(23/03/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 23/03/2020

(23/03/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 23/03/2020

(13/03/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(13/03/2020) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/03/2020 Petição Nº 135217/2020 -

(13/03/2020) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 13/03/2020

(13/03/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(13/03/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(12/03/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(12/03/2020) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 135217/2020. Publicação prevista para 13/03/2020)

(11/03/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 135217/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2020

(11/03/2020) AGINT - protocolo: 0135217/2020; data_processamento: 11/03/2020; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(11/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 135217/2020 (Juntada automática)

(27/01/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 20922/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2020

(27/01/2020) CIEMPF - protocolo: 0020922/2020; data_processamento: 27/01/2020; peticionario: MPF

(27/01/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 20922/2020 (Juntada automática)

(30/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/12/2019

(30/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/12/2019

(19/12/2019) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/12/2019

(19/12/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1565002; num_registro: 2015/0270175-2

(19/12/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019

(19/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(19/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(18/12/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(18/12/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2019

(18/12/2019) CONHECIDO - Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

(28/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 553500/2018

(28/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF e petição

(27/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 553500/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(27/09/2018) PET - protocolo: 0553500/2018; data_processamento: 28/09/2018; peticionario: TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO

(27/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 553500/2018 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2018

(27/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(02/12/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 541847/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(02/12/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 541847/2015

(02/12/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF

(01/12/2015) PARMPF - protocolo: 0541847/2015; data_processamento: 02/12/2015; peticionario: MPF

(01/12/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 541847/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/12/2015

(03/11/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/10/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

(29/10/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico a abertura de ?Vista? dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ.

(29/10/2015) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(19/10/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

(08/07/2014) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(08/07/2014) DEVOLVIDOS OS AUTOS AO TJ MS COM DILIGENCIAS REALIZADAS - Certidão de devolução de pedido de diligência

(07/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(01/07/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Cumpra-se a diligência determinada pela Superior Instância e retornem ao local de egresso. Às providências.

(01/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(01/07/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(01/07/2014) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público

(27/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO TJ MS PARA DILIGENCIAS

(27/06/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/04/2014) CERTIDAO CARTORARIA - Nesta data, em cumprimento à determinação de f. 6.450, faço remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

(30/04/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(30/04/2014) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Remessa - Tribunal de Justiça

(29/04/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Inalterados os pressupostos de admissibilidade dantes verificados (CPC, art. 518, § 2º), subam, observando o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 190, da processual civil. Às providências de estilo.

(29/04/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(25/04/2014) DECORRIDO PRAZO DE PARTE - Certifico que em 09/04/2014, decorreu em branco o prazo para o requerido Espólio de Ari Valdecir Artuzi manifestar-se sobre sentença e apelações, apesar de intimado -f. 6442/6444, tendo limitado-de a juntar procuração e termo de inventariante - f. 6445/6448.

(25/04/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/04/2014) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO

(01/04/2014) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.14.80018764-8 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 01/04/2014 09:14

(10/03/2014) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(10/03/2014) JUNTADA DE MANDADO

(10/03/2014) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé, que em cumprimento ao R. Mandado, após as diligências necessárias, intimei Ari Valdecir Artuzi Espólio na pessoa da representante Maria Aparecida de Freitas, por todo o conteúdo do presente mandado, que foi lido. Ciente ficou, aceitou a contrafé, exarando sua assinatura. Dourados, MS., 06/03/2014

(10/03/2014) PRAZO EM CURSO - 09/4/14 para requerido - f. 6443/6444

(06/03/2014) CERTIDAO CARTORARIA - Certifico para os devidos fins que, as contrarrazões do requerido José Antonio Soares estão digitalizadas às f.6324/6374.

(06/03/2014) PRAZO EM CURSO - 17/2/14-ag.intimação do espólio Ari

(29/01/2014) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - manifestações do MP

(29/01/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(29/01/2014) PRAZO EM CURSO - 17/2/14-ag.intimação do espólio Ari

(28/01/2014) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(28/01/2014) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2014/002306-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2014 Local: 6º Ofício Cível

(28/01/2014) PRAZO EM CURSO - 17/2/14-ag.intimação do espólio Ari

(28/01/2014) DECORRIDO PRAZO DE PARTE - Certifico que em 14/1/2014 decorreu em branco o prazo para o litisconsorte ativo Municipio de Dourados e requerido(s) José Antonio Soares e José Humberto da Silva ofertarem as contrarrazões do recurso interposto pelo Ministério Público e Estado de MS, e certifico ainda que os requeridos Dilson Cândido de Sá, Alziro Arnal Moreno e MS Construtora de Obras Ltda não manifestaram sobre o recurso interposto pelo Estado de MS, conforme intimação de f.6322.

(28/01/2014) EXPEDICAO DE TERMO - Aos 28/01/2014, faço carga dos presentes autos a (o) Promotor (a) de Justiça, lotado na Promotoria de Justiça desta Comarca de Dourados-MS, para intimar do(a) r.despacho de f.6319.

(28/01/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(18/12/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(18/12/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.13.80068108-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/12/2013 20:40

(17/12/2013) PRAZO ALTERADO AUTOMATICAMENTE EM RAZAO DE FERIADO INTERRUPCAO DE EXPEDIENTE - Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados

(16/12/2013) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(16/12/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(16/12/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.13.80067820-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/12/2013 10:48

(09/12/2013) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(09/12/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(09/12/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.13.80066167-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/12/2013 14:19

(09/12/2013) PRAZO EM CURSO - 08/1/14 requeridos e municipio contrarrazoar - (OBS. MS COSNTRUTORA E JOSE A. SOARES OK)

(27/11/2013) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0079/2013 Data da Publicação: 27/11/2013 Data da Circulação: 27/11/2013 Número do Diário: 3012 Página: 237/239

(27/11/2013) PRAZO EM CURSO - 08/1/14 requeridos e municipio contrarrazoar

(25/11/2013) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0079/2013 Teor do ato: intimação dos requeridos e municipio de dourados para, no prazo legal, oferecerem contrarrazões aos recursos de apelação interposto de f. 6117/6300 e 6302/6318. Advogados(s): Áureo Garcia Ribeiro Filho (OAB 8310/MS), Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Tauany Milan Ribeiro (OAB 14770/MS), Aline Coelho (OAB 13365/MS), Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB 7704/MS), André Luiz Maluf de Araújo (OAB 5133/MS), Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB 14447/MS), Katia Maria Souza Cardoso (OAB 3805/MS), Alessandro Lemes Fagundes (OAB 7339/MS), Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), José Roberto Carli (OAB 2541/MS), Alziro Arnal Moreno (OAB 7918/MS), Orlando Rodrigues Zani (OAB 1711/MS), Alexandre Bastos (OAB 6052/MS), Bento Adriano Monteiro Dualibi (OAB 5452/MS), Luci Mara Tamisari Areco (OAB 13186/MS)

(21/11/2013) CERTIDAO CARTORARIA - Certifico para os devidos fins que, nesta data, procedi o cadastramento do Estado como terceiro interessado, conforme r.Despacho de fl. 6319.

(21/11/2013) EMISSAO DA RELACAO - intimação dos requeridos e municipio de dourados para, no prazo legal, oferecerem contrarrazões aos recursos de apelação interposto de f. 6117/6300 e 6302/6318.

(20/11/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - I. Por primeiro, promova-se o cadastramento do Estado como terceiro interessado. II. O objeto do juízo de admissibilidade dos recursos é composto dos chamados requisitos ou pressupostos de admissibilidade, que se classificam em dois grupos: a) requisitos intrínsecos (concernentes à própria existência do poder de recorrer): cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer; b) requisitos extrínsecos (relativos ao modo de exercício do direito de recorrer): preparo, tempestividade e regularidade formal. In casu, por presentes tais pressupostos, com fincas no art. 518, do CPC, recebo os recursos de apelo - f. 6117/6300 e 6302/6318 -, em seu efeito devolutivo e suspensivo, na forma do art. 520, caput, daquele códice, eis que a hipótese não se subsume aos casos excepcionais dos incisos I a VII, do dispositivo precitado. III. Aos apelados para resposta no prazo legal (CPC, art. 508). Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, venham-me para os fins do art. 518, § 2º, do digesto de formas cíveis. IV. Às providências.

(20/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(18/11/2013) RECURSO DE APELACAO

(18/11/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA

(18/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(18/11/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/11/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(18/11/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.13.80061562-2 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 18/11/2013 11:53

(18/10/2013) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0070/2013 Data da Publicação: 18/10/2013 Data da Circulação: 18/10/2013 Número do Diário: 2987 Página: 209/214

(18/10/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Aos 18/10/2013, faço carga dos presentes autos a (o) Promotor (a) de Justiça, lotado na Promotoria de Justiça desta Comarca de Dourados-MS, para intimar do(a) r.decisão de f.6111/6113.

(18/10/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(16/10/2013) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0070/2013 Teor do ato: intimação dos requeridos e Municipio de Dourados, da decisão de f. 6111/6113: POSTO ISSO, conheço dos aclaratórios, mas lhes nego provimento. Em consequência, conforme determina o parágrafo único, do art. 538, do Código de Processo Civil, em sua primeira figura, os declaro manifestamente protelatórios e condeno o embargante a pagar aos embargados multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atribuível a este caso. Sem custas, dada a isenção legal. Intime-se e devolva-se o prazo interrompido em razão destes embargos. Advogados(s): Katia Maria Souza Cardoso (OAB 3805/MS), Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Tauany Milan Ribeiro (OAB 14770/MS), Aline Coelho (OAB 13365/MS), Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB 7704/MS), André Luiz Maluf de Araújo (OAB 5133/MS), Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB 14447/MS), Alessandro Lemes Fagundes (OAB 7339/MS), Áureo Garcia Ribeiro Filho (OAB 8310/MS), Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), José Roberto Carli (OAB 2541/MS), Orlando Rodrigues Zani (OAB 1711/MS), Alexandre Bastos (OAB 6052/MS), Bento Adriano Monteiro Dualibi (OAB 5452/MS), Luci Mara Tamisari Areco (OAB 13186/MS)

(15/10/2013) EMISSAO DA RELACAO - intimação dos requeridos e Municipio de Dourados, da decisão de f. 6111/6113: POSTO ISSO, conheço dos aclaratórios, mas lhes nego provimento. Em consequência, conforme determina o parágrafo único, do art. 538, do Código de Processo Civil, em sua primeira figura, os declaro manifestamente protelatórios e condeno o embargante a pagar aos embargados multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atribuível a este caso. Sem custas, dada a isenção legal. Intime-se e devolva-se o prazo interrompido em razão destes embargos.

(14/10/2013) TRANSFERENCIA DA CONCLUSAO AO JUIZ TITULAR - Na presente data procedi a transferência da titularidade da conclusão dos presentes autos, em razão do término da substituição, ao Juiz Titular.

(14/10/2013) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - POSTO ISSO, conheço dos aclaratórios, mas lhes nego provimento. Em consequência, conforme determina o parágrafo único, do art. 538, do Código de Processo Civil, em sua primeira figura, os declaro manifestamente protelatórios e condeno o embargante a pagar aos embargados multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atribuível a este caso. Sem custas, dada a isenção legal. Intime-se e devolva-se o prazo interrompido em razão destes embargos.

(14/10/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(17/09/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/09/2013) EMBARGOS DE DECLARACAO

(16/09/2013) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão Diversos

(16/09/2013) PRAZO EM CURSO - 10/10/13 p/ MP e 17/10/13 p/ reqdos e Municipio, da r. sentença ( prazo contado após os 5 dias de suspensão dos autos para a regulaização processual ).

(16/09/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(16/09/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.13.80049283-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/09/2013 17:11

(16/09/2013) EM CARTORIO-P ESCRIVAO DIRETOR PREPARAR CONCLUSAO - embargos de declaração

(12/09/2013) PRAZO EM CURSO - 10/10/13 p/ MP e 17/10/13 p/ reqdos e Municipio, da r. sentença ( prazo contado após os 5 dias de suspensão dos autos para a regulaização processual ).

(12/09/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Então promova-se a substituição processual do réu Ari Valdecir Artuzi pelo seu espólio e, após, aguarde-se o decurso de prazo recursal. Às providências.

(12/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(12/09/2013) CERTIDAO CARTORARIA - Certifico para os devidos fins que, nesta data, remeto os autos ao Cartório Distribuidor para a substituição processual conforme r. Despacho de f. 6077 e 6075/6076.

(12/09/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O DISTRIBUIDOR

(11/09/2013) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - manifestações do MP

(11/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(11/09/2013) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(11/09/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/09/2013) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0061/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Data da Circulação: 09/09/2013 Número do Diário: 2959 Página: 225/227

(09/09/2013) PRAZO EM CURSO - 10/9/13 p/ MP regularizar relação processual de Ari Artuzi e 16/9/13 para reqdos e municipio da publicação.

(05/09/2013) JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - AAA. GERAL - Modelo livre

(05/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(05/09/2013) JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido, sem imposição do ônus sucumbencial, por inocorrência de litigância de má-fé. Em consequência, promova-se a liberação do bloqueio de bens dos demandados mencionados, relativamente ao caso conhecido neste álbum processante. Ao TJMS, pois, por aplicação analógica da primeira parte do art. 19 da Lei nº 4.717/65, as sentenças de improcedência de ação civil pública sujeitam-se indistintamente ao reexame necessário. E aqui, a ação de improbidade administrativa à ela se atém. A partir da publicação da sentença, suspendo o processo na forma do art. 265, inciso I, § 1º, alínea "b" do Acervo Ritual Civil, para regularização do pólo passivo, pelo Ministério Público, em razão do passamento do litisconsorte Ari Valdecir Artuzi. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

(05/09/2013) REGISTRO DE SENTENCA

(05/09/2013) CERTIDAO REGISTRO - Certidão de Registro de Sentença

(05/09/2013) EMISSAO DA RELACAO - intimação dos requeridos e do Municipio de Dourados-MS, por seus advogados da r. sentença de f. 5.817/5.974 e 5.975/5070 (02 arquivos), estando, entretanto os presentes autos SUSPENSOS, pelo prazo de 5 (cinco) dias (art. 185 do CPC), para a regularização processual em relação ao requerido Ari Valdecir Artuzi, pela parte autora.

(05/09/2013) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0061/2013 Teor do ato: intimação dos requeridos e do Municipio de Dourados-MS, por seus advogados da r. sentença de f. 5.817/5.974 e 5.975/5070 (02 arquivos), estando, entretanto os presentes autos SUSPENSOS, pelo prazo de 5 (cinco) dias (art. 185 do CPC), para a regularização processual em relação ao requerido Ari Valdecir Artuzi, pela parte autora. Advogados(s): Katia Maria Souza Cardoso (OAB 3805/MS), Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Tauany Milan Ribeiro (OAB 14770/MS), Aline Coelho (OAB 13365/MS), Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB 7704/MS), André Luiz Maluf de Araújo (OAB 5133/MS), Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB 14447/MS), Alessandro Lemes Fagundes (OAB 7339/MS), Áureo Garcia Ribeiro Filho (OAB 8310/MS), Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), José Roberto Carli (OAB 2541/MS), Orlando Rodrigues Zani (OAB 1711/MS), Alexandre Bastos (OAB 6052/MS), Bento Adriano Monteiro Dualibi (OAB 5452/MS), Luci Mara Tamisari Areco (OAB 13186/MS)

(05/09/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Aos 05/09/2013, faço carga dos presentes autos a (o) Promotor (a) de Justiça, lotado na Promotoria de Justiça desta Comarca de Dourados-MS, para intimar da r. sentença de f. 5.817/5.974 e 5.975/6070 (02 arquivos), estando, entretanto os presentes autos SUSPENSOS, pelo prazo de 5 (cinco) dias (art. 185 do CPC), para a regularização processual em relação ao requerido Ari Valdecir Artuzi, pela parte autora.

(05/09/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR - 10/9/2013 para autor regularizar polo passivo.

(25/07/2013) MANIFESTACAO DO REU

(25/07/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(25/07/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: W002.13.80038066-8 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 25/07/2013 10:24

(25/07/2013) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: W002.13.80038066-8 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 25/07/2013 10:24

(10/06/2013) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(07/06/2013) DECORRIDO PRAZO DE PARTE - Certifico que em 17/5/2013 decorreu em branco o prazo para os requeridos Ari Valdecir Artuzi, José Humberto da Silva e Dilson Cândido de Sá, manifestarem-se sobre documentos, conforme r. Despacho de f. 5668, apesar de intimado pelo Diário da Justiça, f. 5669/5670. CERTIFICO AINDA que foram juntadas peças pelo Ministério Público, sem que os autos estivem com vistas a ele - f. 5701/5774.

(07/06/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/06/2013) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(04/06/2013) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - manifestações do MP

(20/05/2013) IMPUGNACAO A CONTESTACAO

(20/05/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(20/05/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA

(17/05/2013) MANIFESTACAO DO REU

(17/05/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(17/05/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA

(15/05/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(15/05/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA

(14/05/2013) MANIFESTACAO DO REU

(07/05/2013) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0027/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Data da Circulação: 07/05/2013 Número do Diário: 2876 Página: 195/199

(07/05/2013) PRAZO EM CURSO - 17/5/13 para as partes manifestarem

(03/05/2013) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0027/2013 Teor do ato: intimação do litisconsorte ativo Municipio de Dourados para, no prazo legal, manifestar-se sobre contestações juntadas e r. despacho de f. 5668. E intimação dos requeridos para, no prazo legal, manifestar-se sobre r. despacho de f. 5668. Advogados(s): Katia Maria Souza Cardoso (OAB 3805/MS), Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Tauany Milan Ribeiro (OAB 14770/MS), Aline Coelho (OAB 13365/MS), Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB 7704/MS), André Luiz Maluf de Araújo (OAB 5133/MS), Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB 14447/MS), Luci Mara Tamisari Areco (OAB 13186/MS), Áureo Garcia Ribeiro Filho (OAB 8310/MS), Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), José Roberto Carli (OAB 2541/MS), Orlando Rodrigues Zani (OAB 1711/MS), Alexandre Bastos (OAB 6052/MS), Bento Adriano Monteiro Dualibi (OAB 5452/MS)

(02/05/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Digam-se sobre o requerimento de juntada (CPC, art. 398) - f. 703/5667 -. Às providências.

(02/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(02/05/2013) EMISSAO DA RELACAO - intimação do litisconsorte ativo Municipio de Dourados para, no prazo legal, manifestar-se sobre contestações juntadas e r. despacho de f. 5668. E intimação dos requeridos para, no prazo legal, manifestar-se sobre r. despacho de f. 5668.

(30/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(30/04/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/04/2013) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(26/04/2013) CERTIDAO CARTORARIA - Certifico para os devidos fins que, nesta data, por determinação do MM. Juiz de Direito, Titular desta Vara, restituo os autos ao Ministério Público, para liberação das peças pendentes de assinatura.

(26/04/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(25/04/2013) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - manifestações do MP

(25/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(15/04/2013) DECORRIDO PRAZO DE PARTE - Certifico que em 19/03/2013 decorreu em branco o prazo para os requeridos Ari Valdecir Artuzi e Dilson Cândido de Sá, apresentarem contestações, apesar de citados - f. 561 e 564.

(15/04/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(15/04/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista - Ministério Público

(21/03/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(21/03/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA

(19/03/2013) CONTESTACAO

(14/03/2013) CONTESTACAO

(14/03/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(14/03/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA

(14/03/2013) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(13/03/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(13/03/2013) JUNTADA DE OFICIOS

(05/03/2013) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(05/03/2013) PRAZO EM CURSO

(04/03/2013) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Registro de devolução do AR: AR349985286BR Situação : Cumprido Modelo : Genérico - AR Destinatário : BM&FBOVESPA S/A- Bolsa de Valores, Mercado e Futuros

(04/03/2013) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR349985286BR Situação : Cumprido Modelo : Genérico - AR Destinatário : BM&FBOVESPA S/A- Bolsa de Valores, Mercado e Futuros Diligência : 02/03/2013

(15/02/2013) PRAZO EM CURSO - aguardando aviso de recebimento referente ao oficio 67/2013

(15/02/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(15/02/2013) JUNTADA DE MANDADO

(15/02/2013) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

(15/02/2013) PRAZO EM CURSO - 19/03/13 contestação

(14/02/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(14/02/2013) JUNTADA DE OFICIOS

(14/02/2013) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(14/02/2013) EXPEDICAO DE OFICIO - Em resposta ao Ofício n. 15257/2012-DF-DJU, juntado à f. 569, INFORMAMOS a Vossa Senhoria que o n. do CPF do requerido Ari Valdecir Artuzi é: 413.597.120-20. Informamos ainda, que os presentes autos foram separados dos autos de Ação Civil Pública n. 0204483-30/2010, e que a resposta deverá ser feita diretamente nos autos 0500094-26/2010.

(29/01/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(29/01/2013) JUNTADA DE MANDADO

(29/01/2013) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

(16/01/2013) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(16/01/2013) JUNTADA DE MANDADO

(16/01/2013) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

(18/12/2012) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(18/12/2012) JUNTADA DE MANDADO

(18/12/2012) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

(11/12/2012) RENUNCIA DE MANDATO

(11/12/2012) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada - Provimento Nº 70 de 2012

(11/12/2012) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA

(11/12/2012) PRAZO EM CURSO - aguardando cumprimento de Mandado nº: 002.2012/034535-5

(10/12/2012) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(10/12/2012) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2012/034516-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2013 Local: 6º Ofício Cível

(10/12/2012) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2012/034525-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2012 Local: 6º Ofício Cível

(10/12/2012) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2012/034528-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2013 Local: 6º Ofício Cível

(10/12/2012) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 002.2012/034535-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2013 Local: 6º Ofício Cível

(10/12/2012) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(07/12/2012) CERTIDAO CARTORARIA - Certifico para os devidos fins que a seguir será digitalizada as contestações dos requeridos JOSÉ ANTONIO SOARES e MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, as quais foram protocoladas nos autos 020.4483-30.2010, para os devidos fins.

(07/12/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO

(07/12/2012) AUTOS PREPARADOS PARA EXPEDICAO

(07/12/2012) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA

(06/12/2012) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(05/12/2012) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(05/12/2012) JUNTADA DE OFICIOS

(03/12/2012) JUNTADA DE OFICIOS

(27/11/2012) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(26/11/2012) CERTIDAO CARTORARIA - Certifico para os devidos fins que, em seguida a esta certidão serão digitalizados: extrato da subconta 216.353 a qual esta vinculada aos autos 020.4483-30.2010, e demais documentações referentes a bloqueios e desbloqueios dos requeridos constantes da ação supra mencionada, sendo que, sempre que possível serão individualizados conforme cada requerido (a).

(26/11/2012) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(23/11/2012) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

(23/11/2012) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA

(23/11/2012) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(20/11/2012) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO que os PRESENTES AUTOS FORAM SEPARADOS DOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 020.4483-30.2010, e sua tramitação se dará da forma digital. Certifico, que as peças pertinentes aos requeridos: ARI VALDECIR ARTUZI, JOSÉ ANTONIO SOARES, DILSON CÂNDIDO DE SÁ, JOSÉ HUMBERTO DA SILVA, ALZIRO ARNAL MORENO e MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, serão transportadas dos autos supra mencionados para estes, conforme r. determinado na decisão de f. 27.676/27.774.

(20/11/2012) JUNTADA DE TIPO DE DOCUMENTO

(04/11/2010) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(09/04/2018) MANIFESTACAO DO REU

(09/04/2018) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.18.01821796-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 09/04/2018 10:54

(27/03/2018) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.18.01819494-7 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 27/03/2018 15:42

(27/03/2018) MANIFESTACAO DO REU

(05/08/2015) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Protocolo nº WTJM.1501828552-4 Recurso Especial

(04/08/2015) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(03/08/2015) CIENCIA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Ciência de acórdão

(03/08/2015) AUTOS VINDOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ

(03/08/2015) RECURSO ESPECIAL - Recurso Especial - 50001

(02/07/2015) TERMO DE REMESSA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Certifico que, nesta data, os autos supramencionados estão disponíveis nas filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Para constar eu, Jose Roberto Kazuo Silva Maecawa,Estagiário, lavrei e subscrevi a presente em 2 de julho de 2015.

(02/07/2015) PUBLICACAO - Certifico que, nesta data, publicou no Diário da Justiça nº 3.376, a ementa do v. acórdão. Para constar, Rivair Pasquim Araujo, Técnico de Nível Superior, digitei e certifiquei. Campo Grande/MS, 2 de julho de 2015.

(02/07/2015) VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ

(01/07/2015) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Em 01/07/2015

(30/06/2015) JULGADO - Por unanimidade, rejeitaram os embargos.

(30/06/2015) SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA - NAO PROVIDO

(30/06/2015) ACORDAO ENCAMINHADO AO RELATOR PARA ASSINATURA

(30/06/2015) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OMISSÃO INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSÁRIO - FINALIDADE DE REVER A QUESTÃO POR VIA TRANSVERSA - EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. Inexistem vícios sanáveis através dos aclaratórios, uma vez que o aresto em momento deixou de enfrentar as matérias atinentes. Somente é admitida a revisão do mérito se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Não cabem os embargos declaratórios com o fim único e exclusivo de prequestionar a matéria julgada, os quais são adequados somente nas hipóteses do art. 535, I e II do CPC. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar os embargos.

(30/06/2015) REMESSA A COORDENADORIA DE ACORDAOS

(29/06/2015) INCLUSAO EM PAUTA - Para 30/06/2015

(29/06/2015) RETORNO DA CONCLUSAO PARA PAUTAR

(09/06/2015) PROCESSO DEPENDENTE INICIADO

(09/06/2015) REMESSA DA DISTRIBUICAO PARA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DEOJU

(09/06/2015) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 9 de junho de 2015, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Andrea Fava Santos, Diretora de Departamento, lavrei e subscrevi a presente.

(09/06/2015) EXPEDICAO DE TERMO DE DISTRIBUICAO - Termo de Distribuição - Incidente

(09/06/2015) INCIDENTE EM PROCESSAMENTO

(09/06/2015) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Protocolo nº WTJM.1501820558-0 Embargos de Declaração

(08/06/2015) CIENCIA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Ciência de acórdão

(08/06/2015) AUTOS VINDOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ

(08/06/2015) EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL - Embargos de Declaração Cível - 50000

(28/05/2015) VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ

(28/05/2015) TERMO DE REMESSA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Certifico que, nesta data, os autos supramencionados estão disponíveis nas filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Para constar eu, Fabio Alex Correa Junior,Estagiário, lavrei e subscrevi a presente em 28 de maio de 2015.

(28/05/2015) PUBLICACAO - Certifico que, nesta data, publicou no Diário da Justiça nº 3.353, a ementa do v. acórdão. Para constar, Rivair Pasquim Araujo, Técnico de Nível Superior, digitei e certifiquei. Campo Grande/MS, 28 de maio de 2015.

(27/05/2015) PROVIMENTO EM PARTE - Com a superveniência da sentença de improcedência, que implica na revogação da liminar combatida, não prevalece mais o seu comando em face do término do feito na primeira instância, uma vez que aquela somente alcançou deferimento com o fim único de garantir ao interessado o resultado útil da demanda. Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório, até porque, no caso, a célere apreciação da demanda só ao representante ministerial interessa porque está no polo ativo do feito e pende contra os interesses que defende sentença que lhe desfavorece, sendo óbvio a pretensão de quanto antes reverter tal situação, afastando completamente a ideia de protelatório. Provas produzidas no bojo do inquérito e dos processos criminais que nesta demanda foram utilizadas como provas emprestadas, na categoria de provas documentais, devem se realizar sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A limitação de gravações a apenas a um interlocutor, sem progredir para colheitas de outras provas, torna-se prova unitária, produzida por agente da administração investigada e não por agente capacitado. A condição de informante até o depoimento na ação criminal afasta o valor intrínseco do depoimento como elemento de convicção, pois trata-se de única prova, sem estar corroborada com outras interceptações telefônicas e escutas ambientais, tornando-se insuficiente para o édito condenatório. No caso da ação de improbidade lei especial, o comando de punir é absoluto indisponível, não tolerando, daí, concessões mútuas, porquanto não envolvem interesse particular e disponível. Não há meios de sustentar uma condenação de tamanha magnitude em apenas provas produzidas exclusivamente por indivíduo que por tanto tempo esteve auxiliando a administração, sem que com estas provas existam elementos outros que corroborem estes indícios. Estando na esfera cível embora a produção tenha se dado em fase preambular a sua confirmação deve se dar posteriormente - diferida - sob o ônus de quem alega, ou seja, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (art. 333, inciso I, do CPC). A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao reexame necessário e ao apelo do Ministério Público e dar provimento ao apelo do Estado de Mato Grosso do Sul, tudo nos termos do voto do relator.

(27/05/2015) PROVIMENTO EM PARTE - Com a superveniência da sentença de improcedência, que implica na revogação da liminar combatida, não prevalece mais o seu comando em face do término do feito na primeira instância, uma vez que aquela somente alcançou deferimento com o fim único de garantir ao interessado o resultado útil da demanda. Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório, até porque, no caso, a célere apreciação da demanda só ao representante ministerial interessa porque está no polo ativo do feito e pende contra os interesses que defende sentença que lhe desfavorece, sendo óbvio a pretensão de quanto antes reverter tal situação, afastando completamente a ideia de protelatório. Provas produzidas no bojo do inquérito e dos processos criminais que nesta demanda foram utilizadas como provas emprestadas, na categoria deprovas documentais, devem se realizar sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A limitação de gravações a apenas a um interlocutor, sem progredir para colheitas de outras provas, torna-se prova unitária, produzida por agente da administração investigada e não por agente capacitado. A condição de informante até o depoimento na ação criminal afasta o valor intrínseco do depoimento como elemento de convicção, pois trata-se de única prova, sem estar corroborada com outras interceptações telefônicas e escutas ambientais, tornando-se insuficiente para o édito condenatório. No caso da ação de improbidade lei especial, o comando de punir é absoluto indisponível, não tolerando, daí, concessões mútuas, porquanto não envolvem interesse particular e disponível. Não há meios de sustentar uma condenação de tamanha magnitude em apenas provas produzidas exclusivamente por indivíduo que por tanto tempo esteve auxiliando a administração, sem que com estas provas existam elementos outros que corroborem estes indícios. Estando na esfera cível embora a produção tenha se dado em fase preambular a sua confirmação deve se dar posteriormente - diferida - sob o ônus de quem alega, ou seja, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (art. 333, inciso I, do CPC). A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao reexame necessário e ao apelo do Ministério Público e dar provimento ao apelo do Estado de Mato Grosso do Sul, tudo nos termos do voto do relator.

(27/05/2015) ACORDAO ENCAMINHADO AO RELATOR PARA ASSINATURA

(27/05/2015) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Em 27/05/2015

(26/05/2015) SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA - PROVIDO EM PARTE

(26/05/2015) JULGADO - Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram parcial provimento ao reexame necessário e ao apelo do Ministério Público e deram provimento ao apelo do Estado de Mato Grosso do Sul, tudo nos termos do voto do Relator.

(26/05/2015) REMESSA A COORDENADORIA DE ACORDAOS

(21/05/2015) PUBLICACAO DE PAUTA DE JULGAMENTO - Diário da Justiça n. 3348, de 21 de maio de 2015

(19/05/2015) INCLUSAO EM PAUTA - Para 26/05/2015

(18/05/2015) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(18/05/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Visto.

(06/05/2015) CONCLUSO AO REVISOR - Aos 6 de maio de 2015, faço estes autos conclusos ao(à) Revisor(a) . Para constar eu, Sigried Bitencourt, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente.

(18/09/2014) CIENCIA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Ciência de Decisão

(18/09/2014) AUTOS VINDOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ

(02/09/2014) PUBLICACAO - Tipo de publicação: Editais Número do diário: 3184

(02/09/2014) PRAZO EM CURSO

(02/09/2014) CERTIDAO - Certidão de Publicação

(29/08/2014) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Em 29/08/2014

(28/08/2014) TERMO DE REMESSA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Certifico que, nesta data, os autos supramencionados estão disponíveis nas filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Para constar eu, Jairo Aderbal Garcia Filho,Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente em 28 de agosto de 2014.

(28/08/2014) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(28/08/2014) VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ

(28/08/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc... 1 - Compulsando os autos de agravo de instrumento de nº 0601383-37.2012.8.12.0000 denota-se o impedimento dos Desembargadores Atapoã da Costa Feliz e Julizar Barbosa Trindade para julgamento dos feitos envolvendo as questões concernentes aos fatos ocorridos na administração da prefeitura de Dourados - MS. Sendo assim, providencie a Secretaria a convocação de magistrado para compor a Câmara em substituição dos julgadores impedidos supramencionados. 2 - Considerando que o julgamento da presente decorre dos mesmos fatos narrados nos recursos de nº 0500093-41.2010.8.12.0002, 05000942620108120002, 05000951120108120002, 050009693.2010.8.12.0002, 0500097-78.2010.8.12.0002, 0500098-63.2010.8.12.0002, 0500099-48.2010.8.12.0002, 0500100-33.2010.8.12.0002, 0500101-18.2010.8.12.0002, 0500102-03.2010.8.12.0002, 0500103-85.2010.8.12.0002, 0500104-70.2010.8.12.0002, 0500107-25.2010.8.12.0002, 0500108-10.2010.8.12.0002, 0500109-92.2010.8.12.0002, 0500110-77.2010.8.12.0002, 0500111-62.2010.8.12.0002, 0500112-47.2010.8.12.0002, 0500113-32.2010.8.12.0002, 0500114-17.2010.8.12.0002, 0500115-02.2010.8.12.0002, 0500116-84.2010.8.12.0002, 0500117-69.2010.8.12.0002, 0500118-54.2010.8.12.0002, 0500119-39.2010.8.12.0002, 0500120-24.2010.8.12.0002 e 0500121-09.2010.8.12.0002, havendo, portanto, a possibilidade das provas constantes em um deles influir no julgamento deste, compreendo pela necessidade de que este aguarde na Secretaria, pelo prazo máximo de 30 dias, o cumprimento das determinações constantes em cada um dos feitos supramencionados, nos termos do art. 265, inciso IV, alínea "a", do CPC. 3 - Cumprida as determinações constantes nos demais autos, ou decorrido o prazo acima, inclua-se em pauta, conforme relatório que segue. P.I.C-se. Campo Grande, 28 de agosto de 2014 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Relator

(13/08/2014) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 13 de agosto de 2014, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Eliane Vieira de Nardo Tolentino, Coordenador(a), lavrei e subscrevi a presente.

(12/08/2014) AUTOS VINDOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ

(12/08/2014) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO - A Procuradoria Geral de Justiça manifesta-se pela desnecessidade da inclusão do Eleandro Passaia no pólo passivo da presente relação processual (Ariadne de Fatima Cantu da Silva)

(01/08/2014) TERMO DE REMESSA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Certifico que, nesta data, os autos supramencionados estão disponíveis nas filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Para constar eu, Mauro Cesar Candido Pereira,Coordenador(a), lavrei e subscrevi a presente em 1 de agosto de 2014.

(01/08/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.14.01825088-6 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 22/07/2014 15:38

(01/08/2014) DECORRIDO PRAZO DE NOME DA PARTE - Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo em 24/07/2014, sem que houvesse manifestação das partes José Humberto da Silva e Espólio de Ari Valdecir Artuzi em face do(a) despacho/decisão de f. 6.553.

(01/08/2014) VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ

(22/07/2014) MANIFESTACAO DO REU

(17/07/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.14.01823864-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 14/07/2014 15:53

(17/07/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.14.01824107-0 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual Data: 15/07/2014 16:24

(17/07/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.14.01824025-2 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 15/07/2014 10:30

(15/07/2014) MANIFESTACAO DO REU

(15/07/2014) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

(14/07/2014) PRAZO EM CURSO

(14/07/2014) MANIFESTACAO DO REU

(14/07/2014) CERTIDAO - Certidão de Publicação

(14/07/2014) PUBLICACAO - Tipo de publicação: Editais Número do diário: 3152

(10/07/2014) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Em 10/07/2014

(09/07/2014) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(09/07/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc... 1 - Intimem-se as partes para manifestar acerca do parecer do Promotor de Justiça; 2 Após encaminhe-se à Procuradoria-Geral do Estado; e 3 Cumprida as determinações acima, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de cota. P.I.C-se. Campo Grande, 8 de julho de 2014 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Relator

(08/07/2014) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 8 de julho de 2014, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Andrea Fava Santos, Diretora de Departamento, lavrei e subscrevi a presente.

(08/07/2014) RETORNO DA COMARCA - DILIGENCIA

(08/07/2014) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.14.01822931-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 07/07/2014 16:36

(07/07/2014) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(27/06/2014) CERTIDAO - Remessa Diligência

(27/06/2014) TERMO DE REMESSA A COMARCA DE ORIGEM PARA DILIGENCIA - Certidão de remessa de pedido de diligência

(23/06/2014) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(23/06/2014) CONVERTIDO A O A JULGAMENTO EM DILIGENCIA - Diante do exposto, efetuo a baixa dos autos a fim de intimar o representante do Ministério Público para que informe as razões e fundamentos da não inclusão de Eleandro Passaia na condição de litisconsórcio passivo. Com o cumprimento da ordem acima, venham os autos conclusos. I.C. Campo Grande, 23 de junho de 2014 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Relator

(02/06/2014) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 2 de junho de 2014, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Eliane Vieira de Nardo Tolentino, Coordenador(a), lavrei e subscrevi a presente.

(30/05/2014) AUTOS VINDOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ

(30/05/2014) PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Pelo acolhimento das preliminares e pelo provimento dos recursos voluntários e do reexame necessário(Ariadne de Fátima Cantú da Silva).

(07/05/2014) VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ

(07/05/2014) TERMO DE REMESSA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Certifico que, nesta data, os autos supramencionados estão disponíveis nas filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Para constar eu, Jairo Aderbal Garcia Filho,Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente em 7 de maio de 2014.

(06/05/2014) REMESSA DA DISTRIBUICAO PARA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DEOJU

(06/05/2014) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(06/05/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Intimem-se. Campo Grande, 6 de maio de 2014 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Relator

(06/05/2014) PROCESSO DISTRIBUIDO POR VINCULACAO AO MAGISTRADO - Agravo 1403155-31.2014.8.12.0000 Órgão Julgador: 3 - 2ª Câmara Cível Relator: 65 - Des. Marcos José de Brito Rodrigues

(06/05/2014) EXPEDICAO DE TERMO DE DISTRIBUICAO - Termo de Distribuição - Originário

(06/05/2014) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 6 de maio de 2014, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Mauro Cesar Candido Pereira, Coordenador(a), lavrei e subscrevi a presente.

(30/04/2014) RECURSO ELETRONICO RECEBIDO DA 1A INSTANCIA - Foro de origem: Dourados Vara de origem: 6ª Vara Cível