(26/04/2022) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Ação Popular - Número: 80026 - Protocolo: FFPA22000185102

(26/04/2022) ATO ORDINATORIO - Nota de Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 3800, e em sintonia com os autos em apenso, apresente o correquerido Angelo Anfrea Matarazzo suas Alegações Finais, em um prazo de 20 (vinte) dias.

(13/04/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(13/04/2022) ALEGACOES FINAIS

(06/04/2022) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcos Andre Franco Montoro

(26/03/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475

(25/03/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0168/2022 Teor do ato: Nota de Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 3800, e em sintonia com os autos em apenso, apresente o correquerido André Franco Montoro Filho suas Alegações Finais, em um prazo de 20 (vinte) dias. Advogados(s): RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), Erika Rubio Calmon de Aguiar (OAB 294691/SP), Marcos Andre Franco Montoro (OAB 113437/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Tania Marchioni Tosetti (OAB 120985/SP), Carla Regina Cunha Moura (OAB 140573/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Francisco Jose Emidio Nardiello (OAB 23946/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP)

(15/03/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0155/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466

(14/03/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0155/2022 Teor do ato: Nota de Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 3800, e em sintonia com os autos em apenso, apresente o correquerido André Franco Montoro Filho suas Alegações Finais, em um prazo de 20 (vinte) dias. Advogados(s): Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Tania Marchioni Tosetti (OAB 120985/SP), Carla Regina Cunha Moura (OAB 140573/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Francisco Jose Emidio Nardiello (OAB 23946/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP)

(11/03/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - decurso de prazo do requerido

(11/03/2022) ATO ORDINATORIO - Nota de Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 3800, e em sintonia com os autos em apenso, apresente o correquerido André Franco Montoro Filho suas Alegações Finais, em um prazo de 20 (vinte) dias.

(27/10/2021) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Ação Popular - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ21011879423

(18/10/2021) ALEGACOES FINAIS

(15/10/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1002/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 1740/1744

(13/10/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 1002/2021 Teor do ato: Nota de Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 3800, e em sintonia com os autos em apenso, apresente a correquerida Light Gás Ltda. suas Alegações Finais, em um prazo de 20 (vinte) dias. Advogados(s): RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), Erika Rubio Calmon de Aguiar (OAB 294691/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Francisco Jose Emidio Nardiello (OAB 23946/SP), Marcos Andre Franco Montoro (OAB 113437/SP), Tania Marchioni Tosetti (OAB 120985/SP), Carla Regina Cunha Moura (OAB 140573/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP)

(30/09/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - decurso de prazo do requerido

(30/09/2021) ATO ORDINATORIO - Nota de Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 3800, e em sintonia com os autos em apenso, apresente a correquerida Light Gás Ltda. suas Alegações Finais, em um prazo de 20 (vinte) dias.

(08/07/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0612/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 1442/1444

(07/07/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0612/2021 Teor do ato: Nota de Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 3800, e em sintonia com os autos em apenso, apresente a correquerida EPTE - Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A. suas Alegações Finais, em um prazo de 20 (vinte) dias. Advogados(s): RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), Erika Rubio Calmon de Aguiar (OAB 294691/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Francisco Jose Emidio Nardiello (OAB 23946/SP), Marcos Andre Franco Montoro (OAB 113437/SP), Tania Marchioni Tosetti (OAB 120985/SP), Carla Regina Cunha Moura (OAB 140573/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP)

(29/06/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - decurso de prazo do requerido

(29/06/2021) ATO ORDINATORIO - Nota de Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 3800, e em sintonia com os autos em apenso, apresente a correquerida EPTE - Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A. suas Alegações Finais, em um prazo de 20 (vinte) dias.

(29/08/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(10/04/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(18/02/2021) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Ação Popular - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ21010242352

(10/02/2021) ALEGACOES FINAIS

(21/01/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1091/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 2271/2274

(20/01/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 1091/2020 Teor do ato: Nota de Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 3800, e em sintonia com os autos em apenso, apresente a correquerida, Companhia Paulista de Administração de Ativos - CPA, suas Alegações Finais, em um prazo de 20 (vinte) dias. Advogados(s): RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), Erika Rubio Calmon de Aguiar (OAB 294691/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Francisco Jose Emidio Nardiello (OAB 23946/SP), Marcos Andre Franco Montoro (OAB 113437/SP), Tania Marchioni Tosetti (OAB 120985/SP), Carla Regina Cunha Moura (OAB 140573/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP)

(10/12/2020) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Ação Popular - Número: 80023 - Protocolo: FPIN20000075894

(10/12/2020) ATO ORDINATORIO - Nota de Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 3800, e em sintonia com os autos em apenso, apresente a correquerida, Companhia Paulista de Administração de Ativos - CPA, suas Alegações Finais, em um prazo de 20 (vinte) dias.

(24/11/2020) ALEGACOES FINAIS

(22/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0863/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 1260/1265

(21/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0863/2020 Teor do ato: Nota de Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 3800, e em sintonia com os autos em apenso, apresente a correquerida, CESP Companhia Energética de São Paulo, suas Alegações Finais, em um prazo de 20 (vinte) dias. Advogados(s): RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), Erika Rubio Calmon de Aguiar (OAB 294691/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Francisco Jose Emidio Nardiello (OAB 23946/SP), Marcos Andre Franco Montoro (OAB 113437/SP), Tania Marchioni Tosetti (OAB 120985/SP), Carla Regina Cunha Moura (OAB 140573/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP)

(08/10/2020) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WFPA.20.70514804-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 06/10/2020 13:23

(08/10/2020) ATO ORDINATORIO - Nota de Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 3800, e em sintonia com os autos em apenso, apresente a correquerida, CESP Companhia Energética de São Paulo, suas Alegações Finais, em um prazo de 20 (vinte) dias.

(06/10/2020) ALEGACOES FINAIS

(29/09/2020) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Nº Protocolo: WFPA.20.70491486-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/09/2020 17:04

(24/09/2020) ALEGACOES FINAIS

(15/09/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos

(04/09/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0715/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3121 Página: 1180/1183

(02/09/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0715/2020 Teor do ato: Nota de Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 3800, e em sintonia com os autos em apenso, apresente a correquerida Bandeirante Energia S/A suas Alegações Finais, em um prazo de 20 (vinte) dias. Advogados(s): RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), Erika Rubio Calmon de Aguiar (OAB 294691/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Francisco Jose Emidio Nardiello (OAB 23946/SP), Marcos Andre Franco Montoro (OAB 113437/SP), Tania Marchioni Tosetti (OAB 120985/SP), Carla Regina Cunha Moura (OAB 140573/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP)

(20/08/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - decurso de prazo do requerido

(20/08/2020) ATO ORDINATORIO - Nota de Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 3800, e em sintonia com os autos em apenso, apresente a correquerida Bandeirante Energia S/A suas Alegações Finais, em um prazo de 20 (vinte) dias.

(20/08/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos

(04/12/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(22/11/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - OAB/SP 115.202 Maria Carolina Carvalho Rua Maria Paula 67 Centro São Paulo SP (11) 3130-9210 Eduardo de Sousa Farias CPF nº 449.867.158-95 C 175/2013 C 138/2013 C 526/1998 C 1412/2009 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Carolina Carvalho

(18/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0774/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 2448/2451

(14/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0774/2019 Teor do ato: Nota de Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 3800, e em sintonia com os autos em apenso, apresente a correquerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo suas Alegações Finais, em um prazo de 20 (vinte) dias. Advogados(s): RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), Erika Rubio Calmon de Aguiar (OAB 294691/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Francisco Jose Emidio Nardiello (OAB 23946/SP), Marcos Andre Franco Montoro (OAB 113437/SP), Tania Marchioni Tosetti (OAB 120985/SP), Carla Regina Cunha Moura (OAB 140573/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP)

(12/11/2019) ATO ORDINATORIO - Nota de Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 3800, e em sintonia com os autos em apenso, apresente a correquerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo suas Alegações Finais, em um prazo de 20 (vinte) dias.

(12/11/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos

(23/09/2019) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Ação Popular - Número: 80019 - Protocolo: FFPA19001004641

(06/06/2019) ALEGACOES FINAIS

(28/08/2013) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Digam as parte se pretendem a produção de outras provas. No silêncio, será declarado o encerramento da fase instrutória. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. Int.

(18/04/2013) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 3381/3451: Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos periciais no prazo de 30 (trinta) dias. Int.

(07/11/2012) PROFERIDO DESPACHO - J. Oportunamente. Defiro pelo prazo requerido. Anote-se. S.P.,07/11/2012 (Petição do perito judicial requerendo o prazo suplementar de sessenta dias para os esclarecimentos).

(03/09/2012) PROFERIDO DESPACHO - J. Oportunamente. Defiro pelo prazo requerido. Anote-se. S.P.,03/09/2012 (Petição do perito judicial requerendo o prazo de sessenta dias para analise e respsta).

(19/06/2012) PROFERIDO DESPACHO - Proc. 526/98 . Vistos. Tornem os autos aos peritos para responderem às críticas formuladas, em trinta (30) dias. Int. (Republicado em virtude de incorreção, diante da falta de intimação de procuradores das partes.)

(18/05/2012) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público, para falar sobre o laudo pericial. Int.

(09/12/2011) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Por ora, aguarde-se o termo final do prazo extensivo a todos a falar sobre o laudo pericial, que fôra de sessenta dias. Int.

(17/10/2011) PROFERIDO DESPACHO - Fls. 3088: J. Defiro o prazo suplementar de 60 dias, extensivo a todos os demais requeridos. Int. (petição de Bandeirante Energia S/A.)

(30/08/2011) PROFERIDO DESPACHO - Fls. 3068: J. Defiro prazo suplementar de 60 dias, comum às partes, em razão do extenso trabalho apresentado. Int. (petição da ELETROPAULO solicitando prazo adicional de 60 dias)

(03/08/2011) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Concedo às partes o prazo de vinte dias para manifestação acerca do laudo pericial. Após, por igual prazo, falará o Ministério Público. Int.

(16/06/2011) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Considerando a petição do perito, defiro-lhe o prazo suplementar até 31 de julho próximo para apresentação do laudo pericial. Int.

(18/05/2011) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Intime-se o perito a esclarecer, em vinte dias, acerca dos trabalhos periciais, diante do compromisso assumido perante o Juízo, uma vez que o prazo expirou. Int.

(11/02/2011) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Considerando o comparecimento do perito, e diante do que informou ele verbalmente ao magistrado, na presença do Escrivão Diretor, aguardar-se-á, até final do mês de abril do corrente ano, a entrega do laudo pericial. Int.

(27/10/2010) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Desentranhe-se o mandado de fls. 1.847/1.848, aditando-se-o para que seja cumprido na Rua Tyrso Martins, 106, cj. 505, conforme ofício de fls. 1.046. Int.

(29/03/2010) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Tornem os autos ao perito, para apresentação do laudo, em trinta dias. Int.

(15/01/2010) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls.1821: Atenda-se a solicitação do Ministério Público.

(30/04/2019) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Ação Popular - Número: 80018 - Protocolo: FFPA19000737555

(25/04/2019) ALEGACOES FINAIS

(05/04/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 1633/1635

(04/04/2019) DECISAO - Vistos. Diante da concordância das partes, declaro encerrada a instrução e concedo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias para as partes apresentarem alegações finais, a começar pela parte autora. Com o retorno dos autos, e em sintonia com os autos em apenso, a z. serventia deverá providenciar a publicação de "notas de cartório" para fins de intimação de cada requerido. Após o prazo sucessivo das partes, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.

(04/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0138/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância das partes, declaro encerrada a instrução e concedo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias para as partes apresentarem alegações finais, a começar pela parte autora. Com o retorno dos autos, e em sintonia com os autos em apenso, a z. serventia deverá providenciar a publicação de "notas de cartório" para fins de intimação de cada requerido. Após o prazo sucessivo das partes, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), Erika Rubio Calmon de Aguiar (OAB 294691/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), Marcos Andre Franco Montoro (OAB 113437/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Tania Marchioni Tosetti (OAB 120985/SP), Carla Regina Cunha Moura (OAB 140573/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Francisco Jose Emidio Nardiello (OAB 23946/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP)

(27/11/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/09/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(30/08/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 14/09/2018

(29/08/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(29/08/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(09/08/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ18014026958

(26/07/2018) PETICOES DIVERSAS

(28/06/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0322/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 1265/1272

(26/06/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0322/2018 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, certifique a serventia o eventual decurso de prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 3775. No mais, em que pese haver decisão saneadora neste feito, entendendo pela necessidade de dilação probatória a fim de aferir eventual sub-avaliação das companhias privatizadas de que trata este feito, certo é como aliás bem observado pelo Ministério Público que o pedido de prova pericial extravasa os limites desta ação. Senão vejamos. Extrai-se do pedido inicial que a pretensão dos autores consiste na "anulação dos Editais de Concorrência Pública n. CP 001/98 e CP 002/98", cujos objetos licitados foram "as transferências do controles acionários das empresas Eletropaulo e EBE, Empresa Bandeirante de Energia, além da venda de parte do capital social da empresa EPTE". O pedido de suspensão liminar do leilão foi indeferido, prosseguindo a ação, que já data dos idos 1.998, estando em 2.018 todas as situações jurídicas plenamente consolidadas, o que nos faz perquerir acerca da real utilidade da produção da prova duas décadas depois. Explico: Dá análise do pedido inicial, verifico que este teve por fundamento, os seguintes pontos: a) ausência de representação dos empregados das empresas estatais, objeto do processo de privatização, na composição do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestabilização PED, órgão colegiado responsável pela deliberação do leilão das ações (art; 10 CF); b) ausência de um representante das mesmas empresas na composição do Conselho Diretor do PED (art. 142, inc. VIII, da Lei 6.404/76 e art. 18 da lei 8.031/90; c) afronta ao princípio constitucional da liberdade econômica (art. 170, parágrafo único da CF), em virtude de limitação quantitativa de oferta de ações das estatais aos empregados, conforme previsão constante dos atos convocatórios; d) inconstitucionalidade pertinente à exclusão de participação do leilão de entidades integrantes da administração pública direta, indireta ou fundacional, empresas pública e sociedade de encomia mista, de qualquer dos poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios; e) irregularidades na publicidade dos atos convocatórios (art. 21 da Lei 8.666/93); f) descumprimento de imposição contida no art. 9º parágrafo único da lei Estadual 9.361/96, que determina ao Estado, por razões de interesse público, a detenção de ações de classe especial do capital social das sociedades, objeto de desestatização; g) impossibilidade de realização de leilão em bolsa de valores de ações de companhias estatais prestadoras de serviços públicos, sem que o processo de privatização seja precedido de licitação, a fim de ser renovada a concessão à iniciativa privada (art. 175 da CF); e h) negativa de vigência ao Código de Aguas Decreto 24.643/34. Não obstante, a prova pericial foi determinada a fim de se aferir eventual sub-avaliação das companhias privatizadas, sendo o pedido absolutamente estranho a esta ação. Analisando os autos em apenso (723/99), todavia - remetidos a este Juízo por conexão à presente ação, em 07.06.1999 - verifico a coincidência de objetos, eis que naquela ação também se pretende a anulação do Edital 001/98. Porém, o que não se observou a época, é que o pedido nela formulado é um pouco mais amplo do que aquele deduzido aqui. De forma que a coincidência de pedidos foi apenas parcial. Foi na ação 723/99 que se se trouxe a tese de sub-avaliação das empresas privatizadas. Posto isto, como ressaltado pelo ilustre representante do Ministério Público na manifestação de fls. 901/902, a prova pericial aqui determinada - e que foi anulada - se baseou em uma das causas de pedir relativa àquela demanda (apenso 723/99). Assim, por entender inexistir óbice para que o magistrado possa rever decisão saneadora, declaro encerrada a instrução, por entender que a utilidade da prova a se realizar mais duas décadas após a ocorrência dos aludidos leilões, resta comprometida. Ademais, "Se o juiz se convence da inutilidade de determinada prova, deverá evitá-la mesmo que já anteriormente tenha deferido sua produção, agindo de acordo com as normas e prestigiando os princípios da celeridade e da economia" (REsp 13, Relator Sávio de Figueiredo, STJ, REsp 35.316/SP e 79.218/ES). Pontue-se que a presente demanda trata de questões meramente de direito, não havendo o que se falar em necessidade de perícia para que o feito possa ser julgado. A pertinência de eventual necessidade de produção de prova pericial deve ser objeto de análise nos autos em apenso. Isto posto, indefiro a produção da prova pericial. Aguarde-se pelo prazo de eventual recurso contra esta decisão. No silêncio das partes, o presente feito ficará suspenso a fim de se evitar decisões conflitantes - até que a ação 723/99 esteja em condição de julgamento conjunto. Oportunamente, tornem, para julgamento em conjunto. Intime-se. Advogados(s): LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), Josenil Rodrigues Araujo (OAB 281837/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), Erika Rubio Calmon de Aguiar (OAB 294691/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), Marcos Andre Franco Montoro (OAB 113437/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Tania Marchioni Tosetti (OAB 120985/SP), Carla Regina Cunha Moura (OAB 140573/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Francisco Jose Emidio Nardiello (OAB 23946/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP)

(18/06/2018) DECISAO - Vistos. Por primeiro, certifique a serventia o eventual decurso de prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 3775. No mais, em que pese haver decisão saneadora neste feito, entendendo pela necessidade de dilação probatória a fim de aferir eventual sub-avaliação das companhias privatizadas de que trata este feito, certo é como aliás bem observado pelo Ministério Público que o pedido de prova pericial extravasa os limites desta ação. Senão vejamos. Extrai-se do pedido inicial que a pretensão dos autores consiste na "anulação dos Editais de Concorrência Pública n. CP 001/98 e CP 002/98", cujos objetos licitados foram "as transferências do controles acionários das empresas Eletropaulo e EBE, Empresa Bandeirante de Energia, além da venda de parte do capital social da empresa EPTE". O pedido de suspensão liminar do leilão foi indeferido, prosseguindo a ação, que já data dos idos 1.998, estando em 2.018 todas as situações jurídicas plenamente consolidadas, o que nos faz perquerir acerca da real utilidade da produção da prova duas décadas depois. Explico: Dá análise do pedido inicial, verifico que este teve por fundamento, os seguintes pontos: a) ausência de representação dos empregados das empresas estatais, objeto do processo de privatização, na composição do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestabilização PED, órgão colegiado responsável pela deliberação do leilão das ações (art; 10 CF); b) ausência de um representante das mesmas empresas na composição do Conselho Diretor do PED (art. 142, inc. VIII, da Lei 6.404/76 e art. 18 da lei 8.031/90; c) afronta ao princípio constitucional da liberdade econômica (art. 170, parágrafo único da CF), em virtude de limitação quantitativa de oferta de ações das estatais aos empregados, conforme previsão constante dos atos convocatórios; d) inconstitucionalidade pertinente à exclusão de participação do leilão de entidades integrantes da administração pública direta, indireta ou fundacional, empresas pública e sociedade de encomia mista, de qualquer dos poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios; e) irregularidades na publicidade dos atos convocatórios (art. 21 da Lei 8.666/93); f) descumprimento de imposição contida no art. 9º parágrafo único da lei Estadual 9.361/96, que determina ao Estado, por razões de interesse público, a detenção de ações de classe especial do capital social das sociedades, objeto de desestatização; g) impossibilidade de realização de leilão em bolsa de valores de ações de companhias estatais prestadoras de serviços públicos, sem que o processo de privatização seja precedido de licitação, a fim de ser renovada a concessão à iniciativa privada (art. 175 da CF); e h) negativa de vigência ao Código de Aguas Decreto 24.643/34. Não obstante, a prova pericial foi determinada a fim de se aferir eventual sub-avaliação das companhias privatizadas, sendo o pedido absolutamente estranho a esta ação. Analisando os autos em apenso (723/99), todavia - remetidos a este Juízo por conexão à presente ação, em 07.06.1999 - verifico a coincidência de objetos, eis que naquela ação também se pretende a anulação do Edital 001/98. Porém, o que não se observou a época, é que o pedido nela formulado é um pouco mais amplo do que aquele deduzido aqui. De forma que a coincidência de pedidos foi apenas parcial. Foi na ação 723/99 que se se trouxe a tese de sub-avaliação das empresas privatizadas. Posto isto, como ressaltado pelo ilustre representante do Ministério Público na manifestação de fls. 901/902, a prova pericial aqui determinada - e que foi anulada - se baseou em uma das causas de pedir relativa àquela demanda (apenso 723/99). Assim, por entender inexistir óbice para que o magistrado possa rever decisão saneadora, declaro encerrada a instrução, por entender que a utilidade da prova a se realizar mais duas décadas após a ocorrência dos aludidos leilões, resta comprometida. Ademais, "Se o juiz se convence da inutilidade de determinada prova, deverá evitá-la mesmo que já anteriormente tenha deferido sua produção, agindo de acordo com as normas e prestigiando os princípios da celeridade e da economia" (REsp 13, Relator Sávio de Figueiredo, STJ, REsp 35.316/SP e 79.218/ES). Pontue-se que a presente demanda trata de questões meramente de direito, não havendo o que se falar em necessidade de perícia para que o feito possa ser julgado. A pertinência de eventual necessidade de produção de prova pericial deve ser objeto de análise nos autos em apenso. Isto posto, indefiro a produção da prova pericial. Aguarde-se pelo prazo de eventual recurso contra esta decisão. No silêncio das partes, o presente feito ficará suspenso a fim de se evitar decisões conflitantes - até que a ação 723/99 esteja em condição de julgamento conjunto. Oportunamente, tornem, para julgamento em conjunto. Intime-se.

(18/06/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(21/05/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80016 - Protocolo: FFPA18000933850

(17/05/2018) PETICOES DIVERSAS

(27/04/2018) PETICAO RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Ação Popular - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ18012137899

(20/04/2018) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(20/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - C. 526/1998 - 18 volumes. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(10/04/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0159/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 1225/1228

(10/04/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(10/04/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - C. 526/1998 - 18 volumes. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/05/2018

(09/04/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0159/2018 Teor do ato: Vistos.Diante do acolhimento da exceção de suspeição interposta contra os peritos, declaro nula a prova pericial produzida nos autos (fls. 1899/3011) e anulo o feito a partir da apresentação do referido trabalho pericial até a decisão de fls. 3755. No mais, esclareça o Ministério Público seu pedido, na medida em que não houve determinação judicial para produção de prova pericial contábil e econômica neste feito.Intime-se. Advogados(s): LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), Josenil Rodrigues Araujo (OAB 281837/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), Erika Rubio Calmon de Aguiar (OAB 294691/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), Tania Marchioni Tosetti (OAB 120985/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), Carla Regina Cunha Moura (OAB 140573/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Francisco Jose Emidio Nardiello (OAB 23946/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP)

(06/04/2018) DECISAO - Vistos.Diante do acolhimento da exceção de suspeição interposta contra os peritos, declaro nula a prova pericial produzida nos autos (fls. 1899/3011) e anulo o feito a partir da apresentação do referido trabalho pericial até a decisão de fls. 3755. No mais, esclareça o Ministério Público seu pedido, na medida em que não houve determinação judicial para produção de prova pericial contábil e econômica neste feito.Intime-se.

(19/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(30/11/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(30/11/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 15/12/2017

(07/11/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80013 - Protocolo: FFPA17002737739

(31/10/2017) PETICOES DIVERSAS

(17/10/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80012 - Protocolo: FEFE17000332560

(03/10/2017) PETICOES DIVERSAS

(18/09/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0500/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 1165/1167

(06/09/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0500/2017 Teor do ato: Vistos.Com o trânsito em julgado da exceção de suspeição, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito.Prazo: 30 (trinta) dias.Intime-se. Advogados(s): LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), Josenil Rodrigues Araujo (OAB 281837/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), Erika Rubio Calmon de Aguiar (OAB 294691/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), Tania Marchioni Tosetti (OAB 120985/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Carla Regina Cunha Moura (OAB 140573/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP)

(01/09/2017) DECISAO - Vistos.Com o trânsito em julgado da exceção de suspeição, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito.Prazo: 30 (trinta) dias.Intime-se.

(30/08/2017) SERVENTUARIO

(20/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(17/07/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Eduardo Guidi Gagliano CPF nº 420.861.538-99 Controle 526/1998 5º, 15º, 16 a 18º volumes Avenida Brigadeiro Faria Lima n 4285 4º andar São Paulo SP (11) 3145-6000 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Zucca Neto

(11/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(23/06/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 07/07/2017

(19/04/2017) AUTOS NO PRAZO - Vista ao Ministério Público.

(17/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(28/11/2016) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Gomes Jardim Neto

(19/08/2016) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(01/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 526/1998-volumes 17 e 18 mais apenso Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(01/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 526/1998-volumes 17 e 18 mais apenso

(26/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 526/1998-volumes 17 e 18 mais apenso Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 09/08/2016

(13/06/2016) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - p. 8/7/2016

(01/06/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/05/2016) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - p. 16/6/2016

(19/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(31/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 19/04/2016

(11/11/2015) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - p. 3/12/2015

(10/11/2015) REMETIDO AO DJE - conhecimento - imp. 828

(22/10/2015) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - p. 16/11/2015

(21/10/2015) REMETIDO AO DJE - conhecimento - imp. 784

(28/08/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa Wilton - Aguardando conferência

(06/07/2015) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - ag. digitação

(03/07/2015) REMETIDO AO DJE - conhecimento - imp. 502

(11/06/2015) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - ag. digitação

(10/06/2015) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - imp. 423

(15/04/2015) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - p. 8/5/2015

(14/04/2015) REMETIDO AO DJE - conhecimento - imp. 279

(20/02/2015) MANDADO EXPEDIDO - Conhecimento - Aguardando cumprimento do mandado - Prazo 30/03/2015

(12/02/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa Wilton - Aguardando conferência

(13/01/2015) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - ag. digitação

(12/01/2015) REMETIDO AO DJE - conhecimento - imp. 13

(21/11/2014) DISPONIBILIZADO NO DJE - Conhecimento - Prazo 19/12/2014

(03/11/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(27/10/2014) PETICAO INTERMEDIARIA

(20/10/2014) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - ag. digitação

(17/10/2014) REMETIDO AO DJE - conhecimento - imp. 872

(17/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(01/09/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(01/09/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Ministério Público Proc 526/98 - 18 volumes + apensos (723/99 - 22 volumes e exceção de suspeição - 2 volumes) Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 11/09/2014

(16/06/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0528/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: 1671 Página: 1150/1153

(16/06/2014) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - prazo 29/07/2014.

(13/06/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0528/2014 Teor do ato: Vistos. No momento, inviável o encerramento da fase instrutória, vez que pendente de julgamento exceção de suspeição arguida pelo réu André Franco Montoro Filho em face dos peritos judiciais João Batista Serroni e Álvaro Martins. Desta feita, suspendo o feito até o julgamento definitivo do incidente em comento. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para recurso contra a presente decisão, certificando-se. Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ciência da presente e para manifestação nos autos da exceção de suspeição. Intime-se. Advogados(s): RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), Josenil Rodrigues Araujo (OAB 281837/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), Erika Rubio Calmon de Aguiar (OAB 294691/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), Tania Marchioni Tosetti (OAB 120985/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), Carla Regina Cunha Moura (OAB 140573/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP)

(11/06/2014) DECISAO - Vistos. No momento, inviável o encerramento da fase instrutória, vez que pendente de julgamento exceção de suspeição arguida pelo réu André Franco Montoro Filho em face dos peritos judiciais João Batista Serroni e Álvaro Martins. Desta feita, suspendo o feito até o julgamento definitivo do incidente em comento. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para recurso contra a presente decisão, certificando-se. Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ciência da presente e para manifestação nos autos da exceção de suspeição. Intime-se.

(11/06/2014) REMETIDO AO DJE - conhecimento - imp. 528

(10/06/2014) PETICAO JUNTADA - Conhecimento - Mesa andamento

(16/05/2014) REMETIDO AO DJE - conhecimento - junt. 44

(25/04/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0402/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: 1024/1026

(25/04/2014) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - prazo 20/05/2014.

(24/04/2014) REMETIDO AO DJE - Conhecimento - Imprensa 402

(24/04/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0402/2014 Teor do ato: Proc. 526/98 . Vistos. Tornem os autos aos peritos para responderem às críticas formuladas, em trinta (30) dias. Int. (Republicado em virtude de incorreção, diante da falta de intimação de procuradores das partes.) Advogados(s): LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), Josenil Rodrigues Araujo (OAB 281837/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), Tania Marchioni Tosetti (OAB 120985/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Carla Regina Cunha Moura (OAB 140573/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP)

(24/04/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0402/2014 Teor do ato: J. Oportunamente. Defiro pelo prazo requerido. Anote-se. S.P.,03/09/2012 (Petição do perito judicial requerendo o prazo de sessenta dias para analise e respsta). Advogados(s): MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), Josenil Rodrigues Araujo (OAB 281837/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), Tania Marchioni Tosetti (OAB 120985/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), Carla Regina Cunha Moura (OAB 140573/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP)

(24/04/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0402/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 3713/3714: Face ao certificado a fls. 3715, republiquem-se. Int. Advogados(s): RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), Josenil Rodrigues Araujo (OAB 281837/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), Tania Marchioni Tosetti (OAB 120985/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), Carla Regina Cunha Moura (OAB 140573/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP)

(23/04/2014) DECISAO - Vistos. Fls. 3713/3714: Face ao certificado a fls. 3715, republiquem-se. Int.

(15/04/2014) SERVENTUARIO - Conhecimento - mesa andamento

(09/04/2014) PETICOES DIVERSAS

(04/04/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0347/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 924/929

(04/04/2014) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - prazo 06/05/2014.

(03/04/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0347/2014 Teor do ato: C. 526/98. Nota de Cartório: Nos termos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça (Capítulo IV, item 62), deverá o D. Procurador Tadeu Aparecido Ragot (OAB/SP 118.773) indicar quais procuradores deverão ser intimados das futuras publicações, tendo em vista que no máximo dois procuradores devem ser intimados. Int. Conhecimento - Imprensa 347 Advogados(s): LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), Josenil Rodrigues Araujo (OAB 281837/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Giulia Virginia Perrotti (OAB 76267/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP)

(02/04/2014) ATO ORDINATORIO - C. 526/98. Nota de Cartório: Nos termos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça (Capítulo IV, item 62), deverá o D. Procurador Tadeu Aparecido Ragot (OAB/SP 118.773) indicar quais procuradores deverão ser intimados das futuras publicações, tendo em vista que no máximo dois procuradores devem ser intimados. Int. Conhecimento - Imprensa 347

(27/03/2014) SERVENTUARIO - conhecimento - prazo 12/02/2014.

(23/01/2014) PETICAO JUNTADA - CONHECIMENTO - JUNTADA 19

(20/01/2014) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - prazo 12/02/2014.

(17/01/2014) REMETIDO AO DJE - Conhecimento - Imprensa 37

(16/01/2014) SERVENTUARIO - Conhecimento - mesa andamento

(27/11/2013) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - prazo 19/12/2013.

(26/11/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0937/2013 Data da Disponibilização: 26/11/2013 Data da Publicação: 27/11/2013 Número do Diário: 1547 Página: 878/883

(26/11/2013) REMETIDO AO DJE - Conhecimento - Imprensa 941

(25/11/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0937/2013 Teor do ato: J. Oportunamente. Defiro pelo prazo requerido. Anote-se. S.P.,07/11/2012 (Petição do perito judicial requerendo o prazo suplementar de sessenta dias para os esclarecimentos). Advogados(s): Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP)

(22/11/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO - Conclusos

(22/11/2013) REMETIDO AO DJE - Conhecimento - Imprensa 937

(21/11/2013) SERVENTUARIO - conhecimento - mesa do escrevente para análise de petição juntada - m. Marcos

(19/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(12/11/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Ministério Público proc 526/98 - 18 vols conhecimento Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 22/11/2013

(23/09/2013) EXCECAO DE SUSPEICAO INFANCIA E JUVENTUDE - Exceção de Suspeição Infância e Juventude (0036374-02.2013.8.26.0053)

(23/09/2013) INCIDENTE PROCESSUAL INSTAURADO - 0036374-02.2013.8.26.0053 - Exceção de Suspeição

(23/09/2013) APENSADO AO PROCESSO - Apensado o processo 0036374-02.2013.8.26.0053 - Classe: Exceção de Suspeição - Assunto principal: Violação aos Princípios Administrativos

(18/09/2013) PETICAO JUNTADA - conhecimento - p. 24.09

(13/09/2013) SERVENTUARIO - CONHECIMENTO - MESA CRISTINA PARA ABRIR VOLUME

(30/08/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0653/2013 Data da Disponibilização: 30/08/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1488 Página: 869/877

(30/08/2013) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - prazo 24/09/2013.

(29/08/2013) REMETIDO AO DJE - conhecimento - imprensa - relação 653

(29/08/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0653/2013 Teor do ato: Vistos. Digam as parte se pretendem a produção de outras provas. No silêncio, será declarado o encerramento da fase instrutória. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), Josenil Rodrigues Araujo (OAB 281837/SP), Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 291681/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP)

(28/08/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO - Conclusos

(28/08/2013) DESPACHO - Vistos. Digam as parte se pretendem a produção de outras provas. No silêncio, será declarado o encerramento da fase instrutória. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. Int.

(27/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(27/08/2013) SERVENTUARIO - conhecimento - mesa para dar andamento - J. 132

(25/07/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Ministério Público Proc. 526/98 - 17 volumes e apenso Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 05/08/2013

(22/07/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO - conclusos

(22/05/2013) PETICAO JUNTADA - conhecimento - juntada 88

(06/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública - conhecimento - P. 16.05

(30/04/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA - Xerox Proc. 526/98 15 volume Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa

(29/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(29/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO SERVICO DE REPROGRAFIA - conhecimento - p.16.05

(26/04/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA - Xerox Proc. 526/98 conhecimento 17o volume Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa

(23/04/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0272/2013 Data da Disponibilização: 23/04/2013 Data da Publicação: 24/04/2013 Número do Diário: 1400 Página: 908/912

(23/04/2013) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - prazo 16/05/2013.

(22/04/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0272/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 3381/3451: Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos periciais no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), Josenil Rodrigues Araujo (OAB 281837/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ)

(19/04/2013) REMETIDO AO DJE - Conhecimento - Imprensa 272

(18/04/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO - conclusos

(18/04/2013) DESPACHO - Vistos. Fls. 3381/3451: Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos periciais no prazo de 30 (trinta) dias. Int.

(13/02/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(13/02/2013) PETICAO JUNTADA - Conhecimento - Juntada 49

(07/11/2012) DESPACHO - J. Oportunamente. Defiro pelo prazo requerido. Anote-se. S.P.,07/11/2012 (Petição do perito judicial requerendo o prazo suplementar de sessenta dias para os esclarecimentos).

(03/09/2012) DESPACHO - J. Oportunamente. Defiro pelo prazo requerido. Anote-se. S.P.,03/09/2012 (Petição do perito judicial requerendo o prazo de sessenta dias para analise e respsta).

(02/08/2012) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0478/2012 Data da Disponibilização: 02/08/2012 Data da Publicação: 03/08/2012 Número do Diário: 1237 Página: 904/912

(02/08/2012) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - prazo 27/08/2012.

(02/08/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - Álvaro Martins, CREA-SP 601399752 Rua Tirso Martins, 100, cj. 505, 5539-8048 Proc. conhecimento: 526/98 -10º, 15º, 16º e 17º volumes com apenso Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito

(01/08/2012) REMETIDO AO DJE - Relação: 0478/2012 Teor do ato: Proc. 526/98 . Vistos. Tornem os autos aos peritos para responderem às críticas formuladas, em trinta (30) dias. Int. (Republicado em virtude de incorreção, diante da falta de intimação de procuradores das partes.) Advogados(s): ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB 246084/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), Josenil Rodrigues Araujo (OAB 281837/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP)

(31/07/2012) REMETIDO AO DJE - imprensa MS - relação 478

(27/07/2012) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0360/2012 Data da Disponibilização: 27/07/2012 Data da Publicação: 30/07/2012 Número do Diário: 1233 Página: 928/943

(27/07/2012) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - aguardando intimação do perito

(27/07/2012) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - conhecimento - prazo 21/08/2012.

(26/07/2012) REMETIDO AO DJE - Relação: 0360/2012 Teor do ato: Proc. 526/98 . Vistos. Tornem os autos aos peritos para responderem às críticas formuladas, em trinta (30) dias. Int. Advogados(s): ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP)

(29/06/2012) OFICIO JUNTADO - Oficio juntado - conhecimento - imprensa 360

(20/06/2012) REMETIDO AO DJE - Imprensa - conhecimento - imprensa 360

(19/06/2012) DESPACHO - Proc. 526/98 . Vistos. Tornem os autos aos peritos para responderem às críticas formuladas, em trinta (30) dias. Int. (Republicado em virtude de incorreção, diante da falta de intimação de procuradores das partes.)

(18/06/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento - cls. 19.06

(29/05/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(29/05/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - mesa andamento - conhecimento

(21/05/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Ministério Público Proc. conhecimento: 526/98 - 17 volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(18/05/2012) DESPACHO - Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público, para falar sobre o laudo pericial. Int.

(17/05/2012) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(17/05/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento - cls. 18.05

(04/05/2012) PETICAO JUNTADA - juntada (petição André) - conhecimento - prazo 14/05/2012.

(02/02/2012) PETICAO JUNTADA - conhecimento - prazo 14

(30/01/2012) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0013/2012 Data da Disponibilização: 30/01/2012 Data da Publicação: 31/01/2012 Número do Diário: 1113 Página: 763/773

(30/01/2012) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - prazo 14/05/2012.

(30/01/2012) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(27/01/2012) REMETIDO AO DJE - Relação: 0013/2012 Teor do ato: Vistos. Considerando os sucessivos pedidos de dilação de prazo para manifestação acerca do laudo pericial, e, haja vista, que alguns pedidos pendem de apreciação, sem contar a interpolação dos prazos já concedidos, tenho por bem, conceder derradeiros noventa (90) dias a todas às partes, para manifestação sobre o laudo. Por fim, pelo mesmo prazo, falará o Ministério Público. Int. Advogados(s): DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB 88084/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), Daniela Valim da Silveira (OAB 186166/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB 106713/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), Josenil Rodrigues Araujo (OAB 281837/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), Pedro Eduardo Fernandes Brito (OAB 184900/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB 87817/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP)

(27/01/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(27/01/2012) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - aguardando conferência - conhecimento

(26/01/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA - Xerox Proc. 526/98 conhecimento 10o ao 16o volume Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna

(17/01/2012) PETICAO JUNTADA - imprensa conhecimento - relação 13

(11/01/2012) PETICAO JUNTADA - mesa do escrevente - conhecimento - para juntar petição

(10/01/2012) PETICAO JUNTADA - imprensa conhecimento - relação 671

(15/12/2011) DECISAO - Vistos. Considerando os sucessivos pedidos de dilação de prazo para manifestação acerca do laudo pericial, e, haja vista, que alguns pedidos pendem de apreciação, sem contar a interpolação dos prazos já concedidos, tenho por bem, conceder derradeiros noventa (90) dias a todas às partes, para manifestação sobre o laudo. Por fim, pelo mesmo prazo, falará o Ministério Público. Int.

(14/12/2011) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0666/2011 Data da Disponibilização: 14/12/2011 Data da Publicação: 15/12/2011 Número do Diário: 1095 Página: 797/805

(14/12/2011) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - prazo 09.01

(14/12/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento - cls. 15.12

(13/12/2011) REMETIDO AO DJE - Relação: 0666/2011 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o termo final do prazo extensivo a todos a falar sobre o laudo pericial, que fôra de sessenta dias. Int. Advogados(s): ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), JOSENIL RODRIGUES ARAUJO (OAB 281837/SP)

(09/12/2011) DESPACHO - Vistos. Por ora, aguarde-se o termo final do prazo extensivo a todos a falar sobre o laudo pericial, que fôra de sessenta dias. Int.

(07/12/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento - cls. 09.12

(25/11/2011) PETICAO JUNTADA - mesa andamento - conhecimento

(18/11/2011) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0611/2011 Data da Disponibilização: 18/11/2011 Data da Publicação: 21/11/2011 Número do Diário: 1078 Página: 970/980

(18/11/2011) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - prazo 23.01

(17/11/2011) REMETIDO AO DJE - Relação: 0611/2011 Teor do ato: Vistos. Esclareça a Eletropaulo seu pedido, uma vez que converge em sentido pessoal quanto ao perito, e não ao laudo apresentado, cujo prazo adicional de sessenta (60) dias, requereu a fls. 3.068, o que lhe foi deferido. Int. Advogados(s): MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JOSENIL RODRIGUES ARAUJO (OAB 281837/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP)

(09/11/2011) DECISAO - Vistos. Esclareça a Eletropaulo seu pedido, uma vez que converge em sentido pessoal quanto ao perito, e não ao laudo apresentado, cujo prazo adicional de sessenta (60) dias, requereu a fls. 3.068, o que lhe foi deferido. Int.

(08/11/2011) PETICAO JUNTADA - mesa andamento - conhecimento

(08/11/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento - cls. 09.11

(24/10/2011) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0570/2011 Data da Disponibilização: 24/10/2011 Data da Publicação: 25/10/2011 Número do Diário: 1064 Página: 984/989

(24/10/2011) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - prazo 16.01

(21/10/2011) REMETIDO AO DJE - Relação: 0570/2011 Teor do ato: Fls. 3088: J. Defiro o prazo suplementar de 60 dias, extensivo a todos os demais requeridos. Int. (petição de Bandeirante Energia S/A.) Advogados(s): ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP)

(17/10/2011) DESPACHO - Fls. 3088: J. Defiro o prazo suplementar de 60 dias, extensivo a todos os demais requeridos. Int. (petição de Bandeirante Energia S/A.)

(01/09/2011) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0477/2011 Data da Disponibilização: 01/09/2011 Data da Publicação: 02/09/2011 Número do Diário: 1029 Página: 989/996

(01/09/2011) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - prazo 23

(31/08/2011) REMETIDO AO DJE - Relação: 0477/2011 Teor do ato: Fls. 3068: J. Defiro prazo suplementar de 60 dias, comum às partes, em razão do extenso trabalho apresentado. Int. (petição da ELETROPAULO solicitando prazo adicional de 60 dias) Advogados(s): PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP)

(30/08/2011) DESPACHO - Fls. 3068: J. Defiro prazo suplementar de 60 dias, comum às partes, em razão do extenso trabalho apresentado. Int. (petição da ELETROPAULO solicitando prazo adicional de 60 dias)

(24/08/2011) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0456/2011 Data da Disponibilização: 24/08/2011 Data da Publicação: 25/08/2011 Número do Diário: 1023 Página: 969/976

(24/08/2011) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - prazo 06.10

(23/08/2011) REMETIDO AO DJE - Relação: 0456/2011 Teor do ato: Vistos. Concedo às partes o prazo de vinte dias para manifestação acerca do laudo pericial. Após, por igual prazo, falará o Ministério Público. Int. Advogados(s): ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP)

(23/08/2011) REMETIDO AO DJE - Relação: 0456/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.922: acolho tão somente como retificação do laudo apresentado, e, reportando-me aos termos do r. despacho anterior, digam as partes, em vinte dias, também da presente retificação. Após, por igual prazo, falará o Ministério Público. Int. Advogados(s): ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ)

(19/08/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento

(19/08/2011) DECISAO - Vistos. Fls. 2.922: acolho tão somente como retificação do laudo apresentado, e, reportando-me aos termos do r. despacho anterior, digam as partes, em vinte dias, também da presente retificação. Após, por igual prazo, falará o Ministério Público. Int.

(03/08/2011) PETICAO JUNTADA - mesa andamento - conhecimento

(03/08/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento - cls. 04.08

(03/08/2011) DESPACHO - Vistos. Concedo às partes o prazo de vinte dias para manifestação acerca do laudo pericial. Após, por igual prazo, falará o Ministério Público. Int.

(22/07/2011) DECURSO DE PRAZO - conhecimento

(11/07/2011) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(28/06/2011) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0319/2011 Data da Disponibilização: 28/06/2011 Data da Publicação: 29/06/2011 Número do Diário: 982 Página: 1025/1034

(28/06/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - conhecimento - prazo 06.07 - enviado e-mail para intimação do perito

(27/06/2011) REMETIDO AO DJE - Relação: 0319/2011 Teor do ato: Vistos. Considerando a petição do perito, defiro-lhe o prazo suplementar até 31 de julho próximo para apresentação do laudo pericial. Int. Advogados(s): ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ)

(21/06/2011) REMETIDO AO DJE - conhecimento - relação 319

(16/06/2011) PETICAO JUNTADA - conhecimento - mesa do chefe

(16/06/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento - cls. 17.06

(16/06/2011) DESPACHO - Vistos. Considerando a petição do perito, defiro-lhe o prazo suplementar até 31 de julho próximo para apresentação do laudo pericial. Int.

(27/05/2011) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0264/2011 Data da Disponibilização: 27/05/2011 Data da Publicação: 30/05/2011 Número do Diário: 962 Página: 937/947

(27/05/2011) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - prazo 07.06 - enviado e-mail para intimação do perito

(26/05/2011) REMETIDO AO DJE - Relação: 0264/2011 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito a esclarecer, em vinte dias, acerca dos trabalhos periciais, diante do compromisso assumido perante o Juízo, uma vez que o prazo expirou. Int. Advogados(s): LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP)

(18/05/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento - cls. 19.05

(18/05/2011) DESPACHO - Vistos. Intime-se o perito a esclarecer, em vinte dias, acerca dos trabalhos periciais, diante do compromisso assumido perante o Juízo, uma vez que o prazo expirou. Int.

(04/05/2011) PETICAO JUNTADA - mesa andamento conhecimento - 04/05

(21/02/2011) PETICAO JUNTADA - mesa juntada (conhec)

(21/02/2011) AUTOS NO PRAZO - 526/98 - prazo 29/04 (conhec)

(17/02/2011) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0070/2011 Data da Disponibilização: 17/02/2011 Data da Publicação: 18/02/2011 Número do Diário: 895 Página: 1049/1056

(17/02/2011) AUTOS NO PRAZO - conhecimento - prazo 29/04/2011.Vencimento: 21/03/2011

(16/02/2011) REMETIDO AO DJE - Relação: 0070/2011 Teor do ato: Vistos. Considerando o comparecimento do perito, e diante do que informou ele verbalmente ao magistrado, na presença do Escrivão Diretor, aguardar-se-á, até final do mês de abril do corrente ano, a entrega do laudo pericial. Int. Advogados(s): PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP)

(15/02/2011) REMETIDO AO DJE - imprensa relação 64 (conhec)

(15/02/2011) REMETIDO AO DJE - imprensa relação 70 (conhec)

(11/02/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento

(11/02/2011) DESPACHO - Vistos. Considerando o comparecimento do perito, e diante do que informou ele verbalmente ao magistrado, na presença do Escrivão Diretor, aguardar-se-á, até final do mês de abril do corrente ano, a entrega do laudo pericial. Int.

(04/02/2011) SERVENTUARIO - conhecimento - mesa do chefe

(04/02/2011) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(03/02/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento

(14/01/2011) SERVENTUARIO - Mesa do chefe para dar andamento (conhecimento)

(29/12/2010) PETICAO JUNTADA - mesa andamento (conhec)

(23/11/2010) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2010/032960-9 Situação: Emitido em 03/11/2010 Local: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(23/11/2010) AUTOS NO PRAZO - p.30.12(conhecimento) - aguardando devolução de mandadoVencimento: 23/12/2010

(03/11/2010) SERVENTUARIO - mesa Wilton para conferência(conhecimento)-C-526

(27/10/2010) DESPACHO - Vistos. Desentranhe-se o mandado de fls. 1.847/1.848, aditando-se-o para que seja cumprido na Rua Tyrso Martins, 106, cj. 505, conforme ofício de fls. 1.046. Int.

(26/10/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento

(19/10/2010) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(18/10/2010) PETICAO JUNTADA - conhecimento

(18/10/2010) OFICIO EXPEDIDO - conhecimento - mesa do Diretor para conferência

(28/09/2010) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2010/029385-0 Situação: Emitido em 24/09/2010 Local: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública

(28/09/2010) AUTOS NO PRAZO - p.12.11(conhecimento)- aguardando devolução de mandadoVencimento: 29/10/2010

(24/09/2010) SERVENTUARIO - mesa Wilton para conferência(conhecimento)

(23/09/2010) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - aguardando serviço de digitação(conhecimento)

(22/09/2010) DECISAO - Vistos. Intime-se, por mandado, o perito Álvaro Martins que subscreveu a carga de fls. 1.829, a apresentar o laudo pericial ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, em trinta dias. Int.

(21/09/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento - cls. 22.09

(02/09/2010) OFICIO EXPEDIDO - mesa Henrique - C-526/98

(01/09/2010) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(31/08/2010) OFICIO EXPEDIDO - conhecimento - mesa do Diretor para conferência

(23/08/2010) PETICAO JUNTADA - conhecimento - mesa do chefe

(12/08/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - conhecimento - renovado e-mail para intimação do perito - prazo 31.08

(28/07/2010) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0412/2010 Data da Disponibilização: 28/07/2010 Data da Publicação: 29/07/2010 Número do Diário: 763 Página: 697/712

(28/07/2010) DISPONIBILIZADO NO DJE - conhecimento - mesa do chefe para intimar perito

(27/07/2010) REMETIDO AO DJE - Relação: 0412/2010 Teor do ato: Renove-se o e-mail ao perito para apresentação do laudo em trinta dias, mantendo-se, inclusive, contato telefônico. Int. Advogados(s): PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP)

(23/07/2010) REMETIDO AO DJE - imprensa conhecimento - remanejamento - relação 412

(19/07/2010) DECISAO - Renove-se o e-mail ao perito para apresentação do laudo em trinta dias, mantendo-se, inclusive, contato telefônico. Int.

(16/07/2010) CONCLUSOS PARA DECISAO - conhecimento

(26/04/2010) OFICIO JUNTADO - prazo 26/05 (conhec)

(22/04/2010) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(19/04/2010) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO

(19/04/2010) AUTOS NO PRAZO - p.26.049(conhecimento)Vencimento: 19/05/2010

(15/04/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - 526/98 - volumes 7 a 9º P 20/04 Dr. Álvaro Martins, CREA-SP 0601399752

(07/04/2010) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0160/2010 Data da Disponibilização: 07/04/2010 Data da Publicação: 08/04/2010 Número do Diário: 6897 Página: 871/875

(07/04/2010) DISPONIBILIZADO NO DJE - mesa Henrique para intimar perito(conhecimento)

(07/04/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - conhecimento - prazo 20.04.- enviado e-mail para intimação do perito

(06/04/2010) REMETIDO AO DJE - Relação: 0160/2010 Teor do ato: Vistos. Tornem os autos ao perito, para apresentação do laudo, em trinta dias. Int. Advogados(s): PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP)

(30/03/2010) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - imprensa 30.03(conhecimento)

(29/03/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento

(29/03/2010) DESPACHO - Vistos. Tornem os autos ao perito, para apresentação do laudo, em trinta dias. Int.

(23/03/2010) RECEBIDOS OS AUTOS DA DEFENSORIA PUBLICA

(23/03/2010) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Mesa do chefe para dar andamento(conhecimento)

(02/03/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA A DEFENSORIA PUBLICA COM VISTA

(01/03/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento

(01/03/2010) REMETIDOS OS AUTOS AO CARTORIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR - Baixa do juiz

(19/02/2010) OFICIO EXPEDIDO - conhecimento - mesa do chefe para dar andamento

(18/02/2010) OFICIO EXPEDIDO - conhecimento - mesa do Diretor para conferência

(18/02/2010) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(18/01/2010) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Aguardando derviço de digitação (conhecimento)

(15/01/2010) REMETIDOS OS AUTOS AO CARTORIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR - Baixa do juiz

(15/01/2010) DESPACHO - Vistos. Fls.1821: Atenda-se a solicitação do Ministério Público.

(14/01/2010) OFICIO DEVOLVIDO - mesa do escrevente para juntada de ofício (conhec.)

(14/01/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho(conhecimento)

(23/12/2009) DECURSO DE PRAZO - conhecimento - mesa do chefe para decurso de prazo

(19/12/2009) EVOLUCAO - Ação Popular - Cível - Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).

(03/12/2009) AGUARDANDO PRAZO - p 23/11 (conhec)

(02/12/2009) JUNTADA DE PETICAO

(16/11/2009) JUNTADA DE PETICAO - MESA DO ESCREVENTE - para juntada de petição (conhecimento)

(16/11/2009) AGUARDANDO PRAZO - p 23/11 (conhec)

(12/11/2009) CARGA RAPIDA AO ADVOGADO - Carga Rápida Autor - Dra. REnata

(05/11/2009) CERTIDAO DE PUBLICACAO - Relação :0987/2009 Data da Disponibilização: 05/11/2009 Data da Publicação: 06/11/2009 Número do Diário: 589 Página: 2228-2232

(05/11/2009) AGUARDANDO PRAZO - Prazo 23/11 (conhec.)

(04/11/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0987/2009 Teor do ato: Vistos. fls. 1239 e seguintes: ciência às partes acerca da documentação juntada pela Fazenda Estadual. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), JOSE FABIANO DE ALMEIDA ALVES FILHO (OAB 104421/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP)

(30/10/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - imprensa 30.10(conhecimento)

(27/10/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - MESA DO CHEFE - para dar andamento(conhecimento)

(27/10/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento - cls. 29.10

(27/10/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. fls. 1239 e seguintes: ciência às partes acerca da documentação juntada pela Fazenda Estadual. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int.

(26/10/2009) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(23/10/2009) RETORNO AO CARTORIO DE ORIGEM

(05/10/2009) CERTIDAO DE PUBLICACAO - Relação :0918/2009 Data da Disponibilização: 05/10/2009 Data da Publicação: 06/10/2009 Número do Diário: 1831/1870 Página:

(05/10/2009) AGUARDANDO PRAZO - conhecimento - prazo 04.11

(05/10/2009) VISTA AO ADVOGADO DO REU - ESTAGIÁRIO TIAGO PITA DA SILVA, OAB 167519-E, RUA MARIA PAULA, 172, FONE 3291-7126, OS SEIS VOLUMES, PRAZO 04/11, CONTROLE 526/98

(02/10/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0918/2009 Teor do ato: Vistos, etc. Determino à serventia que proceda a uma nova furação da petição de folhas 11187 a 1189, que estão completamente soltas nos autos, correndo o risco de extravio. A Fazenda do Estado haverá de esclarecer, de uma vez por todas, em quinze dias, sob as penas da litigância de má-fé, se o Edital de que deu notícia o magistrado a fls. 1166 (SF 001/2008) cuida ou não da questão em debate neste processo. Caso positiva a resposta, deverá a Fazenda do Estado esclarecer a relação, pois este não é o ponto de vista dos peticionários de fls. 1101/1102, 1169 11187/1189 e 1196/1197 e 1216/1217. Há mais de dois anos os peritos aguardam documentação que a Fazenda do Estado se comprometeu a trazer aos autos, em cumprimento ao que lhe foi determinado a fls.1142. Decorrido um ano, indagou o magistrado se teria ela apresentado a documentação diretamente aos peritos (fls. 1164), mantendo-se ela silente. Assinalo, sob as penas da lei, prazo improrrogável de quinze dias para que toda a documentação mencionada a fls. 1125 seja juntada pela Fazenda do Estado, que já teve tempo de sobra para coligi-la. Int. SP, data supra Advogados(s): PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), JOSE FABIANO DE ALMEIDA ALVES FILHO (OAB 104421/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP)

(24/09/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - imp 24.09(conhecimento)

(23/09/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento

(22/09/2009) DECISAO INTERLOCUTORIA PROFERIDA - Vistos, etc. Determino à serventia que proceda a uma nova furação da petição de folhas 11187 a 1189, que estão completamente soltas nos autos, correndo o risco de extravio. A Fazenda do Estado haverá de esclarecer, de uma vez por todas, em quinze dias, sob as penas da litigância de má-fé, se o Edital de que deu notícia o magistrado a fls. 1166 (SF 001/2008) cuida ou não da questão em debate neste processo. Caso positiva a resposta, deverá a Fazenda do Estado esclarecer a relação, pois este não é o ponto de vista dos peticionários de fls. 1101/1102, 1169 11187/1189 e 1196/1197 e 1216/1217. Há mais de dois anos os peritos aguardam documentação que a Fazenda do Estado se comprometeu a trazer aos autos, em cumprimento ao que lhe foi determinado a fls.1142. Decorrido um ano, indagou o magistrado se teria ela apresentado a documentação diretamente aos peritos (fls. 1164), mantendo-se ela silente. Assinalo, sob as penas da lei, prazo improrrogável de quinze dias para que toda a documentação mencionada a fls. 1125 seja juntada pela Fazenda do Estado, que já teve tempo de sobra para coligi-la. Int. SP, data supra

(11/09/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(11/09/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - MESA do chefe para dar andamento(conhecimento)

(02/09/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - C-526/98

(31/08/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento

(12/08/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - mesa chefe para dar andamento(conhecimento)

(11/08/2009) JUNTADA DE PETICAO - Juntada de Petição(conhecimento)

(04/08/2009) CERTIDAO DE PUBLICACAO - Relação :0790/2009 Data da Disponibilização: 04/08/2009 Data da Publicação: 05/08/2009 Número do Diário: 526 Página: 1901/1905

(04/08/2009) AGUARDANDO PRAZO - conhecimento - prazo 27.08

(03/08/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0790/2009 Teor do ato: Vistos. Diga a Fazenda Estadual, em cinco dias, o resultado da licitação, conforme requer o Ministério Público. Int. Advogados(s): PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), JOSE FABIANO DE ALMEIDA ALVES FILHO (OAB 104421/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP)

(14/07/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - imp 08/07 (conhec)

(13/07/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento

(07/07/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Diga a Fazenda Estadual, em cinco dias, o resultado da licitação, conforme requer o Ministério Público. Int.

(03/07/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(03/07/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - mesa chefe para dar andamento(conhec)

(17/06/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Remessa ao Ministério Público(conhec) - C-526/98

(17/06/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(16/06/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento

(08/06/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - mesa andamento (conhec)

(05/06/2009) RETORNO AO CARTORIO DE ORIGEM

(05/06/2009) JUNTADA DE PETICAO - Juntada de Petição(conhec)

(28/05/2009) JUNTADA DE PETICAO - juntada de petição (conhec.)

(28/05/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - mesa andamento (conhec)

(28/05/2009) VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR

(27/05/2009) CERTIDAO DE PUBLICACAO - Relação :0675/2009 Data da Disponibilização: 27/05/2009 Data da Publicação: 28/05/2009 Número do Diário: 481 Página: 2112/2117

(27/05/2009) AGUARDANDO PRAZO - Prazo 10/06 (conhec.)

(26/05/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0675/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.191/1.194: diga o autor popular, em cinco dias. Int. Advogados(s): PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), JOSE FABIANO DE ALMEIDA ALVES FILHO (OAB 104421/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP)

(25/05/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - conhecimento - impr. 28.04

(18/05/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento

(15/05/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1.191/1.194: diga o autor popular, em cinco dias. Int.

(06/05/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - mesa chefe para dar andamento(conhec)

(05/05/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(27/04/2009) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - conhecimento

(27/04/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(22/04/2009) AGUARDANDO PRAZO - conhecimento - prazo 28.04.09 - PROC.526/98

(16/04/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - conhecimento - mesa do chefe para expedição de ofício ao Ministério Público

(16/04/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - mesa do Diretor para conferência

(16/04/2009) OFICIO EMITIDO - Ofício - Genérico

(07/04/2009) CERTIDAO DE PUBLICACAO - Relação :0531/2009 Data da Disponibilização: 07/04/2009 Data da Publicação: 08/04/2009 Número do Diário: 450 Página: 2074/2093

(07/04/2009) AGUARDANDO PRAZO - p. 28/04 (conhec)

(06/04/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0531/2009 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, reportando-me ao pedido formulado pela Eletropaulo, nos autos em apenso ( 723/99), concedo vista tão só por 48 horas, para extração de cópias . Com o retorno dos autos, dê-se vista ao Ministério Público . Int. Advogados(s): PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), JOSE FABIANO DE ALMEIDA ALVES FILHO (OAB 104421/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP)

(27/03/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - imp 05/3(conhec)

(19/03/2009) RETORNO AO CARTORIO DE ORIGEM

(06/03/2009) VISTA AO ADVOGADO DO INTERESSADO - Rua Hungria , 1.100 - Fone: 3247-8400 Proc. 526/98 - 1º ao 6º Volumes PRoc. 723/99 (apensado ao 526/98) - 1º ao 6º Volumes

(03/03/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - imp. 27/02 (conhec)

(27/02/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento

(27/02/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Primeiramente, reportando-me ao pedido formulado pela Eletropaulo, nos autos em apenso ( 723/99), concedo vista tão só por 48 horas, para extração de cópias . Com o retorno dos autos, dê-se vista ao Ministério Público . Int.

(11/02/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - conhecimento - mesa do chefe

(29/01/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - mesa andamento (Conhec)

(22/01/2009) JUNTADA DE PETICAO - juntada mesa marisa (conhec)

(13/01/2009) JUNTADA DE PETICAO - JUNTADA MESA MARISA (CONHEC)

(07/01/2009) AGUARDANDO PRAZO - p.15.1(conhec)

(23/12/2008) AGUARDANDO PRAZO - conhecimento - prazo 15.01

(15/12/2008) JUNTADA DE PETICAO - juntada mesa marisa (conhec)

(12/12/2008) APENSADO AO PROCESSO - Apensado o processo 053.99.415424-9 - Ação Popular / Fazenda Pública Estadual

(12/12/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 15/01/2009

(11/12/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 15/01/2009

(10/12/2008) CERTIDAO DE PUBLICACAO - Relação :0319/2008 Data da Disponibilização: 10/12/2008 Data da Publicação: 11/12/2008 Número do Diário: 374 Página: 1882/1889

(09/12/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0319/2008 Teor do ato: Vistos, etc. Cumpra-se o art. 398 do CPC. Int. SP, data supra. Advogados(s): PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), JOSE FABIANO DE ALMEIDA ALVES FILHO (OAB 104421/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP)

(04/12/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - conhecimento - impr. de 04.12

(02/12/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento

(02/12/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos, etc. Cumpra-se o art. 398 do CPC. Int. SP, data supra.

(28/11/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - mesa chefe para andaemento(conhec)

(24/11/2008) JUNTADA DE PETICAO - juntada mesa marisa (conhec)

(24/11/2008) AGUARDANDO PRAZO - p.14.1.2009(conhed)

(18/11/2008) CERTIDAO DE PUBLICACAO - Relação :0152/2008 Data da Disponibilização: 18/11/2008 Data da Publicação: 19/11/2008 Número do Diário: 360 Página: 2092/2097

(18/11/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 14/01/2009

(17/11/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0152/2008 Teor do ato: 526/98 Vistos Requisite-se, já que não atendida a solicitação anterior, na forma do artigo 399, II, do CPC. Int. S. Paulo, data supra. Advogados(s): PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 9276/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR (OAB 98487/SP), RICARDO DE CAMARGO (OAB 227193/SP), ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO (OAB 71004/SP), JOSE FABIANO DE ALMEIDA ALVES FILHO (OAB 104421/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (OAB 106459/SP), GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER (OAB 23765/SP), GIULIA VIRGINIA PERROTTI (OAB 76267/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), ARMANDO GRANGIERI (OAB 29428/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), RUY MARTINS ALTENFELDER DA SILVA (OAB 15619/SP), MARIA JULIANA DE ANDRADE MOURA (OAB 155525/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LUIS ALBERTO RODRIGUES (OAB 149617/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (OAB 50159/RJ), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), LOURICE DE SOUZA (OAB 59072/SP), CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (OAB 106457/SP)

(30/10/2008) RETORNO AO CARTORIO DE ORIGEM

(30/10/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - imp. 22/10(conhec)

(24/10/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - conhecimento - imprensa de 22.10.2.008

(24/10/2008) REMESSA AO SERVICO DE REPROGRAFIA - REMESSA AO SETOR DE REPROGRAFIA EM 28/10

(20/10/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - conhecimento-conferência de expediente

(20/10/2008) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico - Cível

(08/10/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conhecimento

(08/10/2008) DESPACHO PROFERIDO - 526/98 Vistos Requisite-se, já que não atendida a solicitação anterior, na forma do artigo 399, II, do CPC. Int. S. Paulo, data supra.

(07/10/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - conhecimento - para decurso de prazo

(24/08/2008) INICIAL - Ação Popular - Cível - -

(15/07/2008) DESPACHO PROFERIDO - Junte a Fazenda Estadual em dez (10) dias, cópia da decisão que cancelou a privatização mencionada a fls. 1.170. Int. Junte a Fazenda Estadual em dez (10) dias, cópia da decisão que cancelou a privatização mencionada a fls. 1.170. Int.

(25/03/2008) DESPACHO PROFERIDO - Tendo em vista o Edital nº SF/001/2.008, que trata da alienação das ações do capital social da CESP, na base de nova avaliação e segundo regras diferentes daquelas estabelecidas no edital de privatização de que trata o presente feito (incluindo aquele relativo aos autos em apenso), digam as partes sobre o perecimento do objeto, à vista da falta de interesse de agir por fato superveniente. Para tanto, concedo o prazo comum de dez (10) dias. Findo, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Tendo em vista o Edital nº SF/001/2.008, que trata da alienação das ações do capital social da CESP, na base de nova avaliação e segundo regras diferentes daquelas estabelecidas no edital de privatização de que trata o presente feito (incluindo aquele relativo aos autos em apenso), digam as partes sobre o perecimento do objeto, à vista da falta de interesse de agir por fato superveniente. Para tanto, concedo o prazo comum de dez (10) dias. Findo, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Fls. 1166 - Tendo em vista o Edital nº SF/001/2.008, que trata da alienação das ações do capital social da CESP, na base de nova avaliação e segundo regras diferentes daquelas estabelecidas no edital de privatização de que trata o presente feito (incluindo aquele relativo aos autos em apenso), digam as partes sobre o perecimento do objeto, à vista da falta de interesse de agir por fato superveniente. Para tanto, concedo o prazo comum de dez (10) dias. Findo, dê-se vista ao Ministério Público. Int.

(03/03/2008) DESPACHO PROFERIDO - Manifeste-se a Fazenda Estadual em cinco dias, se providenciou a documentação diretamente ao perito. Int. Manifeste-se a Fazenda Estadual em cinco dias, se providenciou a documentação diretamente ao perito. Int. Fls. 1164 - Manifeste-se a Fazenda Estadual em cinco dias, se providenciou a documentação diretamente ao perito. Int.

(21/09/2007) DESPACHO PROFERIDO - Processo nº 526/98 Fls.1144, segundo parágrafo: Proceda-se às devidas alterações. Fls.1144, parte final: Anote-se. Publique-se o r.despacho de fls.1142. Int. Processo nº 526/98 Fls.1144, segundo parágrafo: Proceda-se às devidas alterações. Fls.1144, parte final: Anote-se. Publique-se o r.despacho de fls.1142. Int. Fls. 1154 - Processo nº 526/98 Fls.1144, segundo parágrafo: Proceda-se às devidas alterações. Fls.1144, parte final: Anote-se. Publique-se o r.despacho de fls.1142. Int.

(10/09/2007) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1141: defiro. Aguarde-se. Nota de Cartório: Fls. 1141: Fazenda do Estado de São Paulo requer prazo de 90 dias para apresentar documentos solicitados pelos peritos. Fls. 1141: defiro. Aguarde-se. Nota de Cartório: Fls. 1141: Fazenda do Estado de São Paulo requer prazo de 90 dias para apresentar documentos solicitados pelos peritos. Fls. 1142 - Fls. 1141: defiro. Aguarde-se. Nota de Cartório: Fls. 1141: Fazenda do Estado de São Paulo requer prazo de 90 dias para apresentar documentos solicitados pelos peritos.

(01/08/2007) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1138: Diga a Fazenda do Estado qual o prazo de que necessita para fornecimento da documentação solicitada pelos peritos. Int. Fls. 1138: Diga a Fazenda do Estado qual o prazo de que necessita para fornecimento da documentação solicitada pelos peritos. Int. Fls. (controle: 526/98) - Fls. 1138: Diga a Fazenda do Estado qual o prazo de que necessita para fornecimento da documentação solicitada pelos peritos. Int.

(01/08/2007) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1138: Diga a Fazenda do Estado qual o prazo de que necessita para fornecimento da documentação solicitada pelos peritos. Int. Fls. 1138: Diga a Fazenda do Estado qual o prazo de que necessita para fornecimento da documentação solicitada pelos peritos. Int.

(14/04/1998) DISTRIBUICAO LIVRE - Processo Distribuído por Sorteio