(27/12/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.21.08002986-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 27/12/2021 21:35

(27/12/2021) ALEGACOES FINAIS

(03/12/2021) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(03/12/2021) JUNTADA DE PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Nº Protocolo: WE13.21.70005251-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/12/2021 16:29

(03/12/2021) JUNTADA DE PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Nº Protocolo: WE13.21.70005252-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/12/2021 16:42

(03/12/2021) ALEGACOES FINAIS

(24/11/2021) REPUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA - Relação :4760/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 6.959 Página: 125

(22/11/2021) MERO EXPEDIENTE - Certifico e dou fé que, conforme pág. 884, abro vista as partes para apresentaçao de alegações finais escritas, no prazo de 15 (quinze) dias.

(22/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 4760/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme pág. 884, abro vista as partes para apresentaçao de alegações finais escritas, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Janaina Feitosa Pinheiro (OAB 5195/AC)

(22/11/2021) ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico

(22/11/2021) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/11/2021) REPUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA - Relação :4430/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 6.945 Página: 93

(05/11/2021) REPUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA - Relação :4431/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 6.945 Página: 94

(05/11/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.21.08002751-3 Tipo da Petição: Petição Data: 05/11/2021 14:07

(05/11/2021) PETICAO

(04/11/2021) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO AR - Juntada de AR : BY069741700BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Testemunha Destinatário : Rita Feitoza Pinheiro Diligência : 29/10/2021

(04/11/2021) JUNTADA DE PETICAO OUTRAS

(04/11/2021) JUNTADA DE PETICAO OUTRAS - Nº Protocolo: WE13.21.70004695-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/11/2021 08:39

(04/11/2021) MERO EXPEDIENTE - Diante da justificativa apresentada (atestado médico da testemunha Rita Feitosa Pinheiro, fl. 872), defiro o pedido de fls. 868/870 e determino o reagendamento da audiência para o dia 18/11/2021, às 08:00. Intimem-se.

(04/11/2021) DE INSTRUCAO E JULGAMENTO - de Instrução e Julgamento Data: 18/11/2021 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada

(04/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 4430/2021 Teor do ato: Diante da justificativa apresentada (atestado médico da testemunha Rita Feitosa Pinheiro, fl. 872), defiro o pedido de fls. 868/870 e determino o reagendamento da audiência para o dia 18/11/2021, às 08:00. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC), Janaina Feitosa Pinheiro (OAB 5195/AC)

(04/11/2021) ATO ORDINATORIO - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como despacho de pág. 873, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 18/11/2021 às 08:00h, na sala de audiências híbrida desta Comarca, por meio do link: https://meet.google.com/wjh-yoip-hkn, Caso a parte não disponha dos meios eletrônicos necessários para participar, esta deve comparecer ao Fórum dessa Comarca no dia e horário indicados. Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68) 99248-6526, a fim de receberem as instruções. Feijó-AC, 04 de novembro de 2021. FRANCISCA ODERLÂNDIA DA SILVA ARAÚJO Técnico

(04/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 4431/2021 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como despacho de pág. 873, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 18/11/2021 às 08:00h, na sala de audiências híbrida desta Comarca, por meio do link: https://meet.google.com/wjh-yoip-hkn, Caso a parte não disponha dos meios eletrônicos necessários para participar, esta deve comparecer ao Fórum dessa Comarca no dia e horário indicados. Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68) 99248-6526, a fim de receberem as instruções. Feijó-AC, 04 de novembro de 2021. FRANCISCA ODERLÂNDIA DA SILVA ARAÚJO Técnico Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC), Janaina Feitosa Pinheiro (OAB 5195/AC)

(04/11/2021) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(04/11/2021) INFORMACOES

(03/11/2021) JUNTADA DE PETICAO OUTRAS - Nº Protocolo: WE13.21.70004679-9 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 03/11/2021 20:10

(03/11/2021) PEDIDO DE REDESIGNACAO DE AUDIENCIA

(25/10/2021) PUBLICADO ATO JUDICIAL - Relação :4155/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 6.939 Página: 90

(25/10/2021) EXPEDICAO DE CARTA - Postal - Intimação - Audiência - Testemunha

(22/10/2021) ATO ORDINATORIO - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como despacho de pág. 59, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 04/11/2021 às 10:00h, na sala de audiências híbrida desta Comarca, por meio do link: https://meet.google.Com/zgi-mhkj-awj, Caso a parte não disponha dos meios eletrônicos necessários para participar, esta deve comparecer ao Fórum dessa Comarca no dia e horário indicados. Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68) 99248-6526, a fim de receberem as instruções. Feijó-AC, 22 de outubro de 2021. FRANCISCA ODERLÂNDIA DA SILVA ARAÚJO Técnico

(22/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 4155/2021 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como despacho de pág. 59, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 04/11/2021 às 10:00h, na sala de audiências híbrida desta Comarca, por meio do link: https://meet.google.Com/zgi-mhkj-awj, Caso a parte não disponha dos meios eletrônicos necessários para participar, esta deve comparecer ao Fórum dessa Comarca no dia e horário indicados. Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68) 99248-6526, a fim de receberem as instruções. Feijó-AC, 22 de outubro de 2021. FRANCISCA ODERLÂNDIA DA SILVA ARAÚJO Técnico Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Janaina Feitosa Pinheiro (OAB 5195/AC)

(22/10/2021) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/10/2021) DE INSTRUCAO E JULGAMENTO - de Instrução e Julgamento Data: 04/11/2021 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Redesignada

(19/10/2021) MERO EXPEDIENTE - Cível genérica

(09/09/2021) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Precatória - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - NCPC

(09/09/2021) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO AR - Juntada de AR : JC975612876BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Testemunha Destinatário : Estacio Parente dos Santos Diligência : 01/09/2021

(09/09/2021) JUNTADA DE PETICAO OUTRAS

(06/09/2021) JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS

(06/09/2021) JUNTADA DE PETICAO OUTRAS

(03/09/2021) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO AR - Juntada de AR : JC975612859BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Testemunha Destinatário : Silma Giane Braga Castro Diligência : 27/08/2021

(03/09/2021) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO AR - Juntada de AR : JC975612862BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Testemunha Destinatário : Rita Feitoza Pinheiro Diligência : 27/08/2021

(24/08/2021) REPUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA - Relação :3433/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 6.898 Página: 112

(24/08/2021) EXPEDICAO DE CARTA - Postal - Intimação - Audiência - Testemunha

(24/08/2021) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Cartório Genérica

(23/08/2021) JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS

(23/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 3433/2021 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como à decisão de págs. 468/473 e despacho de pág. 845, abro vista aos procuradores e representantes das partes, para tomarem ciência de que foi designado audiência de instrução e julgamento dos autos em tela, para o dia 18/10/2021 às 09:00h, na sala de audiências híbrida desta Comarca, através de ideoconferência, pela plataforma google meet. por meio do Link: https://meet.google.com/fbgggaa-aiv. Havendo impossibilidade da parte ou testemunha participar da audiência, por meio eletrônico, deverá comparecer no Fórum local, para ser ouvido de forma presencial. Para tanto, os procuradores e representantes das partes deverão entrar em contato com esta Unidade Judiciária, por meio do telefone (68) 99248-6526, a fim de receberem as instruções. Ressalto por fim, que será de inteira responsabilidade das partes, e testemunhas os meios eletrônicos necessários para acesso à audiência e também o comparecimento presencial, se for o caso. Ficando os advogados das partes requeridas cientes de que deverão providenciar o necessário para oitiva das partes de suas testemunhas, independentemente de intimação.(decisão de págs. 468/473). Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC), Janaina Feitosa Pinheiro (OAB 5195/AC)

(20/08/2021) DE INSTRUCAO E JULGAMENTO - de Instrução e Julgamento Data: 18/10/2021 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada

(20/08/2021) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Cartório Genérica

(20/08/2021) ATO ORDINATORIO - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como à decisão de págs. 468/473 e despacho de pág. 845, abro vista aos procuradores e representantes das partes, para tomarem ciência de que foi designado audiência de instrução e julgamento dos autos em tela, para o dia 18/10/2021 às 09:00h, na sala de audiências híbrida desta Comarca, através de ideoconferência, pela plataforma google meet. por meio do Link: https://meet.google.com/fbgggaa-aiv. Havendo impossibilidade da parte ou testemunha participar da audiência, por meio eletrônico, deverá comparecer no Fórum local, para ser ouvido de forma presencial. Para tanto, os procuradores e representantes das partes deverão entrar em contato com esta Unidade Judiciária, por meio do telefone (68) 99248-6526, a fim de receberem as instruções. Ressalto por fim, que será de inteira responsabilidade das partes, e testemunhas os meios eletrônicos necessários para acesso à audiência e também o comparecimento presencial, se for o caso. Ficando os advogados das partes requeridas cientes de que deverão providenciar o necessário para oitiva das partes de suas testemunhas, independentemente de intimação.(decisão de págs. 468/473).

(19/08/2021) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Cartório Genérica

(19/08/2021) MERO EXPEDIENTE - Diante da certidão retro, designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme pauta. I.

(16/04/2021) EXPEDICAO DE CERTIDAO - audiencia - pandemia

(15/03/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.21.08000657-5 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2021 18:49

(15/03/2021) PETICAO

(09/03/2021) REPUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA - Relação :0664/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 6.782 Página: 98

(01/03/2021) PUBLICADO DECISAO - Relação: 0664/2021 Teor do ato: Determino ao Cartório que proceda com a juntada (nos autos digitais, no SAJ) das mídias (gravações audiovisuais dos depoimentos das partes e testemunhas) capturadas quando da realização da audiência de instrução e julgamento (fl. 510), tendo em vista que a mídia ficou gravada em CD apartado dos autos. Após, tendo em vista que áudio do depoimento da testemunha Estácio Parente dos Santos restou inaudível, fato constatado quando da prolação da sentença, fls. 657 e 669, inclusive, mencionado pelo Ministério Público em suas alegações finais (fl. 676), a fim de evitar prejuízo ao exercício de ampla defesa, determino a designação de audiência para oitiva de referida testemunha, a ser realizada por vídeo conferência. Intimem-se as partes para comparecimento. Cumpra-se, com celeridade. Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC), Janaina Feitosa Pinheiro (OAB 5195/AC)

(01/03/2021) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/02/2021) MERO EXPEDIENTE - Determino ao Cartório que proceda com a juntada (nos autos digitais, no SAJ) das mídias (gravações audiovisuais dos depoimentos das partes e testemunhas) capturadas quando da realização da audiência de instrução e julgamento (fl. 510), tendo em vista que a mídia ficou gravada em CD apartado dos autos. Após, tendo em vista que áudio do depoimento da testemunha Estácio Parente dos Santos restou inaudível, fato constatado quando da prolação da sentença, fls. 657 e 669, inclusive, mencionado pelo Ministério Público em suas alegações finais (fl. 676), a fim de evitar prejuízo ao exercício de ampla defesa, determino a designação de audiência para oitiva de referida testemunha, a ser realizada por vídeo conferência. Intimem-se as partes para comparecimento. Cumpra-se, com celeridade.

(27/02/2021) RECEBIDOS OS AUTOS

(19/11/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.20.70004889-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/11/2020 19:37

(19/11/2020) CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

(19/11/2020) ALEGACOES FINAIS

(24/09/2020) REPUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA - Relação :2989/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 6.682 Página: 86

(22/09/2020) ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes requeridas - Raimundo Monteiro da Costa e R. Monteiro da Costa, por intimadas, por seu advogado constituído, para apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias, nos termos do despacho de pág. 745. Feijó (AC), 22 de setembro de 2020.

(22/09/2020) PUBLICADO ATO JUDICIAL - Relação: 2989/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes requeridas - Raimundo Monteiro da Costa e R. Monteiro da Costa, por intimadas, por seu advogado constituído, para apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias, nos termos do despacho de pág. 745. Feijó (AC), 22 de setembro de 2020. Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC)

(20/08/2020) REPUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA - Relação :2741/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 6.659 Página: 61

(19/08/2020) PUBLICADO DESPACHO - Relação: 2741/2020 Teor do ato: Relação: 1961/2020 Teor do ato: DESPACHO - Defiro, fls. 713/715. Cumpra-se com brevidade. Providencie-se o necessário. Feijó- AC, 26 de maio de 2020. Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC), Janaina Feitosa Pinheiro (OAB 5195/AC) Advogados(s): Janaina Feitosa Pinheiro (OAB 5195/AC)

(18/08/2020) MERO EXPEDIENTE - Defiro, fls. 732/734. Decorrido o prazo solicitado, intime-se o advogado para que apresente as alegações finais no prazo de 15 dias. I.

(18/08/2020) RECEBIDOS OS AUTOS

(05/08/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/08/2020) PEDIDO DE SUSPENSAO DE PRAZO PROCESSO

(03/08/2020) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Relação :2549/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 6.648 Página: 120/121

(30/07/2020) MERO EXPEDIENTE - Defiro, fls. 723/724. Diante do transcurso do prazo, intime-se o advogado para que apresente as alegações finais no prazo de 15 dias. I.

(13/07/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.20.70003278-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 13/07/2020 22:42

(13/07/2020) PEDIDO DE SUSPENSAO DE PRAZO PROCESSO

(23/06/2020) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Cartório Genérica

(22/06/2020) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.20.70003012-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/06/2020 15:43

(22/06/2020) PETICAO

(10/06/2020) JUNTADA

(10/06/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 1961/2020 Teor do ato: DESPACHO - Defiro, fls. 713/715. Cumpra-se com brevidade. Providencie-se o necessário. Feijó- AC, 26 de maio de 2020. Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC), Janaina Feitosa Pinheiro (OAB 5195/AC)

(04/06/2020) MERO EXPEDIENTE - DESPACHO - Defiro, fls. 713/715. Cumpra-se com brevidade. Providencie-se o necessário. Feijó- AC, 26 de maio de 2020.

(27/05/2020) MERO EXPEDIENTE - Defiro, fls. 713/715. Cumpra-se com brevidade. Providencie-se o necessário.

(27/05/2020) RECEBIDOS OS AUTOS

(28/02/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(12/02/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.20.70001007-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 12/02/2020 16:27

(12/02/2020) PEDIDO DE SUSPENSAO DE PRAZO PROCESSO

(11/02/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.20.70000991-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 11/02/2020 15:44

(11/02/2020) ALEGACOES FINAIS

(13/01/2020) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 13/01/2020 Data da Publicação: 14/01/2020 Número do Diário: 6514 Página: 78

(09/01/2020) ATO ORDINATORIO - Autos n.º 0800080-97.2014.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Em cumprimento ao despacho de pág. 659, dá as partes requeridas por intimadas, por seus representantes judiciais para, no prazo de 15 dias, apresentarem suas alegações finais escritas. Feijó (AC), 09 de janeiro de 2020.

(09/01/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 0077/2020 Teor do ato: Autos n.º 0800080-97.2014.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Em cumprimento ao despacho de pág. 659, dá as partes requeridas por intimadas, por seus representantes judiciais para, no prazo de 15 dias, apresentarem suas alegações finais escritas. Feijó (AC), 09 de janeiro de 2020. Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC), Janaina Feitosa Pinheiro (OAB 5195/AC)

(29/11/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(18/11/2019) ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP

(18/11/2019) MERO EXPEDIENTE - REG Audiência Registros (Juiz)

(18/11/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(31/10/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.19.70006069-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/10/2019 19:57

(25/09/2019) PUBLICADO SENTENCA - Relação :3739/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 6441 Página: 106

(23/09/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 3739/2019 Teor do ato: Vista às partes para que apresentem razões finais escritas no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do art. 364, §2º, do CPC/15. Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC), Marco Antonio Morais (OAB 4089/AC)

(12/09/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(23/05/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Cartório Genérica

(23/05/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(14/11/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Cartório Genérica

(26/10/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(15/10/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/08/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão - Genérico - Escrivão - Interno

(11/07/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Cartório Genérica

(11/07/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/06/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(05/06/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/05/2018) OUTRAS DECISOES - Defiro o pedido de desentranhamento de fl. 627 (item VI, "a"). Cumpra-se.No mais, concedo vista dos autos ao Ministério Público, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto à certidão de fl. 620.Intime-se.

(22/02/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/01/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(16/01/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/09/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.17.70003901-1 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 14/09/2017 23:38

(07/07/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.17.70002799-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/07/2017 14:54

(05/06/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(23/05/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Cartório Genérica

(23/05/2017) ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório - Vista - Virtual

(23/05/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(14/03/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Cartório Genérica

(06/03/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.17.70000697-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/02/2017 09:47

(20/02/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.17.70000617-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/02/2017 16:59

(13/02/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.17.70000489-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/02/2017 10:03

(10/02/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão - Intimação - PF - Positiva

(03/02/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão - Intimação - PF - Positiva

(05/12/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(25/11/2016) PUBLICADO SENTENCA - Relação :3329/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 5.770 Página: 52

(25/11/2016) PUBLICADO SENTENCA - Relação :3330/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 5.770 Página: 52

(24/11/2016) ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada para, por seus advogados constituídos para comparecem a audiência designada para dias 13/02/2017, às 14:00 horas, na sala das audiências deste Juízo, situado na Trav. Floriano Peixoto, 238, centro, nesta cidade. Ficando ciente de que deverão comparecer acompanhados de suas testemunhas, independentemente de intimação, conforme decisão de pags. 468/473. Feijó (AC), 24 de novembro de 2016.

(24/11/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 3329/2016 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada para, por seus advogados constituídos para comparecem a audiência designada para dias 13/02/2017, às 14:00 horas, na sala das audiências deste Juízo, situado na Trav. Floriano Peixoto, 238, centro, nesta cidade. Ficando ciente de que deverão comparecer acompanhados de suas testemunhas, independentemente de intimação, conforme decisão de pags. 468/473. Feijó (AC), 24 de novembro de 2016. Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC)

(24/11/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 3330/2016 Teor do ato: Relação: 3329/2016 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada para, por seus advogados constituídos para comparecem a audiência designada para dias 13/02/2017, às 14:00 horas, na sala das audiências deste Juízo, situado na Trav. Floriano Peixoto, 238, centro, nesta cidade. Ficando ciente de que deverão comparecer acompanhados de suas testemunhas, independentemente de intimação, conforme decisão de pags. 468/473. Feijó (AC), 24 de novembro de 2016. Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC) Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC)

(24/11/2016) ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório - Vista - Virtual

(24/11/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/11/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 013.2016/007537-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2017 Local: Secretaria Civel

(24/11/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 013.2016/007538-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2017 Local: Secretaria Civel

(21/11/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(19/08/2016) PUBLICADO SENTENCA - Relação :2492/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 5698 Página: 83

(04/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 2492/2016 Teor do ato: Assim, sendo necessária a produção de prova em audiência para comprovação do alegado na petição inicial, defiro a produção de provas requeridas pelo Ministério Público do Estado do Acre e pelo requerido. Providencie-se a Escrivania: Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para comparecerem ao referido ato. Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas na petição de fls. 454/455. Intime-se o advogado dos requeridos, para trazerem suas testemunhas, independentemente de intimação. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de atos de improbidade que atentam contra aos princípios da administração pública e causam prejuízo ao erário por parte dos requeridos. Declaro saneado o processo. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Feijo-(AC), 27 de julho de 2016. Marlon Martins Machado Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC)

(29/07/2016) OUTRAS DECISOES - Assim, sendo necessária a produção de prova em audiência para comprovação do alegado na petição inicial, defiro a produção de provas requeridas pelo Ministério Público do Estado do Acre e pelo requerido. Providencie-se a Escrivania: Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para comparecerem ao referido ato. Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas na petição de fls. 454/455. Intime-se o advogado dos requeridos, para trazerem suas testemunhas, independentemente de intimação. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de atos de improbidade que atentam contra aos princípios da administração pública e causam prejuízo ao erário por parte dos requeridos. Declaro saneado o processo. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Feijo-(AC), 27 de julho de 2016. Marlon Martins Machado

(30/05/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Cartório Genérica

(30/05/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(30/05/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.16.70001844-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 27/05/2016 16:16

(18/05/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Cartório Genérica

(02/03/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/01/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/12/2015) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(17/12/2015) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/11/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(21/09/2015) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão - Intimação - PF - Positiva

(21/09/2015) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(18/09/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.15.70002627-9 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 18/09/2015 12:00

(18/09/2015) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 013.2015/006868-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2015 Local: Secretaria Civel

(11/09/2015) PUBLICADO SENTENCA - Relação :1960/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 5480 Página: 113

(10/09/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 1960/2015 Teor do ato: Despacho Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado em virtude de nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento conforme o estado do processo. Intimem-se. Feijo-AC, 31 de agosto de 2015. Alex Ferreira Oivane Juiz de Direito Substituto Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC), Marco Antonio Morais (OAB 4089/AC)

(10/09/2015) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/08/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/07/2015) EXPEDICAO DE OFICIO - Ofício - Comunica MP sobre sonegação de autos por Advogado - CP art. 356

(11/06/2015) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(01/06/2015) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/05/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/05/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.15.70001152-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2015 00:53

(07/05/2015) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.15.70001068-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2015 17:17

(13/04/2015) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão - Intimação - PF - Positiva

(13/03/2015) PUBLICADO SENTENCA - Relação :0239/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 5344 Página: 115

(02/03/2015) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(19/02/2015) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 013.2015/001436-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2015 Local: Secretaria Civel

(19/02/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 0239/2015 Teor do ato: Posto isso, recebo a inicial e determino que se proceda a citação dos requeridos para, caso queiram, apresentem suas contestações no prazo legal, devendo constar no mandado as advertências de praxe (art. 319, CPC). Exclua-se a municipalidade do polo passivo do feito. Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC), Marco Antonio Morais (OAB 4089/AC)

(19/02/2015) ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório - Vista - Virtual

(19/02/2015) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/01/2015) OUTRAS DECISOES - Posto isso, recebo a inicial e determino que se proceda a citação dos requeridos para, caso queiram, apresentem suas contestações no prazo legal, devendo constar no mandado as advertências de praxe (art. 319, CPC). Exclua-se a municipalidade do polo passivo do feito.

(02/07/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/06/2014) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão - Notificação - PF - Positiva

(06/06/2014) EXPEDICAO DE OFICIO - Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara

(06/06/2014) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 013.2014/004042-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2014 Local: Secretaria Civel

(05/06/2014) OUTRAS DECISOES - Assim, em razão do exposto, defiro a liminar requerida, autorizando a indisponibilidade dos bens dos réus Raimundo Ferreira Pinheiro e Raimundo Monteiro da Costa até o limite do dano ao erário em tese indicado na inicial no importe de R$ 92.835,11 (noventa e dois e oitocentos e trinta e cinco reais e onze centavos). Para tanto, determino a expedição de ofício ao Cartório de Imóvel de Feijó/AC para localização de imóveis dos referidos réus, assim como, pesquisa no sistema RENAJUD. Notifiquem-se os demandados para apresentarem manifestação escrita em 15 dias, a qual poderá ser instruída com documentos e justificações, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429, intimandos-os desta decisão. Demais providências necessárias.

(22/05/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/05/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.14.80001142-6 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:16

(19/05/2014) DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(19/05/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.14.80001141-8 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:15

(09/01/2020) ATO ORDINATORIO PROVIMENTO CNG-JUDIC - Autos n.º 0800080-97.2014.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Em cumprimento ao despacho de pág. 659, dá as partes requeridas por intimadas, por seus representantes judiciais para, no prazo de 15 dias, apresentarem suas alegações finais escritas. Feijó (AC), 09 de janeiro de 2020.

(09/01/2020) ATO JUDICIAL ENCAMINHADO A PUBLICACAO - Relação: 0077/2020 Teor do ato: Autos n.º 0800080-97.2014.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Em cumprimento ao despacho de pág. 659, dá as partes requeridas por intimadas, por seus representantes judiciais para, no prazo de 15 dias, apresentarem suas alegações finais escritas. Feijó (AC), 09 de janeiro de 2020. Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC), Janaina Feitosa Pinheiro (OAB 5195/AC)

(08/01/2020) PETICAO

(08/01/2020) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.20.80000069-2 Tipo da Petição: Petição Data: 08/01/2020 22:37

(29/11/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(18/11/2019) ATO ORDINATORIO PROVIMENTO CNG-JUDIC - Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP

(18/11/2019) JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - REG Audiência Registros (Juiz)

(18/11/2019) JUNTADA

(18/11/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/11/2019) MERO EXPEDIENTE - Fl. 664. Defiro. Providencie-se o necessário.

(31/10/2019) JUNTADA DE PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(31/10/2019) JUNTADA DE PETICAO DE TIPO DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.19.70006069-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/10/2019 19:57

(10/10/2019) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.19.80003029-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 08/10/2019 14:50

(08/10/2019) PARECER MINISTERIAL - EXCLUSIVO 1O GRAU

(25/09/2019) PUBLICADO - Relação :3739/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 6441 Página: 106

(23/09/2019) ATO JUDICIAL ENCAMINHADO A PUBLICACAO - Relação: 3739/2019 Teor do ato: Vista às partes para que apresentem razões finais escritas no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do art. 364, §2º, do CPC/15. Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC), Marco Antonio Morais (OAB 4089/AC)

(12/09/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/09/2019) MERO EXPEDIENTE - Vista às partes para que apresentem razões finais escritas no prazo sucessivo de 15 dias, na forma do art. 364, §2º, do CPC/15.

(10/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(23/05/2019) JUNTADA

(23/05/2019) TERMO EXPEDIDO - Importação de midia externa

(23/05/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão do Cartório Genérica

(23/05/2019) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(15/01/2019) JUNTADA

(09/01/2019) CARTA EXPEDIDA - Precatória - Inquirição

(14/11/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão do Cartório Genérica

(13/11/2018) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.18.80003960-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 12/11/2018 16:49

(12/11/2018) PARECER MINISTERIAL - EXCLUSIVO 1O GRAU

(26/10/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(15/10/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/10/2018) MERO EXPEDIENTE - Considerando o decurso do prazo requerido à fl. 637, intime-se o Ministério Público a fim de que apresente o endereço da testemunha Estácio Parente dos Santos, em 10 dias, sob pena de exclusão desta. Cumpra-se.

(06/10/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(15/08/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão - Genérico - Escrivão - Interno

(11/07/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão do Cartório Genérica

(11/07/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(28/06/2018) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.18.80002108-5 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 26/06/2018 17:20

(26/06/2018) PARECER MINISTERIAL - EXCLUSIVO 1O GRAU

(18/06/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(05/06/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/05/2018) DECISAO INTERLOCUTORIA - Defiro o pedido de desentranhamento de fl. 627 (item VI, "a"). Cumpra-se.No mais, concedo vista dos autos ao Ministério Público, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto à certidão de fl. 620.Intime-se.

(29/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(22/02/2018) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.18.80000704-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/02/2018 19:33

(22/02/2018) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(21/02/2018) PETICAO

(29/01/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(16/01/2018) VISTOS EM CORREICAO - Vistos em correição

(16/01/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(31/12/2017) MERO EXPEDIENTE - DespachoVista ao Ministério Público para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, do petitório de fls. 624/628.Feijo-AC, 18 de dezembro de 2017.Alex Ferreira OivaneJuiz de Direito

(15/09/2017) JUNTADA DE PETICAO DE TIPO DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.17.70003901-1 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 14/09/2017 23:38

(14/09/2017) PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS

(29/08/2017) CARTA EXPEDIDA - Precatória - Inquirição

(29/08/2017) JUNTADA

(22/08/2017) JUNTADA

(07/07/2017) PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS

(07/07/2017) JUNTADA DE PETICAO DE TIPO DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.17.70002799-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/07/2017 14:54

(12/06/2017) VISTOS EM CORREICAO - Vistos em correição

(09/06/2017) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.17.80001711-7 Tipo da Petição: Petição Data: 08/06/2017 15:04

(08/06/2017) PETICAO

(05/06/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(25/05/2017) CARTA EXPEDIDA - Precatória - Inquirição

(25/05/2017) JUNTADA

(23/05/2017) CONTESTACAO

(23/05/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão do Cartório Genérica

(23/05/2017) ATO ORDINATORIO PROVIMENTO CNG-JUDIC - Ato Ordinatório - Vista - Virtual

(23/05/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/05/2017) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.17.80001538-6 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 20/05/2017 18:01

(20/05/2017) PEDIDO DE DILIGENCIAS

(11/05/2017) CONTESTACAO

(26/04/2017) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.17.80001289-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/04/2017 21:48

(25/04/2017) DENUNCIA

(14/03/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão do Cartório Genérica

(09/03/2017) TERMO EXPEDIDO - Cível genérica

(06/03/2017) JUNTADA DE PETICAO DE TIPO DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.17.70000697-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/02/2017 09:47

(23/02/2017) JUNTADA DE PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(20/02/2017) JUNTADA

(20/02/2017) JUNTADA DE PETICAO DE TIPO DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.17.70000617-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/02/2017 16:59

(18/02/2017) PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS

(13/02/2017) JUNTADA DE PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(13/02/2017) JUNTADA DE PETICAO DE TIPO DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.17.70000489-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/02/2017 10:03

(10/02/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão - Intimação - PF - Positiva

(09/02/2017) JUNTADA

(03/02/2017) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão - Intimação - PF - Positiva

(25/01/2017) JUNTADA

(09/12/2016) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.16.80004042-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 07/12/2016 12:20

(07/12/2016) PARECER MINISTERIAL - EXCLUSIVO 1O GRAU

(05/12/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(01/12/2016) CARTA EXPEDIDA - Precatória - Intimação - Audiência - Genérico

(01/12/2016) JUNTADA

(25/11/2016) PUBLICADO - Relação :3329/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 5.770 Página: 52

(25/11/2016) PUBLICADO - Relação :3330/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 5.770 Página: 52

(24/11/2016) ATO ORDINATORIO PROVIMENTO CNG-JUDIC - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada para, por seus advogados constituídos para comparecem a audiência designada para dias 13/02/2017, às 14:00 horas, na sala das audiências deste Juízo, situado na Trav. Floriano Peixoto, 238, centro, nesta cidade. Ficando ciente de que deverão comparecer acompanhados de suas testemunhas, independentemente de intimação, conforme decisão de pags. 468/473. Feijó (AC), 24 de novembro de 2016.

(24/11/2016) ATO JUDICIAL ENCAMINHADO A PUBLICACAO - Relação: 3329/2016 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada para, por seus advogados constituídos para comparecem a audiência designada para dias 13/02/2017, às 14:00 horas, na sala das audiências deste Juízo, situado na Trav. Floriano Peixoto, 238, centro, nesta cidade. Ficando ciente de que deverão comparecer acompanhados de suas testemunhas, independentemente de intimação, conforme decisão de pags. 468/473. Feijó (AC), 24 de novembro de 2016. Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC)

(24/11/2016) ATO JUDICIAL ENCAMINHADO A PUBLICACAO - Relação: 3330/2016 Teor do ato: Relação: 3329/2016 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada para, por seus advogados constituídos para comparecem a audiência designada para dias 13/02/2017, às 14:00 horas, na sala das audiências deste Juízo, situado na Trav. Floriano Peixoto, 238, centro, nesta cidade. Ficando ciente de que deverão comparecer acompanhados de suas testemunhas, independentemente de intimação, conforme decisão de pags. 468/473. Feijó (AC), 24 de novembro de 2016. Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC) Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC)

(24/11/2016) ATO ORDINATORIO PROVIMENTO CNG-JUDIC - Ato Ordinatório - Vista - Virtual

(24/11/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/11/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 013.2016/007537-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2017 Local: Secretaria Civel

(24/11/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 013.2016/007538-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2017 Local: Secretaria Civel

(22/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(22/11/2016) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 13/02/2017 Hora 14:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada

(21/11/2016) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(19/08/2016) PUBLICADO - Relação :2492/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 5698 Página: 83

(04/08/2016) ATO JUDICIAL ENCAMINHADO A PUBLICACAO - Relação: 2492/2016 Teor do ato: Assim, sendo necessária a produção de prova em audiência para comprovação do alegado na petição inicial, defiro a produção de provas requeridas pelo Ministério Público do Estado do Acre e pelo requerido. Providencie-se a Escrivania: Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para comparecerem ao referido ato. Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas na petição de fls. 454/455. Intime-se o advogado dos requeridos, para trazerem suas testemunhas, independentemente de intimação. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de atos de improbidade que atentam contra aos princípios da administração pública e causam prejuízo ao erário por parte dos requeridos. Declaro saneado o processo. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Feijo-(AC), 27 de julho de 2016. Marlon Martins Machado Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC)

(29/07/2016) DECISAO INTERLOCUTORIA - Assim, sendo necessária a produção de prova em audiência para comprovação do alegado na petição inicial, defiro a produção de provas requeridas pelo Ministério Público do Estado do Acre e pelo requerido. Providencie-se a Escrivania: Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para comparecerem ao referido ato. Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas na petição de fls. 454/455. Intime-se o advogado dos requeridos, para trazerem suas testemunhas, independentemente de intimação. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de atos de improbidade que atentam contra aos princípios da administração pública e causam prejuízo ao erário por parte dos requeridos. Declaro saneado o processo. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Feijo-(AC), 27 de julho de 2016. Marlon Martins Machado

(29/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(30/05/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão do Cartório Genérica

(30/05/2016) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(30/05/2016) JUNTADA DE PETICAO DE TIPO DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.16.70001844-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 27/05/2016 16:16

(27/05/2016) PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS

(18/05/2016) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão do Cartório Genérica

(09/05/2016) MERO EXPEDIENTE - DespachoCertifique-se acerca da tempestividade das contestações apresentadas pelos requeridos, tendo em vista a procuração de fl. 260, que demonstra que as partes possuem os mesmos procuradores.Feijo-AC, 09 de maio de 2016.Marlon Martins MachadoJuiz de Direito

(09/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(02/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(02/03/2016) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(13/01/2016) CONCLUSO PARA DESPACHO

(12/01/2016) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.15.80004733-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 28/12/2015 11:28

(28/12/2015) PARECER MINISTERIAL - EXCLUSIVO 1O GRAU

(28/12/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(17/12/2015) MERO EXPEDIENTE - Abra-se nova vista ao Ministério Público, autor da ação, para que se manifeste sobre interesse na produção de outras provas. Prazo de cinco dias. Com ou sem manifestação, volvam-me conclusos.

(17/12/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(17/12/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/11/2015) TERMO EXPEDIDO - Termo - Conclusão Completo

(25/11/2015) CONCLUSO PARA DESPACHO

(24/09/2015) JUNTADA

(21/09/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão - Intimação - PF - Positiva

(21/09/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(18/09/2015) ESPEC DE PROVAS PROV 10 2000 ART 3O 5 DA CGJ

(18/09/2015) JUNTADA DE PETICAO DE TIPO DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.15.70002627-9 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 18/09/2015 12:00

(18/09/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 013.2015/006868-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2015 Local: Secretaria Civel

(11/09/2015) PUBLICADO - Relação :1960/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 5480 Página: 113

(10/09/2015) ATO JUDICIAL ENCAMINHADO A PUBLICACAO - Relação: 1960/2015 Teor do ato: Despacho Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado em virtude de nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento conforme o estado do processo. Intimem-se. Feijo-AC, 31 de agosto de 2015. Alex Ferreira Oivane Juiz de Direito Substituto Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC), Marco Antonio Morais (OAB 4089/AC)

(10/09/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(31/08/2015) MERO EXPEDIENTE - Despacho Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado em virtude de nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento conforme o estado do processo. Intimem-se. Feijo-AC, 31 de agosto de 2015. Alex Ferreira Oivane Juiz de Direito Substituto

(31/08/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/08/2015) REPLICA

(25/08/2015) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.15.80002832-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/08/2015 04:50

(25/08/2015) CONCLUSO PARA DESPACHO

(03/08/2015) JUNTADA

(24/07/2015) JUNTADA

(23/07/2015) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Comunica MP sobre sonegação de autos por Advogado - CP art. 356

(11/06/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(01/06/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/05/2015) MERO EXPEDIENTE - Despacho Intime-se o Ministério Público para manifestar-se acerca das contestações apresentadas no prazo legal. Feijo-AC, 22 de maio de 2015. Cibelle Nunes de Carvalho Juíza de Direito

(22/05/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(15/05/2015) CONCLUSO PARA DESPACHO

(14/05/2015) CONTESTACAO

(14/05/2015) JUNTADA DE PETICAO DE TIPO DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.15.70001152-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2015 00:53

(07/05/2015) PETICAO

(07/05/2015) CONTESTACAO

(07/05/2015) JUNTADA DE PETICAO DE TIPO DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.15.70001068-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2015 17:17

(07/05/2015) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.15.70001070-4 Tipo da Petição: Outros Data: 07/05/2015 17:36

(14/04/2015) JUNTADA

(13/04/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão - Intimação - PF - Positiva

(13/03/2015) PUBLICADO - Relação :0239/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 5344 Página: 115

(04/03/2015) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.15.80000655-5 Tipo da Petição: Outros Data: 03/03/2015 17:20

(03/03/2015) PETICAO

(02/03/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(19/02/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 013.2015/001436-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2015 Local: Secretaria Civel

(19/02/2015) ATO JUDICIAL ENCAMINHADO A PUBLICACAO - Relação: 0239/2015 Teor do ato: Posto isso, recebo a inicial e determino que se proceda a citação dos requeridos para, caso queiram, apresentem suas contestações no prazo legal, devendo constar no mandado as advertências de praxe (art. 319, CPC). Exclua-se a municipalidade do polo passivo do feito. Advogados(s): Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Silmer Cavalcante do Nascimento (OAB 3070/AC), Marco Antonio Morais (OAB 4089/AC)

(19/02/2015) ATO ORDINATORIO PROVIMENTO CNG-JUDIC - Ato Ordinatório - Vista - Virtual

(19/02/2015) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/01/2015) DECISAO INTERLOCUTORIA - Posto isso, recebo a inicial e determino que se proceda a citação dos requeridos para, caso queiram, apresentem suas contestações no prazo legal, devendo constar no mandado as advertências de praxe (art. 319, CPC). Exclua-se a municipalidade do polo passivo do feito.

(16/01/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(02/07/2014) CONCLUSO PARA DESPACHO

(25/06/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.70001326-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 24/06/2014 17:25

(25/06/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.70001327-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2014 23:55

(24/06/2014) CONTESTACAO

(24/06/2014) DEFESA PREVIA

(20/06/2014) JUNTADA

(17/06/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.70001227-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 13/06/2014 10:25

(16/06/2014) JUNTADA

(13/06/2014) PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO

(11/06/2014) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão - Notificação - PF - Positiva

(11/06/2014) JUNTADA

(09/06/2014) JUNTADA

(06/06/2014) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara

(06/06/2014) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 013.2014/004042-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2014 Local: Secretaria Civel

(05/06/2014) DECISAO INTERLOCUTORIA - Assim, em razão do exposto, defiro a liminar requerida, autorizando a indisponibilidade dos bens dos réus Raimundo Ferreira Pinheiro e Raimundo Monteiro da Costa até o limite do dano ao erário em tese indicado na inicial no importe de R$ 92.835,11 (noventa e dois e oitocentos e trinta e cinco reais e onze centavos). Para tanto, determino a expedição de ofício ao Cartório de Imóvel de Feijó/AC para localização de imóveis dos referidos réus, assim como, pesquisa no sistema RENAJUD. Notifiquem-se os demandados para apresentarem manifestação escrita em 15 dias, a qual poderá ser instruída com documentos e justificações, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429, intimandos-os desta decisão. Demais providências necessárias.

(22/05/2014) CONCLUSO PARA DESPACHO

(20/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001142-6 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:16

(20/05/2014) JUNTADA DE PETICAO DE TIPO DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.14.80001142-6 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:16

(19/05/2014) PETICAO

(19/05/2014) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001139-6 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 10:59

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001140-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:14

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001161-2 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:27

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001141-8 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:15

(19/05/2014) JUNTADA DE PETICAO DE TIPO DE PETICAO - Nº Protocolo: WE13.14.80001141-8 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:15

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001143-4 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:17

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001144-2 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:18

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001145-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:19

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001146-9 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:19

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001147-7 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:20

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001148-5 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:20

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001149-3 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:21

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001150-7 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:21

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001151-5 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:22

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001152-3 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:22

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001153-1 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:23

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001154-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:23

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001155-8 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:24

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001156-6 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:24

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001157-4 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:25

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001158-2 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:25

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001159-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:26

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001160-4 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:26

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001163-9 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:27

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001164-7 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:28

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001162-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:27

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001165-5 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:28

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001166-3 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:29

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001167-1 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:29

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001168-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:30

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001169-8 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:30

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001170-1 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:32

(19/05/2014) JUNTADA - Nº Protocolo: WE13.14.80001171-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 11:32