Processo 0807008-57.2016.4.05.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Assuntos Processuais: Recurso | Efeitos
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PERNAMBUCO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANDRE MEIRA DE VASCONCELLOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BLB ASSESSORIA CONSULTORIA E PRODUCOES LTDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BLB ASSESSORIA CONSULTORIA E PRODUCOES LTDA - EPP
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: BLB COMUNICACAO E EVENTOS LTDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MENEZES
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: LIVIA RAFAELLA OLIVEIRA DE SOUZA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIA DE FATIMA DE MELO VAZ DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIM COMUNICACAO E EVENTOS LTDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MARIM COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: OG FERNANDES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: PROART PROMOCOES ARTISTICAS PROPAGANDA E EVENTOS LTDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PROART PROMOCOES ARTISTICAS PROPAGANDA E EVENTOS LTDA - ME
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: RENTAL LOCACOES TURISMO E TERCERIZACOES LTDA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: RENTAL LOCACOES TURISMO E TERCERIZACOES LTDA - ME
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: RILDO FERREIRA FEITOSA
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: WALDENEY MAGALHAES GOMES
- Tipo da parte: Agravado(a)
(14/06/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
(10/06/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 349507/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/06/2019
(10/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 349507/2019
(10/06/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 349507/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
(07/06/2019) PROC - protocolo: 0349507/2019; data_processamento: 10/06/2019; peticionario: SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
(03/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 488800/2018
(03/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
(03/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(31/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 488800/2018 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
(31/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 488800/2018 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 31/08/2018
(31/08/2018) PUBEXC - protocolo: 0488800/2018; data_processamento: 03/09/2018; peticionario: SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
(15/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
(14/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 331677/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/06/2018
(14/06/2018) PARMPF - protocolo: 0331677/2018; data_processamento: 14/06/2018; peticionario: MPF
(14/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 331677/2018 (Juntada Automática)
(10/05/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal
(10/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(10/05/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(10/05/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
(03/05/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1671893 (2017/0111794-2)
(03/05/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
(26/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
(28/11/2021) BAIXA - Baixa Definitiva
(28/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de documento
(16/11/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão
(16/11/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos
(26/04/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
(17/04/2018) RECURSO - Recurso especial admitido
(17/04/2018) RECURSO - Recurso extraordinário admitido
(15/01/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(15/01/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão
(23/11/2017) JUNTADA - Juntada de Contrarrazões
(22/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(21/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(20/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(13/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(09/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(08/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
(07/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão
(29/09/2017) JUNTADA - Juntada de Recurso Especial
(10/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(05/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(04/09/2017) JUNTADA - Juntada de Cota
(04/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(31/08/2017) EXPEDICAO - Expedição de documento
(31/08/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso e provido
(31/08/2017) MAGISTRADO - Magistrado
(31/08/2017) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(31/07/2017) DELIBERADO - Deliberado em Sessão - Julgado
(31/07/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão
(26/07/2017) JUNTADA - Juntada de Substabelecimento
(20/07/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(10/07/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 27/07/2017 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte
(17/04/2017) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por Prevenção em razão de Sucessão para 3ª Turma - Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA - FERNANDO BRAGA DAMASCENO
(17/04/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento
(17/04/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de decurso de prazo
(20/03/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(10/03/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(10/03/2017) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(09/03/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(21/11/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão
(08/11/2016) JUNTADA - Juntada de Agravo Inominado/Legal
(20/10/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(18/10/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(14/10/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação
(10/10/2016) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(06/10/2016) NAO - Não Concedida a Medida Liminar
(27/09/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por Prevenção para 3ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO MACHADO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO
(27/09/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento
(27/09/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão
(27/09/2016) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor
