(20/03/2020) 581 - 581 - Juntada de Informações

(19/03/2020) 51 - 51 - Conclusos para decisão

(19/03/2020) 85 - 85 - Juntada de Petição de petição

(09/03/2020) INTIMACAO - Intimação (2091694) - Expedição eletrônica (09/03/2020 12:07:24): Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 13/04/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(09/03/2020) 60 - 60 - Expedição de Outros documentos.

(09/03/2020) 11383 - 11383 - Ato ordinatório praticado

(06/03/2020) 11010 - 11010 - Proferido despacho de mero expediente

(06/03/2020) 12291 - 12291 - Cancelada a movimentação processual

(06/03/2020) 51 - 51 - Conclusos para despacho

(02/03/2020) 85 - 85 - Juntada de Petição de Petição (outras)

(11/02/2020) 51 - 51 - Conclusos para julgamento

(11/02/2020) 60 - 60 - Expedição de Certidão.

(06/02/2020) 1051 - 1051 - Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2020 23:59:59.

(18/12/2019) 85 - 85 - Juntada de Petição de diligência

(18/12/2019) 106 - 106 - Mandado devolvido entregue ao destinatário

(13/12/2019) 985 - 985 - Recebido o Mandado para Cumprimento

(13/12/2019) INTIMACAO - Intimação (1823089) - Central de Mandados - Belém - Central de Mandados (DEPRECADOS) (13/12/2019 11:21:01): Parte: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 05/02/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(13/12/2019) 60 - 60 - Expedição de Mandado.

(13/12/2019) 11983 - 11983 - Movimento Processual Retificado

(30/09/2019) 51 - 51 - Conclusos para decisão

(18/09/2019) 36 - 36 - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

(18/09/2019) 10966 - 10966 - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

(31/07/2019) 11010 - 11010 - Proferido despacho de mero expediente

(31/07/2019) 51 - 51 - Conclusos para despacho

(31/07/2019) 11983 - 11983 - Movimento Processual Retificado

(29/07/2019) 51 - 51 - Conclusos para decisão

(24/07/2019) 11983 - 11983 - Movimento Processual Retificado

(24/07/2019) 26 - 26 - Distribuído por sorteio

(24/07/2019) 51 - 51 - Conclusos para decisão

(24/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(24/07/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio

(24/07/2019) MOVIMENTO - Movimento Processual Retificado