(09/05/2022) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.22.60398395-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 09/05/2022 17:51

(09/05/2022) PETICAO SIMPLES

(05/05/2022) CERTIDAO EXPEDIDA - Conclusão - 3aVFP

(05/05/2022) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(26/04/2022) JUNTADA DE MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Nº Protocolo: PWEB.22.60351307-9 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual Data: 26/04/2022 22:05

(26/04/2022) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

(16/04/2022) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(07/04/2022) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.22.80076879-7 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 07/04/2022 01:02

(07/04/2022) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(07/04/2022) MANIFESTACAO DO PROMOTOR

(06/04/2022) JUNTADA DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS - Nº Protocolo: PWEB.22.60287502-3 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 06/04/2022 18:31

(06/04/2022) PEDIDO DE PROVIDENCIAS

(05/04/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - R. Hoje. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se quanto aos documentos novos acostados a fls. 6631/6632. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se.

(05/04/2022) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(04/04/2022) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.22.80072240-1 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 04/04/2022 10:37

(04/04/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/04/2022) PROMOCAO MINISTERIAL

(18/03/2022) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(17/03/2022) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(07/03/2022) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(05/03/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - R. Hoje. Consta a fls. 631/632 ofício do TCE/AM informando sobre a homologação de um TAG . Entretanto, ainda que o relatório do órgão técnico da corte de contas tenha concluído pela não ocorrência da malversação de recursos públicos, não impede o prosseguimento do feito. Assim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, retornem-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se.

(03/03/2022) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(03/03/2022) JUNTADA DE OFICIO

(03/03/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/10/2021) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(30/08/2021) PROCESSO REATIVADO

(07/08/2021) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(30/07/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0153/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3140

(29/07/2021) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0153/2021 Teor do ato: Assim sendo, determino a suspensão deste processo por seis meses, com o fito de aguardar o julgamento do Termo de Ajustamento de Gestão relacionado ao objeto deste processo, pelo TCE/AM, visto que a matéria nele discutida tem repercussão direta neste feito. Após o término do interregno supracitado, oficie-se àquela Corte de Contas, requisitando informações sobre o TAG em questão, e seus trâmites de julgamento. Cumpra-se. Advogados(s): Ney Bastos Soares Júnior (OAB 4336/AM), Luis Eduardo Mendes Dantas (OAB 28790/CE), Bárbara Taynah Matos de Souza (OAB 15147/AM), Manoel Francisco Ribeiro de Almeida (OAB 15272/AM), Otacílio Leite do Nascimento (OAB 15292/AM)

(29/07/2021) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(28/07/2021) OUTRAS DECISOES - Assim sendo, determino a suspensão deste processo por seis meses, com o fito de aguardar o julgamento do Termo de Ajustamento de Gestão relacionado ao objeto deste processo, pelo TCE/AM, visto que a matéria nele discutida tem repercussão direta neste feito. Após o término do interregno supracitado, oficie-se àquela Corte de Contas, requisitando informações sobre o TAG em questão, e seus trâmites de julgamento. Cumpra-se.

(28/07/2021) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(28/07/2021) PROCESSO SUSPENSO SOBRESTADO

(26/07/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.21.80125374-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 26/07/2021 00:01

(26/07/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Aos 26 de julho de 2021, faço estes autos conclusos para sentença a MMª. Juíza de DireitoVencimento: 09/08/2021

(26/07/2021) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(26/07/2021) MANIFESTACAO DO PROMOTOR

(05/07/2021) PROVIMENTO DE CORREICAO - Processo em ordem

(21/06/2021) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(16/06/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0116/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3107

(14/06/2021) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0116/2021 Teor do ato: Ante o exposto, pelo princípio da instrumentalidade das formas, deixo de rejeitar os embargos e entendo razoável avaliar os pleitos dos requeridos após manifestação do Ministério Público. Assim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, retornem-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carla Ferreira Mendes (OAB 4641/AM), Ney Bastos Soares Júnior (OAB 4336/AM), Laís Araújo de Faria (OAB 9037/AM), Luis Eduardo Mendes Dantas (OAB 28790/CE), Bárbara Taynah Matos de Souza (OAB 15147/AM), Manoel Francisco Ribeiro de Almeida (OAB 15272/AM), Otacílio Leite do Nascimento (OAB 15292/AM)

(11/06/2021) OUTRAS DECISOES - Ante o exposto, pelo princípio da instrumentalidade das formas, deixo de rejeitar os embargos e entendo razoável avaliar os pleitos dos requeridos após manifestação do Ministério Público. Assim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, retornem-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se.

(11/06/2021) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(10/06/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.21.80095386-0 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual Data: 10/06/2021 09:30

(10/06/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/06/2021) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

(04/06/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.21.60471205-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/06/2021 15:00

(04/06/2021) PETICAO SIMPLES

(27/05/2021) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(22/05/2021) JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARACAO - Nº Protocolo: PWEB.21.60426102-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/05/2021 12:09

(22/05/2021) EMBARGOS DE DECLARACAO

(19/05/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0097/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3090

(18/05/2021) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0097/2021 Teor do ato: R. Hoje. Intimem-se os requeridos para, querendo, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre pedido de emenda da inicial (fls. 5599/5601). Após, abra-se vista dos autos so Ministério Público. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carla Ferreira Mendes (OAB 4641/AM), Ney Bastos Soares Júnior (OAB 4336/AM), Giordano Bruno da Costa Cruz (OAB 761A/AM), Laís Araújo de Faria (OAB 9037/AM), Luis Eduardo Mendes Dantas (OAB 28790/CE), Bárbara Taynah Matos de Souza (OAB 15147/AM), Manoel Francisco Ribeiro de Almeida (OAB 15272/AM), Otacílio Leite do Nascimento (OAB 15292/AM)

(17/05/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - R. Hoje. Intimem-se os requeridos para, querendo, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre pedido de emenda da inicial (fls. 5599/5601). Após, abra-se vista dos autos so Ministério Público. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se.

(17/05/2021) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(14/05/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/05/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.21.80073826-9 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual Data: 10/05/2021 11:02

(10/05/2021) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

(06/05/2021) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 06 de maio de 2021 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR250742584TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0654778-79.2020.8.04.0001-000007, emitido para Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM. Usuário:

(06/05/2021) JUNTADA DE AR - POSITIVO - Em 06 de maio de 2021 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR250636736TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0654778-79.2020.8.04.0001-000006, emitido para Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM. Usuário:

(06/05/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.21.60371524-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/05/2021 19:37

(06/05/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.21.60371693-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/05/2021 20:52

(06/05/2021) PETICAO SIMPLES

(28/04/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.21.80066315-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 28/04/2021 13:03

(28/04/2021) MANIFESTACAO DO PROMOTOR

(26/04/2021) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(20/04/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0072/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3070

(19/04/2021) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0072/2021 Teor do ato: Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação das partes, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e/ou DJE, no prazo de 10 dias, da juntada de documentos apresentada pelo TCE (art. 437, § 1º, do CPC), fls. 5605/6564. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé. Advogados(s): Ney Bastos Soares Júnior (OAB 4336/AM), Giordano Bruno da Costa Cruz (OAB 761A/AM), Laís Araújo de Faria (OAB 9037/AM), Luis Eduardo Mendes Dantas (OAB 28790/CE), Bárbara Taynah Matos de Souza (OAB 15147/AM), Manoel Francisco Ribeiro de Almeida (OAB 15272/AM), Otacílio Leite do Nascimento (OAB 15292/AM)

(16/04/2021) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(16/04/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação das partes, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e/ou DJE, no prazo de 10 dias, da juntada de documentos apresentada pelo TCE (art. 437, § 1º, do CPC), fls. 5605/6564. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

(16/04/2021) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(15/04/2021) JUNTADA DE OFICIO

(17/03/2021) DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

(16/03/2021) OFICIO EXPEDIDO - ofício genérico Juízo 3ªVFP Com AR subfluxo

(24/02/2021) CARTA EXPEDIDA - Carta de Intimação - 3ª VFPE - AR Digital

(22/02/2021) JUNTADA DE EMENDA A INICIAL - Nº Protocolo: PWEB.21.60137070-9 Tipo da Petição: Emenda a Inicial Data: 22/02/2021 15:32

(22/02/2021) EMENDA A INICIAL

(28/01/2021) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0016/2021 Teor do ato: Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, formulando e especificando quais atos pretende que sejam anulados, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Após apresentação da emenda supra, intime-se o TCE/AM para, no prazo de 20 dias, prestar informações a respeito do TAG, notadamente se houve prestação de contas por parte da SECOM e se elas foram devidamente aprovadas. Após a juntada da documentação requisitada, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para tomarem ciência e manifestarem-se, no praz comum de 10 dias, sobre os documentos novos. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Manoel Francisco Ribeiro de Almeida (OAB 15272/AM), Otacílio Leite do Nascimento (OAB 15292/AM)

(27/01/2021) OUTRAS DECISOES - Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, formulando e especificando quais atos pretende que sejam anulados, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Após apresentação da emenda supra, intime-se o TCE/AM para, no prazo de 20 dias, prestar informações a respeito do TAG, notadamente se houve prestação de contas por parte da SECOM e se elas foram devidamente aprovadas. Após a juntada da documentação requisitada, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para tomarem ciência e manifestarem-se, no praz comum de 10 dias, sobre os documentos novos. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se.

(11/01/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/01/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.21.80001685-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 10/01/2021 12:10

(10/01/2021) MANIFESTACAO DO PROMOTOR

(04/12/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(24/11/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(10/11/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(02/11/2020) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0206/2020 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial. ACOLHO preliminar de ilegitimidade passiva do Governador. Sem honorários e sem custas, por força do disposto no art. 5, LXIII da CF/88. ACOLHO preliminar de inadequação da via eleita, extinguindo o processo sem resolução de mérito, somente quanto ao pedido de redirecionamento dos valores ao pagamento dos salários atrasados dos funcionários da saúde pública do Estado do Amazonas e à compra de Equipamentos de Proteção Individual EPIs. Verifico nos autos que não há necessidade de produção de outras provas, tendo em vista considerar suficientes aquelas até aqui juntadas pelas partes. Dessa forma, entendo pelo julgamento antecipado de mérito, conforme art. 355, I, CPC. Dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, emitir parecer conclusivo. Após, retornem-me os autos conclusos para Sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ney Bastos Soares Júnior (OAB 4336/AM), Giordano Bruno da Costa Cruz (OAB 761A/AM), Laís Araújo de Faria (OAB 9037/AM), Luis Eduardo Mendes Dantas (OAB 28790/CE), Bárbara Taynah Matos de Souza (OAB 15147/AM), Manoel Francisco Ribeiro de Almeida (OAB 15272/AM), Otacílio Leite do Nascimento (OAB 15292/AM)

(30/10/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(29/10/2020) OUTRAS DECISOES - Ante o exposto, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial. ACOLHO preliminar de ilegitimidade passiva do Governador. Sem honorários e sem custas, por força do disposto no art. 5, LXIII da CF/88. ACOLHO preliminar de inadequação da via eleita, extinguindo o processo sem resolução de mérito, somente quanto ao pedido de redirecionamento dos valores ao pagamento dos salários atrasados dos funcionários da saúde pública do Estado do Amazonas e à compra de Equipamentos de Proteção Individual EPIs. Verifico nos autos que não há necessidade de produção de outras provas, tendo em vista considerar suficientes aquelas até aqui juntadas pelas partes. Dessa forma, entendo pelo julgamento antecipado de mérito, conforme art. 355, I, CPC. Dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, emitir parecer conclusivo. Após, retornem-me os autos conclusos para Sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

(23/09/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/07/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60460579-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/07/2020 17:07

(29/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/07/2020) REPLICA

(24/07/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(17/07/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0131/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 2888

(16/07/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica

(15/07/2020) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0131/2020 Teor do ato: Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação parte autora, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e DJE, no prazo de 15 dias, para apresentação de réplica aos termos da contestação ofertada pelo ente público (art. 351, do CPC). É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé. Advogados(s): Carla Ferreira Mendes (OAB 4641/AM), Ney Bastos Soares Júnior (OAB 4336/AM), Giordano Bruno da Costa Cruz (OAB 761A/AM), Laís Araújo de Faria (OAB 9037/AM), Luis Eduardo Mendes Dantas (OAB 28790/CE), Bárbara Taynah Matos de Souza (OAB 15147/AM), Manoel Francisco Ribeiro de Almeida (OAB 15272/AM), Otacilio Leite do Nascimento (OAB 15292/AM)

(14/07/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(08/07/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0125/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 2882

(08/07/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação parte autora, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e DJE, no prazo de 15 dias, para apresentação de réplica aos termos da contestação ofertada pelo ente público (art. 351, do CPC). É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

(07/07/2020) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0125/2020 Teor do ato: Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação da parte autora, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e DJE, no prazo de 15 dias, para apresentação de réplica aos termos da contestação ofertada pelo ente público (art. 351, do CPC). É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé. Advogados(s): Carla Ferreira Mendes (OAB 4641/AM), Ney Bastos Soares Júnior (OAB 4336/AM), Giordano Bruno da Costa Cruz (OAB 761A/AM), Laís Araújo de Faria (OAB 9037/AM), Luis Eduardo Mendes Dantas (OAB 28790/CE), Bárbara Taynah Matos de Souza (OAB 15147/AM), Manoel Francisco Ribeiro de Almeida (OAB 15272/AM), Otacilio Leite do Nascimento (OAB 15292/AM)

(07/07/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60391225-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2020 12:33

(07/07/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60392532-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2020 16:18

(07/07/2020) CONTESTACAO

(06/07/2020) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico

(02/07/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60376702-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2020 18:17

(02/07/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60378462-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2020 11:43

(02/07/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação da parte autora, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e DJE, no prazo de 15 dias, para apresentação de réplica aos termos da contestação ofertada pelo ente público (art. 351, do CPC). É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

(02/07/2020) CONTESTACAO

(01/07/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60376600-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2020 17:38

(01/07/2020) CONTESTACAO

(30/06/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação da parte autora, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e DJE, no prazo de 15 dias, para apresentação de réplica aos termos da contestação ofertada pelo ente público (art. 351, do CPC). É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

(29/06/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60368124-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2020 18:26

(29/06/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.80087318-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2020 19:04

(29/06/2020) CONTESTACAO

(15/06/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Relação :0106/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 2865

(10/06/2020) NOTA FINALIZADA ENCAMINHADA PARA PUBLICACAO - Relação: 0106/2020 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Citem-se os requeridos para, querendo, apresentarem defesa. P.R.I. Advogados(s): Ney Bastos Soares Júnior (OAB 4336/AM), Laís Araújo de Faria (OAB 9037/AM), Bárbara Taynah Matos de Souza (OAB 15147/AM), Manoel Francisco Ribeiro de Almeida (OAB 15272/AM), Otacilio Leite do Nascimento (OAB 15292/AM)

(03/06/2020) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO - [CM] Certidão de Citação Positiva

(01/06/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2020/050844-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2020 Local: Oficial de justiça - Leida Mara Oliveira de França

(11/05/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60228358-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2020 13:27

(11/05/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/05/2020) CONTESTACAO

(08/05/2020) JUNTADA DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60224103-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 08/05/2020 14:01

(08/05/2020) JUNTADA DE MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Nº Protocolo: PWEB.20.60224221-5 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual Data: 08/05/2020 14:18

(08/05/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60225524-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/05/2020 19:34

(08/05/2020) CONTESTACAO

(08/05/2020) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

(08/05/2020) MANIFESTACAO DO REU

(06/05/2020) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO - [CM] Padrão de intimação

(29/04/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 001.2020/046972-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2020 Local: Oficial de justiça - Altemir Alves Portela

(28/04/2020) JUNTADA DE EMENDA A INICIAL - Nº Protocolo: PWEB.20.60203274-1 Tipo da Petição: Emenda a Inicial Data: 28/04/2020 12:48

(28/04/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/04/2020) EMENDA A INICIAL

(27/04/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/04/2020) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO - Nº Protocolo: PWEB.20.60201890-0 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 27/04/2020 22:22

(27/04/2020) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(25/04/2020) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO