(19/10/2017) RECURSO - RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINARIO N 70075606012

(17/10/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE RECURSO ESPECIAL PET N. 57582959 RECURSO ESPECIAL

(17/10/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPARTAMENTO PROCESSUAL PARA PROCESSAR RECURSOESP/EXTR V

(18/09/2017) PET - PET. 57582959 DE 180917 16:00 PROTOCOLIZADA PETICAO RECURSO ESPECIAL / GUIAS

(07/07/2017) INCIDENTE - INCIDENTE CADASTRADO N.70074387937

(20/06/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE PET N. 57269136 PROVIDENCIAS

(13/06/2017) PET - PET. 57269136 DE 130617 17:40 PROTOCOLIZADA PETICAO PROVIDENCIAS

(20/03/2017) PET - PET. 2017/298146-5 (80161680) DE 200317 11:22 PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE

(20/03/2017) INCIDENTE - INCIDENTE CADASTRADO N.70073076168

(10/03/2017) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE 20/2017

(10/03/2017) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 5985 EM 13/03/17

(10/03/2017) ATO PUBLICADO - ATO PUBLICADO NE 20/2017 EM 14/03/17 DJ ELETRÔNICO 5985-5

(09/03/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA SECRETARIA PARA DILIGENCIA VOL: 4

(12/01/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA MAGISTRADO PARA LAVRAR ACORDAO DR ALEX GONZALEZ CUSTODIO

(15/12/2016) JULGADO - JULGADO NO DIA 151216

(02/12/2016) INCLUIDO EM PAUTA PARA 151216 900 - Composição de Julgadores (previsão) para a Sessão do dia 15/12/16: Des.ª Elisa Carpim Corrêa Des. Luís Augusto Coelho Braga Dr. Alex Gonzalez Custodio

(30/03/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO RELATOR VOL: 4

(29/03/2016) REDISTRIBUICAO - REDISTRIBUICAO (VINCULACAO AO RELATOR)

(29/03/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ORGAO JULGADOR PARA PROCESSAMENTO

(09/03/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPARTAMENTO PROCESSUAL PARA REDISTRIBUICAO DR. ALEX CUS

(24/10/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO RELATOR VOL: 4

(23/10/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ORGAO JULGADOR PARA PROCESSAMENTO

(22/10/2014) CADASTRAMENTO - CADASTRAMENTO DO PROCESSO

(22/10/2014) DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO (SORTEIO)

(25/09/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(25/09/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 17/09/2018

(03/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/09/2018

(23/08/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1326815; num_registro: 2018/0174255-3

(23/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/08/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2018

(22/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(20/08/2018) NAO - Não conhecido o recurso de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Publicação prevista para 23/08/2018)

(24/07/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(24/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(17/07/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL