(15/02/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

(22/04/2017) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 26680/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

(22/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 26680/2017; origem: 22/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

(17/04/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(07/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 72, divulgado em 06/04/2017

(07/04/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(07/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2734/2017; origem: 07/04/2017, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 07/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(04/04/2017) DETERMINADA A DEVOLUCAO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL

(04/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 344/2017; origem: 04/04/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 04/04/2017, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(28/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(28/03/2017) AUTUADO

(28/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16160/2017; origem: 28/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 28/03/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(28/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/03/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1638330/2017; origem: 24/03/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 24/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(23/03/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 308253

(21/03/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 20/03/2017

(21/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(02/01/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/01/2017

(22/12/2016) ADVOCACIA-GERAL - Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/12/2016

(19/12/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1640892; num_registro: 2016/0310789-0

(19/12/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/12/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(19/12/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2016

(16/12/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(16/12/2016) CONHECIDO - Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido (Publicação prevista para 19/12/2016)

(16/12/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(05/12/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

(05/12/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: Ag 1422016 (2011/0137168-2)

(23/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

(23/04/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(23/04/2019) BAIXA - Baixa Definitiva

(15/02/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

(11/10/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de decurso de prazo

(28/08/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(23/08/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(22/08/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(21/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(21/08/2018) APRECIADA - Apreciada questão interlocutória

(05/08/2018) MAGISTRADO - Magistrado

(19/07/2018) RETIRADO - Retirado de pauta

(19/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(17/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(12/07/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 01/08/2018 14:00 Auditório do Pleno

(13/06/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - Cid Marconi Gurgel de Souza

(11/06/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(10/06/2018) CLASSE - Classe Processual alterada para AGRAVO REGIMENTAL

(06/06/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(23/04/2018) JUNTADA - Juntada de Contestação

(04/04/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(04/04/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(04/04/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(01/03/2018) JUNTADA - Juntada de Agravo Inominado/Legal

(27/02/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(22/02/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(21/02/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(21/02/2018) RECURSO - Recurso Extraordinário não admitido

(02/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(01/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(01/02/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(23/11/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

(20/11/2016) RECURSO - Recurso extraordinário admitido

(20/11/2016) RECURSO - Recurso especial admitido

(27/10/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(27/10/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão

(29/09/2016) JUNTADA - Juntada de Contrarrazões

(28/09/2016) JUNTADA - Juntada de Contrarrazões

(21/09/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(19/09/2016) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(19/09/2016) ATO - Ato ordinatório praticado

(04/08/2016) JUNTADA - Juntada de Recurso Extraordinário

(04/08/2016) JUNTADA - Juntada de Recurso Especial

(02/08/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(31/07/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(29/07/2016) MAGISTRADO - Magistrado

(29/07/2016) CONHECIDO - Conhecido o recurso de parte e não-provido

(29/07/2016) EXPEDICAO - Expedição de documento

(29/07/2016) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(29/07/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão

(12/07/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(11/07/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(08/07/2016) INCLUIDO - Incluído em pauta para 28/07/2016 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

(27/04/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão

(26/03/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(23/03/2016) JUNTADA - Juntada de Embargos de Declaração

(22/03/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(16/03/2016) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(16/03/2016) EXPEDICAO - Expedição de documento

(16/03/2016) CONHECIDO - Conhecido o recurso e provido

(16/03/2016) MAGISTRADO - Magistrado

(11/03/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão

(01/03/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(29/02/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(26/02/2016) INCLUIDO - Incluído em pauta para 10/03/2016 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

(13/01/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão

(13/01/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(23/12/2015) JUNTADA - Juntada de Contrarrazões

(14/12/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão

(09/12/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(07/12/2015) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(25/11/2015) CONCEDIDA - Concedida a Antecipação de tutela

(13/11/2015) JUNTADA - Juntada de Petição

(11/11/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por Prevenção para 1º Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

(11/11/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(11/11/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão

(11/11/2015) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor