(13/01/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

(13/01/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(09/01/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(07/01/2020) JUNTADA - Juntada de Contrarrazões

(07/01/2020) JUNTADA - Juntada de Petição

(27/12/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(19/12/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(18/12/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(18/12/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(08/12/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(06/12/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(27/11/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(27/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(21/11/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(20/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição

(20/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(18/11/2019) JUNTADA - Juntada de Apelação

(17/11/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(14/11/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(14/11/2019) JUNTADA - Juntada de Apelação

(06/11/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(06/11/2019) EMBARGOS - Embargos de Declaração Acolhidos

(06/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(04/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(04/11/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(29/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(28/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(21/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(18/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(17/10/2019) JUNTADA - Juntada de Contrarrazões

(17/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(17/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(15/10/2019) JUNTADA - Juntada de Apelação

(14/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(12/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(09/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(08/10/2019) JUNTADA - Juntada de Contrarrazões

(08/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(05/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(05/10/2019) JUNTADA - Juntada de Apelação

(05/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(04/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(01/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(01/10/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso e provido em parte

(30/09/2019) PETICAO - Petição

(15/08/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(15/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(12/08/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(11/08/2019) PETICAO - Petição

(06/08/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(06/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(06/08/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(05/08/2019) PETICAO - Petição

(04/08/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(02/08/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(01/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(01/08/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(28/07/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(26/07/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(25/07/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(24/07/2019) JUNTADA - Juntada de Contestação

(22/07/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(20/07/2019) PETICAO - Petição

(19/07/2019) PETICAO - Petição

(19/07/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(17/07/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(17/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(10/07/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(10/07/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(10/07/2019) APRECIADA - Apreciada questão interlocutória

(02/06/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(31/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(28/05/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(26/05/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(24/05/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(22/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(22/05/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(18/05/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(17/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(16/05/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(15/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(15/05/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(15/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(14/05/2019) BAIXA - Baixa Definitiva

(14/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(14/05/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

(25/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(15/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(15/03/2019) JUNTADA - Juntada de Cota

(14/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(13/03/2019) RECURSO - Recurso Especial não admitido

(15/02/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(15/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(06/02/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de decurso de prazo

(05/02/2019) JUNTADA - Juntada de Contrarrazões

(20/01/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(09/01/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(09/01/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(07/01/2019) JUNTADA - Juntada de Recurso Especial

(07/12/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(27/11/2018) JUNTADA - Juntada de Cota

(27/11/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(26/11/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(26/11/2018) EXPEDICAO - Expedição de documento

(26/11/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de parte e não-provido

(26/11/2018) MAGISTRADO - Magistrado

(16/11/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(16/11/2018) DELIBERADO - Deliberado em Sessão - Julgado

(09/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(05/10/2018) JUNTADA - Juntada de Cota

(01/10/2018) JUNTADA - Juntada de Agravo Inominado/Legal

(23/09/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(19/09/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(13/09/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(13/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(12/09/2018) DECLARADA - Declarada incompetência

(15/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(14/08/2018) JUNTADA - Juntada de Promoção

(29/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(19/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(19/07/2018) ATO - Ato ordinatório praticado

(03/07/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por Sorteio em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO - LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO

(03/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(02/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(01/07/2018) CLASSE - Classe Processual alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

(18/06/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA - FERNANDO BRAGA DAMASCENO

(18/06/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

(18/06/2018) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor

(12/06/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(11/06/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(18/05/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(17/05/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(15/05/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(15/05/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(15/05/2018) PROCESSO - Processo Suspenso/Sobrestado

(08/05/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(08/05/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(05/05/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(26/04/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(25/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(25/04/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(25/04/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(29/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(23/03/2018) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal

(19/03/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(03/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(21/02/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(21/02/2018) ATO - Ato ordinatório praticado

(08/02/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(05/02/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(31/01/2018) JUNTADA - Juntada de Petição

(29/01/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(29/01/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(29/01/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(27/01/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(23/01/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(22/01/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(22/01/2018) JUNTADA - Juntada de Contestação

(19/01/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(18/01/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(17/01/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(17/01/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(17/01/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(08/01/2018) JUNTADA - Juntada de Contestação

(07/01/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(29/12/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(20/12/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(19/12/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão

(19/12/2017) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(19/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado

(18/12/2017) JUNTADA - Juntada de Cota

(18/12/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(18/12/2017) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(18/12/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão

(13/12/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão

(12/12/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão

(06/12/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão

(04/12/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão

(27/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão

(21/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(18/11/2017) RECEBIDA - Recebida a denúncia

(18/11/2017) APRECIADA - Apreciada questão interlocutória

(09/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(07/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(31/10/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por Sorteio para 15ª VARA FEDERAL - Titular

(23/01/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(22/01/2020) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por Sorteio em razão de Alteração de Competência do Órgão para 1ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

(18/01/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(17/01/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(16/01/2020) CLASSE - Classe Processual alterada para APELAÇÃO CRIMINAL

(13/01/2020) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor

(13/01/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído por Sorteio para Pleno - Gab 3 - Des. CID MARCONI - Cid Marconi Gurgel de Souza