Processo 0809167-24.2019.4.05.8000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Abandono de função
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: ALAGOAS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANTHERO WESLEY RODRIGUES DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CARLA BELTRAO SIQUEIRA WANDERLEY VIEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FABIANA LESSA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FRANCISCO ANTONIO SOUZA BELTRAO DE AZEVEDO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: HUGO VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR
- Tipo da parte: Representado(a)
- Nome da parte: JEAN MARLO CORREIA PINO COSTA
- Tipo da parte: Representado(a)
- Nome da parte: JEANNYNE BELTRAO LIMA SIQUEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUIZ FABRICIO DE ALMEIDA VIEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MANOEL DE SOUZA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARX BELTRAO LIMA SIQUEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: RICHARD CABRAL DE MELO SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SERGIO DO NASCIMENTO TARGINO DA CONCEICAO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: WALTER AMARAL LUCENA JUNIOR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: WANDERSON ROCHA DE SA
- Tipo da parte: Ré(u)
(14/02/2022) BAIXA - Baixa Definitiva
(14/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(07/12/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão
(07/12/2021) PROCESSO - Processo Reativado
(06/12/2021) AUDIENCIA - Audiência de una cancelada para 23/11/2021 14:00 Sala de Audiência - terça
(06/12/2021) BAIXA - Baixa Definitiva
(06/12/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
(25/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de documento
(23/11/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão
(22/11/2021) JUNTADA - Juntada de Petição
(20/11/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
(15/11/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(09/11/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(05/11/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(04/11/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(04/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(04/11/2021) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal
(04/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(03/11/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(02/11/2021) JUNTADA - Juntada de Embargos de Declaração
(02/11/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(01/11/2021) JUNTADA - Juntada de Embargos de Declaração
(29/10/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(29/10/2021) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal
(29/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(28/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(26/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(19/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(19/10/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(18/10/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(17/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(17/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(13/10/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(13/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(11/10/2021) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal
(11/10/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(07/10/2021) AUDIENCIA - Audiência de una designada para 23/11/2021 14:00 Sala de Audiência - terça
(07/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(07/10/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(07/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(07/10/2021) ATO - Ato ordinatório praticado
(05/10/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(05/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(23/09/2021) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal
(21/09/2021) EXPEDICAO - Expedição de documento
(12/09/2021) EXPEDICAO - Expedição de documento
(03/08/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(03/08/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(03/08/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(22/07/2021) JUNTADA - Juntada de Comunicação
(07/06/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão
(06/06/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão
(06/06/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(28/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de documento
(23/04/2021) EXPEDICAO - Expedição de documento
(15/04/2021) EXPEDICAO - Expedição de documento
(13/04/2021) JUNTADA - Juntada de Petição
(05/04/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(25/03/2021) EXPEDICAO - Expedição de documento
(27/02/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
(26/02/2021) JUNTADA - Juntada de Cota
(23/02/2021) JUNTADA - Juntada de Petição
(21/02/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(17/02/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(11/02/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(10/02/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(26/01/2021) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal
(26/01/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(18/01/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(28/11/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(17/11/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(17/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(17/11/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão
(17/11/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(17/11/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(16/11/2020) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal
(16/11/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(10/11/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(07/11/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
(06/11/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(06/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(06/11/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(23/09/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão
(21/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de documento
(21/09/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão
(11/09/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(11/09/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(15/08/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
(14/08/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(14/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(14/08/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(15/07/2020) JUNTADA - Juntada de Substabelecimento
(12/07/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
(26/06/2020) JUNTADA - Juntada de Substabelecimento
(07/04/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
(03/04/2020) JUNTADA - Juntada de Contestação
(25/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão
(04/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
(27/02/2020) JUNTADA - Juntada de Contestação
(18/02/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
(17/02/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão
(05/02/2020) JUNTADA - Juntada de Contestação
(19/12/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão
(19/12/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
(13/12/2019) JUNTADA - Juntada de Contestação
(08/12/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(27/11/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(27/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(27/11/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
(26/11/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão
(26/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(26/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(13/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(09/11/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
(08/11/2019) CLASSE - Classe Processual alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
(08/11/2019) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal
(07/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(07/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(06/11/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 1ª VARA FEDERAL - Titular
(05/11/2019) DECLARADA - Declarada incompetência
(05/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(05/11/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão
(05/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(05/11/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto
