Processo 0805240-50.2019.4.05.8000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Jurisdição e Competência | Competência da Justiça Federal
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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Partes
- Nome da parte: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO
- Tipo da parte: Ordenado(a)
- Nome da parte: JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE ALAGOAS
- Nome da parte: LUIS PEREIRA DUARTE DE AMORIM
- Tipo da parte: Ordenado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Ordenante
- Nome da parte: MINISTRO RELATOR DO PROCESSO
- Nome da parte: MINISTRO RELATOR DO PROCESSO - 2A TURMA STF
- Nome da parte: PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RAMOS
- Tipo da parte: Ordenado(a)
Movimentações
(25/07/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão
(19/07/2019) BAIXA - Baixa Definitiva
(19/07/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão
(18/07/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de decurso de prazo
(09/07/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente
(08/07/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(08/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(08/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(04/07/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular
