(26/01/2019) SEM - Sem manifestação da parte de 29ª VARA CÍVEL em 25/01/2019 23:59

(23/01/2019) RECEBIDO - Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: Não conheceram do recurso

(23/01/2019) JUNTADA - Juntada de documento : decisão do STJ

(23/01/2019) EXPEDICAO - Expedição de : Notificação via sistema por motivo de Baixa. 29ª VARA CÍVEL, 29ª VARA CÍVEL

(23/01/2019) VER - Ver movimentações no processo principal

(25/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos 4º CAROT

(25/05/2018) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

(24/05/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos 4º CAROT

(24/05/2018) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica enviada: Às partes: Remessa ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico.

(08/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos CODIGI

(30/04/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos para digitalização CODIGI

(16/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada despacho/decisão para consulta: A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(14/03/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão interlocutória: Recurso Especial admitido Des.(a) Versiani Penna

(14/03/2018) A - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(14/03/2018) COMUNICADO A - Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

(12/03/2018) AUTOS - Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência 4º CAROT

(08/03/2018) REMETIDO - Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência 4º CAROT

(15/02/2018) RECEBIMENTO - Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

(09/02/2018) AUTOS - Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: juízo de admissibilidade Des.(a) Versiani Penna 3º GAVIP

(29/01/2018) JUNTADA - Juntada de petição eletrônica Protocolo Eletrônico: 0441844-32.2017.8.13.0000/002.006

(24/01/2018) EXPEDICAO - Expedição de : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões recorrido(a)(s). DAVIDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, IRANI APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, DANIELLE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

(15/01/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos 4º CAROT

(09/01/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos 4º CAROT

(15/12/2017) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 9ª a 18ª Cível - Protocolo Eletrônico: 0441844-32.2017.8.13.0000/002.002

(14/12/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(14/12/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 14/12/2018

(03/12/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/12/2018

(22/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/11/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2018 Petição Nº 533897/2018 - AgInt

(22/11/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt no REsp 1743209; num_registro: 2018/0122005-6

(21/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(21/11/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0533897 - AgInt no REsp 1743209 - Publicação prevista para 22/11/2018

(19/11/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de GERALDO WAGNER VASCONCELOS LOPES e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 533897/2018 - AgInt no REsp 1743209

(08/11/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000458-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 06/11/2018

(08/11/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000458-2018-CORD3T)

(05/11/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2018

(31/10/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 13/11/2018 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 533897/2018 - AgInt no REsp 1743209/MG

(31/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(26/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/10/2018

(18/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com agravo interno e impugnação

(17/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 595557/2018

(16/10/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2018 Petição Nº 533897/2018 - AgInt

(16/10/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgInt no REsp 1743209; num_registro: 2018/0122005-6

(16/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 595557/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(15/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(15/10/2018) PROC - protocolo: 0595557/2018; data_processamento: 17/10/2018; peticionario: DANIELLE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

(15/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 595557/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/10/2018

(11/10/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual (Publicação prevista para 16/10/2018)

(08/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(05/10/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado DIOGO JOSE DA SILVA, OAB/MG n. 101.277, signatário da petição de Impugnação nº 553566/2018, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.

(05/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com agravo interno e impugnação

(04/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 04/10/2018

(01/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 553566/2018

(27/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 553566/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(27/09/2018) IMP - protocolo: 0553566/2018; data_processamento: 01/10/2018; peticionario: DANIELLE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

(27/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 553566/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/09/2018

(24/09/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/09/2018 Petição Nº 533897/2018 -

(24/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 533897/2018

(21/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(21/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 533897/2018. Publicação prevista para 24/09/2018)

(20/09/2018) AGINT - protocolo: 0533897/2018; data_processamento: 21/09/2018; peticionario: GERALDO WAGNER VASCONCELOS LOPES

(20/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 533897/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(20/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 533897/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/09/2018

(10/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/09/2018

(30/08/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1743209; num_registro: 2018/0122005-6

(30/08/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2018

(30/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(28/08/2018) NAO - Não conhecido o recurso de GERALDO WAGNER VASCONCELOS LOPES (Publicação prevista para 30/08/2018)

(27/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(16/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

(16/08/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

(06/08/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

(06/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(06/08/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(02/07/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/07/2018

(27/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

(26/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 351082/2018

(26/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 347138/2018

(22/06/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 351082/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(22/06/2018) PROC - protocolo: 0351082/2018; data_processamento: 26/06/2018; peticionario: GERALDO WAGNER VASCONCELOS LOPES

(22/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 351082/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/06/2018

(21/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 347138/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/06/2018

(21/06/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 347138/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(21/06/2018) PROC - protocolo: 0347138/2018; data_processamento: 26/06/2018; peticionario: GERALDO WAGNER VASCONCELOS LOPES

(20/06/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2018

(20/06/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1743209; num_registro: 2018/0122005-6

(20/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/06/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual (Publicação prevista para 20/06/2018)

(19/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(25/05/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(25/05/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que restou cadastrada a parte IRANI APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS sem o cadastro da Receita Federal do Brasil, conforme determinado na Resolução n. 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista que esse dado não foi localizado nos autos.

(25/05/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(23/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS