(29/01/2022) PROCESSO DESARQUIVADO

(14/12/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(30/11/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(15/11/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(02/11/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(31/08/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(02/08/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(15/06/2021) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(12/03/2021) ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

(11/03/2021) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.21.00932512-4 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 11/03/2021 16:15

(11/03/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(11/03/2021) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(10/03/2021) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0162/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 4682

(09/03/2021) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0162/2021 Teor do ato: Decisão de fl. 2328 "...I. A manifestação do Ministério Público Estadual de fls. 2.238-77 refere-se ao laudo pericial dos Autos nº 002291-74.2011.8.12.0001, inclusive sendo idêntica à de fls. 3.789-835 daquele feito. II. Como foi determinada a suspensão deste feito até ulterior conclusão da perícia nos Autos nº 002291-74.2011.8.12.0001 (fl. 2.160), aguarde-se o cumprimento da decisão proferida naquele processo em arquivo provisório e, oportunamente, faça-se a conclusão conjunta dos autos." Advogados(s): Lucilaine Aparecida Tenório de Medeiros (OAB 10271/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS)

(08/03/2021) EMISSAO DA RELACAO - Decisão de fl. 2328 "...I. A manifestação do Ministério Público Estadual de fls. 2.238-77 refere-se ao laudo pericial dos Autos nº 002291-74.2011.8.12.0001, inclusive sendo idêntica à de fls. 3.789-835 daquele feito. II. Como foi determinada a suspensão deste feito até ulterior conclusão da perícia nos Autos nº 002291-74.2011.8.12.0001 (fl. 2.160), aguarde-se o cumprimento da decisão proferida naquele processo em arquivo provisório e, oportunamente, faça-se a conclusão conjunta dos autos."

(08/03/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(08/03/2021) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(08/03/2021) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/03/2021) PROFERIDA DECISAO INTERLOCUTORIA - I. A manifestação do Ministério Público Estadual de fls. 2.238-77 refere-se ao laudo pericial dos Autos nº 002291-74.2011.8.12.0001, inclusive sendo idêntica à de fls. 3.789-835 daquele feito. II. Como foi determinada a suspensão deste feito até ulterior conclusão da perícia nos Autos nº 002291-74.2011.8.12.0001 (fl. 2.160), aguarde-se o cumprimento da decisão proferida naquele processo em arquivo provisório e, oportunamente, faça-se a conclusão conjunta dos autos.

(05/03/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(06/07/2020) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.20.08206750-3 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 06/07/2020 18:38

(06/07/2020) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(02/10/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.19.08426373-1 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 02/10/2019 18:18

(02/10/2019) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(01/10/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.19.08424229-7 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 01/10/2019 19:42

(01/10/2019) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(29/04/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(24/04/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.19.00978978-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 24/04/2019 16:05

(24/04/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(24/04/2019) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(26/03/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.19.08122971-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 26/03/2019 11:47

(26/03/2019) MANIFESTACAO DO REU

(13/03/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.19.08103365-4 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 13/03/2019 18:01

(13/03/2019) MANIFESTACAO DO REU

(10/03/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(01/03/2019) PRAZO EM CURSO

(28/02/2019) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA

(28/02/2019) EMISSAO DA RELACAO - Com intimação das partes da Juntada de Laudo Pericial de fls. 2178-2226 proveniente dos autos em apenso de nº 0022991-74.2011.8.12.0001, oportunidade em que as partes deverão ser intimadas para dizerem se pretendem seu aproveitamento, bem como manifestar, de forma fundamentada, se persiste o interesse para a produção de prova pericial neste feito e se insistem na prova oral, conforme Decisão de fl. 2160. Prazo 15 (quinze) dias.

(28/02/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(28/02/2019) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(28/02/2019) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0140/2019 Teor do ato: Com intimação das partes da Juntada de Laudo Pericial de fls. 2178-2226 proveniente dos autos em apenso de nº 0022991-74.2011.8.12.0001, oportunidade em que as partes deverão ser intimadas para dizerem se pretendem seu aproveitamento, bem como manifestar, de forma fundamentada, se persiste o interesse para a produção de prova pericial neste feito e se insistem na prova oral, conforme Decisão de fl. 2160. Prazo 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Lucilaine Aparecida Tenório de Medeiros (OAB 10271/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS)

(28/02/2019) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/02/2019) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0140/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 4213

(21/11/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08469294-1 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 21/11/2018 11:26

(21/11/2018) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(01/09/2018) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(01/09/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08341519-7 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 01/09/2018 09:19

(23/08/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Objeto e Pé #

(22/08/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(18/08/2018) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL COM PAGAMENTO EFETUADO - GRJR paga em 17/08/2018 através da guia nº 001.1388540-50 no valor de 35,98Vencimento: 21/08/2018

(16/08/2018) GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EMITIDA - Guia nº 001.1388540-50 - GRJR

(15/08/2018) MANIFESTACAO DO REU

(15/08/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08311425-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 15/08/2018 17:46

(07/08/2018) ANDAMENTO NOS AUTOS EM APENSO

(06/08/2018) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(06/08/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.01043065-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 06/08/2018 18:33

(06/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(03/08/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(31/07/2018) MANIFESTACAO DO REU

(31/07/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08284896-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 31/07/2018 11:57

(25/07/2018) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0412/2018 Teor do ato: Decisão de fl. 2160 "...Desta forma, tendo sido afastada a preliminar suscitada em sede de recebimento da exordial e, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, julgo saneado o processo, estabelecendo como ponto(s) controvertido(s), cujo onus probandi compete exclusivamente à parte autora: 1. as irregularidades na revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto; 2. o dolo na conduta atribuída à parte ré e 3. o dano ao erário, se houver. Considerando que nos autos em apenso foi determinada a produção de prova pericial que ainda está em curso e, visando evitar a produção de dispendiosa prova em duplicidade, aguarde-se a conclusão da perícia naqueles autos, oportunidade em que as partes deverão ser intimadas para dizerem se pretendem seu aproveitamento, bem como manifestar, de forma fundamentada, se persiste o interesse para produção de prova pericial neste feito e se insistem na prova oral. Intime(m)-se. Cumpra-se." Advogados(s): Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Lucilaine Aparecida Tenório de Medeiros (OAB 10271/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS)

(25/07/2018) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0412/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 4075

(24/07/2018) EMISSAO DA RELACAO - Decisão de fl. 2160 "...Desta forma, tendo sido afastada a preliminar suscitada em sede de recebimento da exordial e, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, julgo saneado o processo, estabelecendo como ponto(s) controvertido(s), cujo onus probandi compete exclusivamente à parte autora: 1. as irregularidades na revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto; 2. o dolo na conduta atribuída à parte ré e 3. o dano ao erário, se houver. Considerando que nos autos em apenso foi determinada a produção de prova pericial que ainda está em curso e, visando evitar a produção de dispendiosa prova em duplicidade, aguarde-se a conclusão da perícia naqueles autos, oportunidade em que as partes deverão ser intimadas para dizerem se pretendem seu aproveitamento, bem como manifestar, de forma fundamentada, se persiste o interesse para produção de prova pericial neste feito e se insistem na prova oral. Intime(m)-se. Cumpra-se."

(24/07/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(24/07/2018) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(24/07/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/07/2018) DESPACHO SANEADOR - Desta forma, tendo sido afastada a preliminar suscitada em sede de recebimento da exordial e, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, julgo saneado o processo, estabelecendo como ponto(s) controvertido(s), cujo onus probandi compete exclusivamente à parte autora: 1. as irregularidades na revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto; 2. o dolo na conduta atribuída à parte ré e 3. o dano ao erário, se houver. Considerando que nos autos em apenso foi determinada a produção de prova pericial que ainda está em curso e, visando evitar a produção de dispendiosa prova em duplicidade, aguarde-se a conclusão da perícia naqueles autos, oportunidade em que as partes deverão ser intimadas para dizerem se pretendem seu aproveitamento, bem como manifestar, de forma fundamentada, se persiste o interesse para produção de prova pericial neste feito e se insistem na prova oral. Intime(m)-se. Cumpra-se.

(23/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(16/07/2018) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

(14/05/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/05/2018) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(10/05/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.00982892-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 10/05/2018 09:46

(10/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(26/04/2018) MANIFESTACAO DO REU

(26/04/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(26/04/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08147591-5 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 26/04/2018 14:07

(25/04/2018) MANIFESTACAO DO REU

(25/04/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08146534-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 25/04/2018 21:42

(18/04/2018) PRAZO EM CURSO

(17/04/2018) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0206/2018 Teor do ato: Despacho de fl. 2100 "...Vistos, etc.Cumpra-se conforme determinação de f. 2.092, apensando-se os autos n. 0022991-74.2012.8.12.0001 ao presente feito.Após o atendimento da providência supra, abra-se vistas às partes para atendimento do despacho de f. 2.092.Intime(m)-se. Cumpra-se.Campo Grande, 09/04/2018 17:13 horas." Advogados(s): Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Lucilaine Aparecida Tenório de Medeiros (OAB 10271/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS)

(17/04/2018) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0206/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 4010

(16/04/2018) APENSADO AO PROCESSO NUMERO DO PROCESSO - Apenso o processo 0022991-74.2011.8.12.0001 - Classe: Ação Civil Coletiva - Assunto principal: Água e/ou Esgoto

(16/04/2018) EMISSAO DA RELACAO - Despacho de fl. 2100 "...Vistos, etc.Cumpra-se conforme determinação de f. 2.092, apensando-se os autos n. 0022991-74.2012.8.12.0001 ao presente feito.Após o atendimento da providência supra, abra-se vistas às partes para atendimento do despacho de f. 2.092.Intime(m)-se. Cumpra-se.Campo Grande, 09/04/2018 17:13 horas."

(16/04/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(16/04/2018) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(16/04/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/04/2018) JUNTADA DE OFICIOS

(10/04/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc.Cumpra-se conforme determinação de f. 2.092, apensando-se os autos n. 0022991-74.2012.8.12.0001 ao presente feito.Após o atendimento da providência supra, abra-se vistas às partes para atendimento do despacho de f. 2.092.Intime(m)-se. Cumpra-se.Campo Grande, 09/04/2018 17:13 horas.

(10/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(09/04/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(21/03/2018) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que em data de 20/03/2018, decorreu o prazo para as partes se manifestarem em relação ao Despacho de fl. 2092. Dou fé.

(13/03/2018) PRAZO EM CURSO

(12/03/2018) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(12/03/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(12/03/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.00943153-2 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 12/03/2018 17:07

(12/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(06/03/2018) PRAZO EM CURSO

(05/03/2018) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0125/2018 Teor do ato: Despacho de fl. 2092 "...Vistos, etc.Solicite-se ao juízo da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a remessa dos autos n. 0022991-74.2011.8.12.0001, procedendo-se, posteriormente, ao apensamento das ações, conforme decisão do e. TJMS.Após, abra-se novas vistas à partes para ratificarem as provas requeridas ou apresentar nova especificação de provas.Em seguida, tornem conclusos para saneador.Intime(m)-se. Cumpra-se.Campo Grande, 26/02/2018 18:21 horas." Advogados(s): Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Lucilaine Aparecida Tenório de Medeiros (OAB 10271/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS)

(05/03/2018) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0125/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 3981

(02/03/2018) EMISSAO DA RELACAO - Despacho de fl. 2092 "...Vistos, etc.Solicite-se ao juízo da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a remessa dos autos n. 0022991-74.2011.8.12.0001, procedendo-se, posteriormente, ao apensamento das ações, conforme decisão do e. TJMS.Após, abra-se novas vistas à partes para ratificarem as provas requeridas ou apresentar nova especificação de provas.Em seguida, tornem conclusos para saneador.Intime(m)-se. Cumpra-se.Campo Grande, 26/02/2018 18:21 horas."

(02/03/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(02/03/2018) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(02/03/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/03/2018) EXPEDICAO DE OFICIO - Padrão - Genérico Juiz Assina (Sem AR) #

(01/03/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O JUIZ ASSINAR EXPEDIENTE

(27/02/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc.Solicite-se ao juízo da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a remessa dos autos n. 0022991-74.2011.8.12.0001, procedendo-se, posteriormente, ao apensamento das ações, conforme decisão do e. TJMS.Após, abra-se novas vistas à partes para ratificarem as provas requeridas ou apresentar nova especificação de provas.Em seguida, tornem conclusos para saneador.Intime(m)-se. Cumpra-se.Campo Grande, 26/02/2018 18:21 horas.

(27/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(27/02/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(26/02/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(19/02/2018) MANIFESTACAO DO REU

(19/02/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08051517-4 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 19/02/2018 20:10

(07/02/2018) PRAZO EM CURSO

(06/02/2018) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(06/02/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.00921552-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 06/02/2018 17:45

(06/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(01/02/2018) MANIFESTACAO DO REU

(01/02/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.08031852-2 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 01/02/2018 16:47

(31/01/2018) PRAZO EM CURSO

(30/01/2018) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0062/2018 Teor do ato: Despacho de fl. 2078 "...Vistos.Porquanto julgado o recurso de agravo de instrumento interposto pelos requeridos Marcelo e Nelson Trad, que atribuía à causa efeito suspensivo, forçoso o prosseguimento da demanda, haja vista a negativa de provimento (fls. 2033/2077).Assim, para realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC/2015), e, em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do CPC/2015), manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou, de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, I, do CPC/2015) ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados, individualmente ou em conjunto, pelas partes os fatos controvertidos; os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e a justificativa para a distribuição do ônus da prova.Com a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para prosseguimento.Intime-se" Advogados(s): Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Lucilaine Aparecida Tenório de Medeiros (OAB 10271/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS)

(30/01/2018) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0062/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 3960

(29/01/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Porquanto julgado o recurso de agravo de instrumento interposto pelos requeridos Marcelo e Nelson Trad, que atribuía à causa efeito suspensivo, forçoso o prosseguimento da demanda, haja vista a negativa de provimento (fls. 2033/2077).Assim, para realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC/2015), e, em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do CPC/2015), manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou, de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, I, do CPC/2015) ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados, individualmente ou em conjunto, pelas partes os fatos controvertidos; os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e a justificativa para a distribuição do ônus da prova.Com a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para prosseguimento.Intime-se. Cumpra-se.Campo Grande - MS, .

(29/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(29/01/2018) EMISSAO DA RELACAO - Despacho de fl. 2078 "...Vistos.Porquanto julgado o recurso de agravo de instrumento interposto pelos requeridos Marcelo e Nelson Trad, que atribuía à causa efeito suspensivo, forçoso o prosseguimento da demanda, haja vista a negativa de provimento (fls. 2033/2077).Assim, para realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC/2015), e, em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do CPC/2015), manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou, de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, I, do CPC/2015) ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados, individualmente ou em conjunto, pelas partes os fatos controvertidos; os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e a justificativa para a distribuição do ônus da prova.Com a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para prosseguimento.Intime-se"

(29/01/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(29/01/2018) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(29/01/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/11/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(14/11/2017) PROCESSO DESARQUIVADO

(14/11/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(13/01/2017) PROCESSO DESARQUIVADO

(13/01/2017) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que ainda não houve comunicação do TJ - MS em relação ao Agravo de Instrumento de nº 1402211-58.2016.8.12.000. Dou fé.

(13/01/2017) ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

(27/06/2016) ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

(10/06/2016) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(10/06/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(10/06/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.00979079-4 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 10/06/2016 14:47

(10/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(02/06/2016) PRAZO EM CURSO

(01/06/2016) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0162/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo requerido Nelson Trad Filho e outro (n. 1402211-58.2016.8.12.0000), aguarde-se em arquivo provisório até decisão final do TJMS, como determinado ou manifestação de parte interessada. Intimem-se. Advogados(s): Vladimir Rossi Lourenco (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Lucilaine Aparecida Tenório de Medeiros (OAB 10271/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Thalys Franklyn de Souza (OAB 694761MP)

(01/06/2016) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0162/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 3587

(31/05/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Considerando que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo requerido Nelson Trad Filho e outro (n. 1402211-58.2016.8.12.0000), aguarde-se em arquivo provisório até decisão final do TJMS, como determinado ou manifestação de parte interessada. Intimem-se.

(31/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(31/05/2016) EMISSAO DA RELACAO - Vistos.Considerando que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo requerido Nelson Trad Filho e outro (n. 1402211-58.2016.8.12.0000), aguarde-se em arquivo provisório até decisão final do TJMS, como determinado ou manifestação de parte interessada. Intimem-se.

(31/05/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(31/05/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(31/05/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/05/2016) EXPEDICAO DE TERMO - termo de juntada de ofício

(30/05/2016) JUNTADA DE OFICIOS

(24/05/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/05/2016) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(18/05/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.00966501-9 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 18/05/2016 14:44

(18/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(18/05/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me no(s) endereço(s), na data(s), hora(s) e local(is) abaixo , e ali estando, procedi a INTIMAÇÃO de Nelson Trad Filho , o qual ficando de tudo ciente do inteiro teor do mandado , exarou sua assinatura e aceitou a copia do mandado que lhe ofereci . O referido é verdade e dou fé. Campo Grande , 12 de novembro de 2015.

(06/05/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(06/05/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(29/04/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(26/04/2016) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0082/2016 Teor do ato: Despacho à fl. 1996 "...Vistos.Ciente dos Agravos de Instrumento interpostos e informados às fls. 1.925 e 1.961. Caso seja concedido efeito suspensivo pelo TJMS o feito deverá aguardar em arquivo provisório até que ocorra o julgamento dos recursos. Caso contrário, o feito deverá ter seu regular prosseguimento.Havendo solicitação para prestar informações, voltem. Intimem-se." Advogados(s): Vladimir Rossi Lourenco (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Lucilaine Aparecida Tenório de Medeiros (OAB 10271/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS)

(26/04/2016) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0082/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 3563

(19/04/2016) EMISSAO DA RELACAO - Despacho à fl. 1996 "...Vistos.Ciente dos Agravos de Instrumento interpostos e informados às fls. 1.925 e 1.961. Caso seja concedido efeito suspensivo pelo TJMS o feito deverá aguardar em arquivo provisório até que ocorra o julgamento dos recursos. Caso contrário, o feito deverá ter seu regular prosseguimento.Havendo solicitação para prestar informações, voltem. Intimem-se."

(19/04/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(19/04/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(19/04/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/04/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme Sentença de fls. 1825-1837 a qual rejeitou a presente Ação de Improbidade Administrativa em relação ao Requerido Ernesto Borges Neto procedi a sua exclusão cadastral do polo passivo. Dou fé.

(13/04/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Ciente dos Agravos de Instrumento interpostos e informados às fls. 1.925 e 1.961. Caso seja concedido efeito suspensivo pelo TJMS o feito deverá aguardar em arquivo provisório até que ocorra o julgamento dos recursos. Caso contrário, o feito deverá ter seu regular prosseguimento.Havendo solicitação para prestar informações, voltem. Intimem-se.

(13/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(22/03/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08079250-8 Tipo da Petição: Juntada de cópias de agravo Data: 21/03/2016 20:05

(21/03/2016) JUNTADA DE COPIAS DE AGRAVO

(17/03/2016) INFORMACAO DO SISTEMA - Agravo de Instrumento - 1402719-04.2016.8.12.0000

(07/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/03/2016) JUNTADA DE COPIAS DE AGRAVO

(04/03/2016) INFORMACAO DO SISTEMA - Agravo de Instrumento - 1402211-58.2016.8.12.0000

(04/03/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08059198-7 Tipo da Petição: Juntada de cópias de agravo Data: 04/03/2016 17:20

(01/03/2016) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0020/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Data da Circulação: 01/03/2016 Número do Diário: 3526 Página: 177-178

(01/03/2016) PRAZO EM CURSO

(26/02/2016) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0020/2016 Teor do ato: Decisão de fls. 1919-1920 "...Com efeito, rejeito os embargos de declaração opostos por Águas Guariroba S.A. em face da decisão de fls. 1825/1837." Advogados(s): Vladimir Rossi Lourenco (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Lucilaine Aparecida Tenório de Medeiros (OAB 10271/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS)

(22/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(22/02/2016) REGISTRO DE SENTENCA

(22/02/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Registro de Sentença

(22/02/2016) EMISSAO DA RELACAO - Decisão de fls. 1919-1920 "...Com efeito, rejeito os embargos de declaração opostos por Águas Guariroba S.A. em face da decisão de fls. 1825/1837."

(22/01/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(22/01/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(22/01/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que eu, Oficial de Justiça, ao final assinado, em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me ao endereço, na data, hora e local abaixo mencionado, e ali estando CITEI Marcelo Luiz Bonfim do Amaral, por todo o teor do mandado e petição inicial que ora lhe foi lido, de tudo bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no anverso do mandado.

(18/01/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(18/01/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(18/01/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que eu, Oficial de Justiça abaixo assinado, dirigi-me no dia, horário e local abaixo relacionado, e aí sendo, CITEI a Águas Guariroba S.A., na pessoa de seu representante legal Sra. Laura Garcia Pinto o qual, após ouvir a leitura e ler o mandado e as cópias da inicial exarou o seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Campo Grande-MS, 16 de dezembro de 2015

(13/01/2016) MANIFESTACAO DO REU

(13/01/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.16.08003825-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 13/01/2016 11:58

(11/01/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(11/01/2016) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(11/01/2016) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado supramencionado, dirigi-me aos endereços, nas datas, horas e locais abaixo mencionados, e ali estando, na última diligência, PROCEDI A CITAÇÃO do Dr. Nelson Trad Filho, por todo o teor do mandado, petição inicial e decisão prolatada que ora lhe foi lido, de tudo bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no anverso do mandado, motivo pelo qual, o restituo em Cartório, para as providências necessárias.

(11/12/2015) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que os mandados de fls. 1840/1842 foram expedidos de forma equivocada, tendo em vista que foram confeccionados como "notificação", quando o correto seria de "citação", conforme determinado na decisão de fls. 1825/1837. Dou fé.

(11/12/2015) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(11/12/2015) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2015/195566-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/12/2015) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2015/195571-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/12/2015) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2015/195573-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(11/12/2015) PRAZO EM CURSO

(09/12/2015) CONTESTACAO

(09/12/2015) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WCGR.15.08323413-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2015 09:35

(09/12/2015) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WCGR.15.08324885-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2015 21:26

(07/12/2015) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Com efeito, rejeito os embargos de declaração opostos por Águas Guariroba S.A. em face da decisão de fls. 1825/1837.

(27/11/2015) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(27/11/2015) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.15.00925024-1 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 27/11/2015 09:20

(27/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(24/11/2015) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(24/11/2015) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me no dia, endereço e horário abaixo descrito e aí sendo NOTIFIQUEI Marcelo Luiz Bonfim do Amaral, em sua própria pessoa, de todo teor deste que lhe li e dei a ler, ficando-o de tudo bem ciente, assinou no mandado, e recebeu cópia.

(24/11/2015) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(24/11/2015) PRAZO EM CURSO

(18/11/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(17/11/2015) JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARACAO - Nº Protocolo: WCGR.15.08297968-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/11/2015 21:40

(17/11/2015) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(17/11/2015) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(17/11/2015) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que eu, Oficial de Justiça abaixo assinado, dirigi-me no dia, horário e local abaixo relacionado, e aí sendo, NOTIFIQUEI a Águas Guariroba S.A., na pessoa de seu representante legal Sra. Priscilla Padilha Gazzi o qual, após ouvir a leitura e ler o mandado e as cópias da inicial exarou o seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Campo Grande-MS, 10 de novembro de 2015

(17/11/2015) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Em cumprimento ao presente mandado, acima identificado, dirigi-me ao(s) endereço(s), na data(s), hora(s) e local(is) abaixo e ali estando NOTIFIQUEI o/a(s) Requerido Nelson Trad Filho, que, após ouvir a leitura do presente mandado, apôs o seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.

(16/11/2015) EMBARGOS DE DECLARACAO

(13/11/2015) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(09/11/2015) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0170/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Data da Circulação: 09/11/2015 Número do Diário: 3462 Página: 199

(09/11/2015) PRAZO EM CURSO

(06/11/2015) PRAZO EM CURSO

(05/11/2015) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0170/2015 Teor do ato: Sentença de fls. 1825/136 "...Por tais razões, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e diante da existência de indícios de que pode ter ocorrido ato de improbidade administrativa, recebo a inicial, os documentos que a acompanharam e determino a citação dos requeridos Nelson Trad Filho, Marcelo Luiz Bonfim do Amaral e Águas Guariroba S/A, nos termos do art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92 para que, em 15 (quinze) dias contestem a ação, com as advertências legais. No mais, conforme antes mencionado, com fundamento no § 8º, do art. 17, da Lei 8.429/92, rejeito a presente Ação de Improbidade Administrativa em relação ao requerido Ernesto Borges Neto, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a ele, a teor do art. 267, VI, do CPC, em razão da manifesta ausência de interesse processual em razão da inexistência de justa causa para a ação." Advogados(s): Vladimir Rossi Lourenco (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Lucilaine Aparecida Tenório de Medeiros (OAB 10271/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS)

(03/11/2015) INDEFERIDA A PETICAO INICIAL - Por tais razões, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e diante da existência de indícios de que pode ter ocorrido ato de improbidade administrativa, recebo a inicial, os documentos que a acompanharam e determino a citação dos requeridos Nelson Trad Filho, Marcelo Luiz Bonfim do Amaral e Águas Guariroba S/A, nos termos do art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92 para que, em 15 (quinze) dias contestem a ação, com as advertências legais. No mais, conforme antes mencionado, com fundamento no § 8º, do art. 17, da Lei 8.429/92, rejeito a presente Ação de Improbidade Administrativa em relação ao requerido Ernesto Borges Neto, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a ele, a teor do art. 267, VI, do CPC, em razão da manifesta ausência de interesse processual em razão da inexistência de justa causa para a ação.

(03/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(03/11/2015) REGISTRO DE SENTENCA

(03/11/2015) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Registro de Sentença

(03/11/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(03/11/2015) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(03/11/2015) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(03/11/2015) EMISSAO DA RELACAO - Sentença de fls. 1825/136 "...Por tais razões, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e diante da existência de indícios de que pode ter ocorrido ato de improbidade administrativa, recebo a inicial, os documentos que a acompanharam e determino a citação dos requeridos Nelson Trad Filho, Marcelo Luiz Bonfim do Amaral e Águas Guariroba S/A, nos termos do art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92 para que, em 15 (quinze) dias contestem a ação, com as advertências legais. No mais, conforme antes mencionado, com fundamento no § 8º, do art. 17, da Lei 8.429/92, rejeito a presente Ação de Improbidade Administrativa em relação ao requerido Ernesto Borges Neto, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a ele, a teor do art. 267, VI, do CPC, em razão da manifesta ausência de interesse processual em razão da inexistência de justa causa para a ação."

(03/11/2015) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2015/176432-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2015 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(03/11/2015) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2015/176436-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2015 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(03/11/2015) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2015/176440-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2015 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(03/11/2015) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/09/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO

(16/09/2015) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Genérico - 39PJ

(16/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(16/09/2015) EM CARTORIO-P ESCRIVAO DIRETOR PREPARAR CONCLUSAO

(08/09/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(08/09/2015) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público

(28/08/2015) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(28/08/2015) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.15.08221017-3 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 28/08/2015 14:15

(24/08/2015) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(24/08/2015) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.15.08216816-9 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 24/08/2015 17:06

(21/08/2015) DEFESA PREVIA

(21/08/2015) JUNTADA DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WCGR.15.08215069-3 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 21/08/2015 16:02

(21/08/2015) JUNTADA DE DEFESA PREVIA - Nº Protocolo: WCGR.15.08215123-1 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 21/08/2015 16:29

(19/08/2015) CONTESTACAO

(19/08/2015) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WCGR.15.08211462-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/08/2015 00:00

(03/08/2015) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(03/08/2015) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Em cumprimento ao presente mandado, acima identificado, dirigi-me ao(s) endereço(s), na data(s), hora(s) e local(is) abaixo mencionado(s), e ali estando NOTIFIQUEI o/a(s) Requerido Ernesto Borges Neto, que, após ouvir a leitura do presente mandado, apôs o seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.

(03/08/2015) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que em cumprimento ao r. mandado, diligenciei no(s) endereço(s) que consta(m) no seu anverso, no(s) dia(s) e horário(s) mencionado(s) abaixo, onde após às formalidades legais, NOTIFIQUEI A ÁGUAS GUARIROBA S.A, na pessoa de seu representante, Waldirene da Silva Gonçalves, por todo conteúdo do r. mandado e da petição inicial, o(a) qual após ouvir a leitura de todo o seu teor, exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Dou fé.

(03/08/2015) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(03/08/2015) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Em cumprimento ao presente mandado, acima identificado, dirigi-me ao(s) endereço(s), na data(s), hora(s) e local(is) abaixo mencionado(s), e ali estando NOTIFIQUEI o/a(s) Requerido Marcelo Luiz Bonfim do Amaral, que, após ouvir a leitura do presente mandado, apôs o seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.

(03/08/2015) PRAZO EM CURSO

(28/07/2015) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(28/07/2015) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(28/07/2015) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado acima mencionado, diligenciei na(s) data(s), horário(s) e local(is), abaixo descrito(s), e INTIMEI MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS , na pessoa de seu representante legal Dr. FABIO DE CASTRO LEANDRO, Procurador Geral do Município, do inteiro teor do mandado e da r. decisão, o(a) qual, após a leitura das peças indicadas, recebera cópias como contra fé, em seguida exarou a sua nota de ciente no mandado e aceitou a contrafé que lhe ofereci.

(24/07/2015) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(24/07/2015) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(24/07/2015) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Em cumprimento ao presente mandado, acima identificado, dirigi-me ao(s) endereço(s), na data(s), hora(s) e local(is) abaixo mencionado(s), e ali estando NOTIFIQUEI o/a(s) Requerido Nelson Trad Filho, que, após ouvir a leitura do presente mandado, apôs o seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.

(20/07/2015) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Manifestação - Dr. Alexandre em subst. legal

(20/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(17/07/2015) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2015/123051-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2015 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(17/07/2015) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2015/123056-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2015 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(17/07/2015) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2015/123057-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2015 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(17/07/2015) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2015/123059-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2015 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(17/07/2015) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2015/123097-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2015 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(17/07/2015) PRAZO EM CURSO

(16/07/2015) EXPEDICAO DE TERMO - Intimação MP

(16/07/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(16/07/2015) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(15/07/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Estando a inicial em devida forma, determino que os requeridos sejam notificados, nos termos do disposto no art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação por escrito, a qual poderá ser instruída com documentos e justificações. Intime-se o Município de Campo Grande para que, querendo, venha integrar a presente lide, assumindo a posição que mais entender correta (ativa ou passiva), nos termos do art. 17, § 3º, da Lei 8.429/92, desde que isso se afigure útil ao interesse público.

(15/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(13/07/2015) PROCESSO DISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0812817-31.2015.8.12.0001.

(13/07/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO