(03/07/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(03/07/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(26/06/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

(26/06/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

(13/08/2018) RENUNCIA DE MANDATO

(13/08/2018) JUNTADA DE RENUNCIA DE MANDATO - Nº Protocolo: TLSW.18.08033383-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 13/08/2018 10:12

(31/07/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(30/07/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(27/07/2018) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(27/07/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.18.00915229-3 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 27/07/2018 14:36

(27/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(19/07/2018) PRAZO EM CURSO

(18/07/2018) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0196/2018 Teor do ato: Intimação das partes acerca do r. despacho de fls. 7953: "Vistos, etc. Verifica-se que os requeridos Sirlene dos Santos Pereira, Juvenilo Candido da Silva e Jorge Aparecido Queiroz demonstraram interesse na tentativa de autocomposição, não se opondo o Ministério Público pela designação de audiência conciliatória. Contudo, tendo em vista que apenas esses três requeridos manifestaram interesse na realização de audiência, não há qualquer óbice quanto a tentativa de composição das partes na esfera extrajudicial, razão pela qual indefiro o pedido de designação de audiência conciliatória.". Advogados(s): Felipe Cagliari da Rocha Soares (OAB 12319/MS), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Aline Thaís dos Santos Nascimento (OAB 15331B/MS), Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS), Luciana Ferreira Batista (OAB 16430/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB 14135/MS), Lucas Lemos Navarros (OAB 12914/MS), Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Willen Silva Alves (OAB 12795A/MS), Mario Esqueda Junior (OAB 8746/MS), Angelo Sichinel da Silva (OAB 8600/MS)

(18/07/2018) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0196/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 4070

(17/07/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Verifica-se que os requeridos Sirlene dos Santos Pereira, Juvenilo Candido da Silva e Jorge Aparecido Queiroz demonstraram interesse na tentativa de autocomposição, não se opondo o Ministério Público pela designação de audiência conciliatória. Contudo, tendo em vista que apenas esses três requeridos manifestaram interesse na realização de audiência, não há qualquer óbice quanto a tentativa de composição das partes na esfera extrajudicial, razão pela qual indefiro o pedido de designação de audiência conciliatória. Intime-se. Após, tornem conclusos para decisão.

(17/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(17/07/2018) EMISSAO DA RELACAO - Intimação das partes acerca do r. despacho de fls. 7953: "Vistos, etc. Verifica-se que os requeridos Sirlene dos Santos Pereira, Juvenilo Candido da Silva e Jorge Aparecido Queiroz demonstraram interesse na tentativa de autocomposição, não se opondo o Ministério Público pela designação de audiência conciliatória. Contudo, tendo em vista que apenas esses três requeridos manifestaram interesse na realização de audiência, não há qualquer óbice quanto a tentativa de composição das partes na esfera extrajudicial, razão pela qual indefiro o pedido de designação de audiência conciliatória.".

(17/07/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(17/07/2018) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(17/07/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/06/2018) IMPUGNACAO A CONTESTACAO

(06/06/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: TLSW.18.00911290-9 Tipo da Petição: Impugnação à Contestação Data: 06/06/2018 10:50

(06/06/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(06/06/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(07/05/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(27/04/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão cartorária - digital

(27/04/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(27/04/2018) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público - Integração

(27/04/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/04/2018) CONTESTACAO

(16/04/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: TLSW.18.08014197-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 13:31

(16/04/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: TLSW.18.08014207-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 14:07

(16/04/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: TLSW.18.08014211-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 14:21

(16/04/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: TLSW.18.08014215-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 14:26

(16/04/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: TLSW.18.08014279-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 16:41

(16/04/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: TLSW.18.08014291-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 16:53

(16/04/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: TLSW.18.08014311-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 18:12

(16/04/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: TLSW.18.08014312-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 18:15

(16/04/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: TLSW.18.08014313-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 18:28

(16/04/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: TLSW.18.08014324-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 20:45

(16/04/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: TLSW.18.08014325-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 20:46

(16/04/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: TLSW.18.08014326-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 22:00

(16/04/2018) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: TLSW.18.08014327-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 22:11

(28/03/2018) PRAZO EM CURSO

(22/03/2018) JUNTADA DE MANDADO

(22/03/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde CITEI e INTIMEI Jurandir da Cunha Viana Junior do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(ram) as cópias do mandado e contrafé que lhe(s) ofereci,e exarou(aram) sua(s) nota de ciente. Dou fé.

(09/03/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde CITEI e INTIMEI Ivanildo Teixeira de Faria do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(ram) as cópias do mandado e contrafé que lhe(s) ofereci,e exarou(aram) sua(s) nota de ciente. Dou fé.

(09/03/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde CITEI e INTIMEI Espólio de Fernando Milan Amici do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(ram) as cópias do mandado e contrafé que lhe(s) ofereci,e exarou(aram) sua(s) nota de ciente. Dou fé.

(09/03/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde CITEI e INTIMEI Vera Helena Arsioli Pinho do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(ram) as cópias do mandado e contrafé que lhe(s) ofereci,e exarou(aram) sua(s) nota de ciente. Dou fé.

(09/03/2018) JUNTADA DE MANDADO

(09/03/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde CITEI e INTIMEI Jorge Aparecido Queiroz do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(ram) as cópias do mandado e contrafé que lhe(s) ofereci,e exarou(aram) sua(s) nota de ciente. Dou fé.

(09/03/2018) PRAZO EM CURSO

(27/02/2018) JUNTADA DE MANDADO

(27/02/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde CITEI e INTIMEI Jorge Augusto Galhardo Martinho do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(ram) as cópias do mandado e contrafé que lhe(s) ofereci,e exarou(aram) sua(s) nota de ciente. Dou fé.

(25/01/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde CITEI e INTIMEI Juvenilo Candido da Silva do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(ram) as cópias do mandado e contrafé que lhe(s) ofereci,e exarou(aram) sua(s) nota de ciente. Dou fé.

(25/01/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde CITEI e INTIMEI Kleber Carlos Carvalho do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(ram) as cópias do mandado e contrafé que lhe(s) ofereci,e exarou(aram) sua(s) nota de ciente. Dou fé.

(25/01/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado, após diligencias no endereço abaixo mencionado, aí sendo, procedi a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de IDEVALDO CLAUDINO DA SILVA, do inteiro teor do mandado, ocasião em que ouviu a leitura dos termos desta ação, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou o ciente no anverso.

(25/01/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde CITEI e INTIMEI Angelo Chaves Guerreiro do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(ram) as cópias do mandado e contrafé que lhe(s) ofereci,e exarou(aram) sua(s) nota de ciente. Dou fé.

(25/01/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado, após diligencias no endereço abaixo mencionado, aí sendo, procedi a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de ADÃO JOSÉ ALVES, do inteiro teor do mandado, ocasião em que ouviu a leitura dos termos desta ação, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou o ciente no anverso.

(25/01/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde CITEI e INTIMEI Gilmar Garcia Tosta do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(ram) as cópias do mandado e contrafé que lhe(s) ofereci,e exarou(aram) sua(s) nota de ciente. Dou fé.

(25/01/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde CITEI e INTIMEI Antonio Luiz Teixeira Empke Junior do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(ram) as cópias do mandado e contrafé que lhe(s) ofereci,e exarou(aram) sua(s) nota de ciente. Dou fé.

(25/01/2018) JUNTADA DE MANDADO

(25/01/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, onde CITEI e INTIMEI Mariza Andrade Rocha do inteiro teor do mandado que lhe(s) li, aceitou(ram) as cópias do mandado e contrafé que lhe(s) ofereci,e exarou(aram) sua(s) nota de ciente. Dou fé.

(19/01/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei no endereço, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali CITEI e INTIMEI Gilmar Leite do inteiro teor do mandado e da contrafé que lhe(s) li, dos quais bem ciente(s) ficou(aram), aceitou(aram) a(s) contrafé(s) e exarou(aram) a(s) nota(s) de ciente(s) no mandado.

(19/01/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado, após diligencia no endereço abaixo mencionado, procedi a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de WELTON ALVES DA SILVA, do inteiro teor do mandado, ocasião em que ouviu a leitura dos termos desta ação, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou o ciente no anverso.

(19/01/2018) JUNTADA DE MANDADO

(19/01/2018) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que diligenciei à Doutor Eloy Chaves, 189, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali CITEI e INTIMEI Roberto da Silva Araújo do inteiro teor do mandado e da contrafé que lhe(s) li, dos quais bem ciente(s) ficou(aram), aceitou(aram) a(s) contrafé(s) e exarou(aram) a(s) nota(s) de ciente(s) no mandado.

(19/12/2017) JUNTADA DE MANDADO

(19/12/2017) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado, após diligencia no endereço abaixo mencionado, procedi a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de SIRLENE DOS SANTOS PEREIRA, do inteiro teor do mandado, ocasião em que ouviu a leitura dos termos desta ação, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou o ciente no anverso.

(14/12/2017) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029014-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2018 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029015-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2018 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029017-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2018 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029018-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2018 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029019-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2018 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029020-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/01/2018

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029021-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2018 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029022-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2018 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029023-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2018 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029024-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2018 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029025-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2018 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029026-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2018 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029027-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2018 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029028-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2018 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029029-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/01/2018

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029030-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2017 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029031-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2018 Local: Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos

(14/12/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 021.2017/029032-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2017

(14/12/2017) PRAZO EM CURSO

(13/12/2017) RECEBIDA PETICAO INICIAL - Vistos, etc.1. Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição. Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, como é o caso em exame, a referida audiência torna-se inócua.2. Assim, cite-se a parte requerida na forma do art. 247, do CPC, com as advertências do art. 344, do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal, devendo indicar, desde logo (art. 336, do CPC), de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370, do CPC, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. 3. Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação. Cientifique-o, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento. Intime-se e cumpra-se.

(13/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(30/11/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/11/2017) REALIZADO CALCULO DE LIQUIDACAO

(29/11/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(29/11/2017) JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS

(29/11/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(29/11/2017) JUNTADA DE CERTIDAO

(29/11/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(28/11/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(28/11/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(27/11/2017) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(27/11/2017) JUNTADA DE OFICIOS

(27/11/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO