(13/06/2018) TRANSITADO EM JULGADO EM DATA - Certifico e dou fé que transitou em julgado a r. sentença de f. 352/353 nos presentes autos para o autor e requeridos em 16/04/18, 08/05/18 e 06/06/18, respectivamente, sem que houvesse interposição de recurso

(13/06/2018) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(20/04/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(20/04/2018) PRAZO EM CURSO - partes s/ sentença - Autor(MP )16/4 , Municpio 6/6/18 e demais requeridos 8/5/18Vencimento: 06/06/2018

(13/04/2018) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0059/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 4007

(13/04/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(12/04/2018) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(12/04/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.18.00914549-1 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 12/04/2018 09:28

(12/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(12/04/2018) EMISSAO DA RELACAO - Intimação dos requeridos, por seus advogados, da r. sentença de f. 352/353 que, em síntese: POSTO ISSO, com fincas no art. 487, I, c/c 488 do CPC/15, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários por isenção legal (LACP, art. 18). E dispensada a remessa necessária, pela exceção contida no art. 496, § 4°, II, do CPC/15.P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

(12/04/2018) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(12/04/2018) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0059/2018 Teor do ato: Intimação dos requeridos, por seus advogados, da r. sentença de f. 352/353 que, em síntese: POSTO ISSO, com fincas no art. 487, I, c/c 488 do CPC/15, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários por isenção legal (LACP, art. 18). E dispensada a remessa necessária, pela exceção contida no art. 496, § 4°, II, do CPC/15.P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Advogados(s): José Gomes da Silva (OAB 7897/MS), Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS), Virginia Marta Magrini (OAB 5753/MS), Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Fabiano Pereira dos Santos (OAB 16377/MS), Anderson Rodrigo Zagonel (OAB 17480/MS)

(12/04/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(12/04/2018) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2018/013323-0 Situação: Aguardando cumprimento em 12/04/2018 15:59:54 Local: 6º Ofício Cível

(01/03/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(19/02/2018) JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - POSTO ISSO, com fincas no art. 487, I, c/c 488 do CPC/15, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários por isenção legal (LACP, art. 18). E dispensada a remessa necessária, pela exceção contida no art. 496, § 4°, II, do CPC/15.P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

(19/02/2018) REGISTRO DE SENTENCA

(19/02/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Registro de Sentença

(19/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(19/02/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(19/02/2018) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(19/02/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/02/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/02/2018) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(06/02/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.18.00904799-6 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 06/02/2018 10:26

(06/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(06/02/2018) EM CARTORIO-P ESCRIVAO DIRETOR PREPARAR CONCLUSAO

(02/11/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(23/10/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certifico para os devidos fins que, nesta data, procedi o cadastro dos terceiros interessados - Câmara Municipal de Dourados e Município de Dourados- conforme r. Despacho de f. 436.

(23/10/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(23/10/2017) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(23/10/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(18/10/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - I. Cadastre-se os terceiros interessados, consoante suas manifestações - f. 313/315 e 332/333 -.II. Ante as preliminares suscitadas em resposta (CPC/15, art. 351), e a documental coligida com estas (CPC/15, art. 437), ao autor para réplica no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe, ainda, a alteração do polo passivo da demanda, consoante autoriza a conjugação dos arts. 338 e 339, da instrumental civil. III. Às providências.

(18/10/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(16/10/2017) TRANSFERENCIA DA CONCLUSAO AO JUIZ TITULAR - Na presente data procedi a transferência da titularidade da conclusão dos presentes autos, em razão do término da substituição, ao Juiz Titular.

(02/10/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/09/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O DISTRIBUIDOR

(29/09/2017) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR SORTEIO - Conforme determinação judicial de fl. 338.

(27/09/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(27/09/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.17.00940523-9 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 27/09/2017 13:34

(27/09/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(15/09/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(05/09/2017) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0545/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 3876

(05/09/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(05/09/2017) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(05/09/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/09/2017) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0545/2017 Teor do ato: Ministério Público Estadual propôs a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL INCIDENTER TANTUM E TUTELA DE URGÊNCIA DE CARÁTER LIMINAR contra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS(MS) E OUTROS. A ação foi distribuída automaticamente a esta 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados em 06 de dezembro de 2016. Indeferida a liminar pleiteada, foram citados os requeridos, e notificados possíveis interessados. Compareceram aos autos a Câmara Muncipal de Dourados(MS) e o Município de Dourados(MS) para explicitar seu interesse no feito, requerendo sua inclusão na demanda. A Resolução 221, de 1º de fevereiro de 1994, do TJMS, art. 6º, alínea "c", alterada pelo art. 2º da Resolução 386, de 22 de maio de 2002, do TJMS, publicada no DJMS de 29 de maio de 2002, fixa a competência dos juízes de direito desta comarca de Dourados, e estabelece que compete ao juiz da 6ª vara cível, "processar e julgar os feitos e incidentes relativos a registros públicos e de interesse da Fazenda Pública, exceto os Executivos Fiscais, e dar cumprimento às cartas precatórias cíveis". Nestes termos, o juízo competente para processar e, consequentemente, julgar a presente ação, é inegavelmente o da 6ª Vara Cível desta comarca, para onde deverão os autos serem remetidos. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, declino da competência para processar e julgar esta ação para o Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, e determino a remessa do presente feito, tão logo procedidas às necessárias anotações e comunicações, com as homenagens de estilo. R. Intimem-se. Advogados(s): Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS), Virginia Marta Magrini (OAB 5753/MS), Fabiano Pereira dos Santos (OAB 16377/MS), Anderson Rodrigo Zagonel (OAB 17480/MS)

(24/08/2017) EMISSAO DA RELACAO - Ministério Público Estadual propôs a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL INCIDENTER TANTUM E TUTELA DE URGÊNCIA DE CARÁTER LIMINAR contra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS(MS) E OUTROS. A ação foi distribuída automaticamente a esta 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados em 06 de dezembro de 2016. Indeferida a liminar pleiteada, foram citados os requeridos, e notificados possíveis interessados. Compareceram aos autos a Câmara Muncipal de Dourados(MS) e o Município de Dourados(MS) para explicitar seu interesse no feito, requerendo sua inclusão na demanda. A Resolução 221, de 1º de fevereiro de 1994, do TJMS, art. 6º, alínea "c", alterada pelo art. 2º da Resolução 386, de 22 de maio de 2002, do TJMS, publicada no DJMS de 29 de maio de 2002, fixa a competência dos juízes de direito desta comarca de Dourados, e estabelece que compete ao juiz da 6ª vara cível, "processar e julgar os feitos e incidentes relativos a registros públicos e de interesse da Fazenda Pública, exceto os Executivos Fiscais, e dar cumprimento às cartas precatórias cíveis". Nestes termos, o juízo competente para processar e, consequentemente, julgar a presente ação, é inegavelmente o da 6ª Vara Cível desta comarca, para onde deverão os autos serem remetidos. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, declino da competência para processar e julgar esta ação para o Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, e determino a remessa do presente feito, tão logo procedidas às necessárias anotações e comunicações, com as homenagens de estilo. R. Intimem-se.

(23/08/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/08/2017) DECLARADA INCOMPETENCIA - NCPC - dec - competência - municípo - remessa à 6ª Vara

(23/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(21/08/2017) EM CARTORIO-P ESCRIVAO DIRETOR PREPARAR CONCLUSAO

(15/08/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(15/08/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.17.00934293-8 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 15/08/2017 11:11

(15/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(02/07/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(22/06/2017) MANIFESTACAO DO TERCEIRO INTERESSADO

(22/06/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.17.08048516-9 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 22/06/2017 09:38

(22/06/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(22/06/2017) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(22/06/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/06/2017) MANIFESTACAO DO TERCEIRO INTERESSADO

(01/06/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.17.08042654-5 Tipo da Petição: Manifestação do terceiro interessado Data: 01/06/2017 10:17

(29/05/2017) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR424030201JS Situação : Cumprido Modelo : Ofício de Intimação Genérico COM AR Destinatário : À Câmara Municipal de Dourados-MS Diligência : 23/05/2017

(29/05/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(29/05/2017) PRAZO EM CURSO

(24/05/2017) JUNTADA DE AR - RESULTADO POSITIVO - Juntada de AR : AR424030215JS Situação : Cumprido Modelo : Ofício de Intimação Genérico COM AR Destinatário : Procuradoria do Município de Dourados Diligência : 23/05/2017

(24/05/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(22/05/2017) PRAZO EM CURSO

(19/05/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(19/05/2017) EXPEDICAO DE OFICIO - Ofício de Intimação Genérico COM AR

(18/05/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(18/05/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.17.00920031-9 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 18/05/2017 11:00

(18/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(18/05/2017) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(18/05/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(21/04/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(11/04/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(11/04/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.17.00913193-7 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 11/04/2017 09:33

(11/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(11/04/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão Digital

(11/04/2017) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(11/04/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/04/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(01/04/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(22/03/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão sobre tempestividade ou não da Contestação, Impugnação.

(22/03/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(22/03/2017) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(22/03/2017) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(21/03/2017) CONTESTACAO

(21/03/2017) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: W002.17.08020161-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2017 17:06

(17/03/2017) MANIFESTACAO DO REU

(17/03/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.17.08019354-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 17/03/2017 18:10

(13/03/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(13/03/2017) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.17.00908822-5 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 13/03/2017 22:04

(13/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(23/02/2017) CONTESTACAO

(23/02/2017) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: W002.17.08013679-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/02/2017 15:34

(23/02/2017) JUNTADA DE MANDADO

(23/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, que diligenciei à Avenida Marcelino Pires, 3495 - Câmara Municipal, onde fui informado que Marcelo não mais encontra-se trabalhando naquele local e que poderia ser localizado em seu atual local de trabalho á rua Ponta Porã, nº 2413 - Vila Progresso, para lá me dirigi onde Citei o réu Marcelo Pereira Mourão, por todo conteúdo do mandado, o qual lhe li e do qual bem ciente ficou aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade.

(22/02/2017) CONTESTACAO

(22/02/2017) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: W002.17.08013041-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2017 10:56

(21/02/2017) CONTESTACAO

(21/02/2017) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: W002.17.08012705-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/02/2017 15:50

(17/02/2017) JUNTADA DE MANDADO

(17/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, que, em cumprimento ao mandado expedido nos autos supra, onde em diligências, à Rua João Carneiro Alves, 40, Jd Adelina Rigotti, nos dias e horas abaixo descritos, e ali estando, citei e intimei em sua própria pesso

(14/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei na Rua Coronel Ponciano, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali CITEI Délia Godoy Razuk do inteiro teor do mandado e da contrafé que lhe(s) li, dos quais bem ciente(s) ficou(aram), aceitou(aram) a(s) contrafé(s) e exarou(aram) a(s) nota(s) de ciente(s) no mandado.

(14/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, que diligenciei à Avenida Marcelino Pires, 3495, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), posteriormente á Av. Pres. Vargas setor de cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Dourados, onde CITEI o réu Dirceu Aparecido Longhi, por todo conteúdo do mandado, o qual lhe li e do qual bem ciente ficou aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade.

(14/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, que diligenciei à Avenida Marcelino Pires, 3495 - Centro no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), onde CITEI o réu Elias Yshy de Matos, por todo conteúdo do mandado, o qual lhe li e do qual bem ciente ficou aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade.

(14/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, que, em cumprimento ao mandado expedido nos autos supra, onde diligenciei à Rua da Alegria, S/N, Distrito de Indapólis, nos dias e horas abaixo descritos, e ali estando, citei em sua própria pessoa o Requerido; Alcirio Zanata, do inteiro teor do mandado, da contrafé da inicial, dos quais bem ciente ficou, aceitou a contrafé e exarou a nota de ciente no mandado.

(14/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, que diligenciei à Avenida Marcelino Pires, Camara Municipal, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), onde CITEI o réu Rafhael da Silva Matos por todo conteúdo do mandado, o qual lhe li e do qual bem ciente ficou aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade.

(14/02/2017) JUNTADA DE MANDADO

(14/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Avenida Marcelino Pires, 270, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali CITEI Alan Aquino Guedes de Mendonça do inteiro teor do mandado e da contrafé que lhe(s) li, dos quais bem ciente(s) ficou(aram), aceitou(aram) a(s) contrafé(s) e exarou(aram) a(s) nota(s) de ciente(s) no mandado.

(10/02/2017) JUNTADA DE MANDADO

(10/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, que diligenciei à Avenida Marcelino Pires, 3495 - Centro e posteriormente á Av. Guaicurus esquina c/ Av. Coqueiros - (Centro de Convenções), onde Citei o réu Maurício Roberto Lemes Soares, por todo conteúdo do mandado, o qual lhe li e do qual bem ciente ficou aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade.

(08/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, que diligenciei à Avenida Marcelino Pires, 3495 - Centro no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s) onde CITEI o réu Sergio Nogueira, por todo conteúdo do mandado, o qual lhe li e do qual bem ciente ficou aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade.

(08/02/2017) JUNTADA DE MANDADO

(08/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, que diligenciei à Avenida Marcelino Pires, 3495 - Centro no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s) onde CITEI o réu Juarez de Oliveira, por todo conteúdo do mandado, o qual lhe li e do qual bem ciente ficou aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade.

(07/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Rua INDAIA, 400, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali CITEI Virginia Marta Magrini do inteiro teor do mandado e da contrafé que lhe(s) li, dos quais bem ciente(s) ficou(aram), aceitou(aram) a(s) contrafé(s) e exarou(aram) a(s) nota(s) de ciente(s) no mandado. O referido é verdade e dou fé.

(07/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, que diligenciei à Avenida Marcelino Pires, 3495 - Centro no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), onde CITEI o réu Pedro Alves de Lima, por todo conteúdo do mandado, o qual lhe li e do qual bem ciente ficou aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade.

(07/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, que diligenciei à Avenida Marcelino Pires, 3495 - Centro no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), onde CITEI o réu Madson Roberto Pereira Valente por todo conteúdo do mandado, o qual lhe li e do qual bem ciente ficou aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade.

(07/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, que diligenciei à Avenida Marcelino Pires, 3495 - Centro no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), onde CITEI o réu Cirilo Ramão Ruis Cardoso, por todo conteúdo do mandado, o qual lhe li e do qual bem ciente ficou, aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade.

(07/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, que diligenciei à Avenida Marcelino Pires, 3495 - Centro no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), onde CITEI o réu Aparecido Medeiros da Silva, por todo conteúdo do mandado, o qual lhe li e do qual bem ciente ficou aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade.

(07/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, que diligenciei à Avenida Marcelino Pires, 3495 - Centro no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), onde CITEI o réu Idenor Machado, por todo conteúdo do mandado, o qual lhe li e do qual bem ciente ficou aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade.

(07/02/2017) JUNTADA DE MANDADO

(07/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e ou fé, que diligenciei à Avenida Marcelino Pires, 3495 - Centro no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), onde CITEI o réu Alberto Alves dos Santos, por todo conteúdo do mandado, o qual lhe li e do qual bem ciente ficou aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade.

(06/02/2017) JUNTADA DE MANDADO

(06/02/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Aldeia Jaguapiru, 486, Casa 486, no dia e horas abaixo descritos, e CITEI Aguilera de Souza do inteiro teor do mandado e da senha que lhe li, dos quais bem ciente ficou, aceitou a contrafé e exarou a nota de ciente no mandado.

(27/01/2017) PRAZO EM CURSO

(27/01/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(27/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/003166-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002920-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002921-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002922-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002924-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002925-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002926-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002927-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002928-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002929-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002930-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002931-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002932-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002933-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002934-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002936-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002937-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002938-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(26/01/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2017/002923-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2017 Local: 4º Ofício Cível

(19/12/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(09/12/2016) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(09/12/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(09/12/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(09/12/2016) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/12/2016) NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada pelo autor.Citem-se. Int.

(07/12/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(06/12/2016) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(06/12/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO