(26/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes quanto à r. decisão retro.

(26/03/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

(10/12/2018) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/12/2018

(10/12/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/12/2018

(30/11/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1392410; num_registro: 2018/0291592-2

(30/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(30/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(30/11/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2018

(29/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(29/11/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o Agravo em Recurso Especial fique sobrestado até o julgamento definitivo do Tema 810 pelo Supremo Tribunal Federal e, após, seja submetido a julgamento na forma do art. 1.040 do CPC/2015. (Publicação prevista para 30/11/2018)

(28/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(16/11/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

(16/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

(30/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

(16/10/2019) DETERMINADO - Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

(09/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(16/01/2020) BAIXA - Baixa Definitiva

(16/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de documento

(15/01/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

(15/01/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(16/12/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de decurso de prazo

(27/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(22/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(16/10/2019) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal

(16/10/2019) JULGAMENTO - Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

(16/10/2019) JULGAMENTO - Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

(16/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(16/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(10/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(09/05/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(30/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

(01/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(25/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(21/09/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de decurso de prazo

(12/08/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(07/08/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(02/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(02/08/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de parte e não-provido

(02/08/2018) MAGISTRADO - Magistrado

(02/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de documento

(24/07/2018) DELIBERADO - Deliberado em Sessão - Julgado

(19/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(08/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(03/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(28/06/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 18/07/2018 14:00 Auditório do Pleno

(18/06/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - Cid Marconi Gurgel de Souza

(15/06/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(14/06/2018) CLASSE - Classe Processual alterada para AGRAVO REGIMENTAL

(13/06/2018) PROCESSO - Processo Reativado

(07/05/2018) JUNTADA - Juntada de Contrarrazões

(14/04/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(04/04/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(04/04/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(16/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(12/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(12/03/2018) JUNTADA - Juntada de Agravo Inominado/Legal

(12/03/2018) JUNTADA - Juntada de Agravo em Recurso Especial

(07/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(06/03/2018) NEGADO - Negado seguimento a Recurso

(06/03/2018) RECURSO - Recurso Especial não admitido

(06/03/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(20/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(17/02/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de decurso de prazo

(19/01/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(09/01/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(08/01/2018) ATO - Ato ordinatório praticado

(04/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(02/11/2017) JUNTADA - Juntada de Recurso Extraordinário

(02/11/2017) JUNTADA - Juntada de Recurso Especial

(01/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(31/10/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(25/10/2017) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(25/10/2017) EXPEDICAO - Expedição de documento

(25/10/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de parte e não-provido

(25/10/2017) MAGISTRADO - Magistrado

(23/10/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão

(23/10/2017) DELIBERADO - Deliberado em Sessão - Julgado

(10/10/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão

(10/10/2017) DELIBERADO - Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

(26/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(18/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(15/09/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 05/10/2017 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

(30/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(23/06/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de decurso de prazo

(15/06/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(05/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(05/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado

(14/04/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(12/04/2017) JUNTADA - Juntada de Embargos de Declaração

(11/04/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(04/04/2017) MAGISTRADO - Magistrado

(04/04/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de parte e não-provido

(04/04/2017) EXPEDICAO - Expedição de documento

(04/04/2017) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(31/03/2017) DELIBERADO - Deliberado em Sessão - Julgado

(31/03/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão

(20/03/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(13/03/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(10/03/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 30/03/2017 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

(27/02/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(27/02/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão

(16/01/2015) JUNTADA - Juntada de Contrarrazões

(02/01/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(29/12/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(22/12/2014) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(18/12/2014) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(05/12/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(05/12/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(04/12/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(18/11/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(18/11/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão

(13/11/2014) RECEBIDO - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

(12/11/2014) JUNTADA - Juntada de Substabelecimento

(12/11/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por Prevenção para 1º Turma - Gab 2 - Des. JOSÉ MARIA LUCENA - JOSE MARIA DE OLIVEIRA LUCENA

(12/11/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(12/11/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão

(12/11/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor