e a própria Corregedoria, foi feita de forma vinculada, sem que motivo houvesse para tanto. É preciso que seja desabilitada a função de vinculação de processos nas Varas de Direitos Difusos, para se evitar que haja o direcionamento de ações simplesmente porque as partes e a classe da ação coincidem com outra já existente. Assim, determino: A) ao cartório distribuidor que proceda a distribuição por sorteio; B) que se oficie à Corregedoria solicitando providências urgentes no sentido de desabilitar a função de vinculação de processos, nas Varas de Direitos Difusos. Intime-se.

(16/10/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(16/10/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O DISTRIBUIDOR

(15/10/2015) PROCESSO DISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0833284-65.2014.8.12.0001.

(15/10/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/02/2018) EXIBICAO DE DOCUMENTO OU COISA CIVEL - Exibição de Documento ou Coisa Cível (0006062-19.2018.8.12.0001)