(03/04/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 01/04/2014

(03/04/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(25/03/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000457-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(18/03/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69621/2014

(11/03/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 69621/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(11/03/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 69621/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2014

(11/03/2014) CIEMPF - protocolo: 0069621/2014; data_processamento: 18/03/2014; peticionario: MPF

(10/03/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).

(07/03/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2014

(07/03/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: DESIS no HC 283578; num_registro: 2013/0395775-9

(06/03/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(28/02/2014) EXTINTO - Extinto o processo por desistência . (Publicação prevista para 07/03/2014)

(28/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado recebidos os autos na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

(18/02/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora)

(18/02/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do Ministério Público Federal c/ Parecer

(18/02/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 36641/2014

(18/02/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 20416/2014

(18/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 20416/2014 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(17/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 36641/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(17/02/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 36641/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/02/2014

(17/02/2014) PARMPF - protocolo: 0036641/2014; data_processamento: 18/02/2014; peticionario: MPF

(11/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 20416/2014 (DESISTÊNCIA) recebida no GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)

(07/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 20416/2014 (DESISTÊNCIA) à despacho do Ministro Relator)

(06/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 20416/2014 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(06/02/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 20416/2014 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 06/02/2014

(06/02/2014) DESIS - protocolo: 0020416/2014; data_processamento: 18/02/2014; peticionario: RODRIGO MACEDO FAILLACE

(29/01/2014) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(27/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 4371/2014

(15/01/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 4371/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(15/01/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 4371/2014 (OF - OFÍCIO) em 15/01/2014

(15/01/2014) OF - protocolo: 0004371/2014; data_processamento: 27/01/2014; peticionario: NR 175/14 TJSP

(09/12/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003956-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(29/11/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 29/11/2013

(29/11/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 283578; num_registro: 2013/0395775-9

(28/11/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 28/11/2013

(27/11/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal , aguardando publicação (prevista para 29/11/2013)

(27/11/2013) JUNTADA - Juntada de Telegrama nº MCD5T-20984 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO

(26/11/2013) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama nº MCD5T-20984 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(26/11/2013) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação para cumprir os termos do despacho

(25/11/2013) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) indeferindo a liminar. Solicitando informações e concedendo vista ao MPF

(25/11/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(25/11/2013) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 25/11/2013 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA

(22/11/2013) PETICAO - Petição originária protocolizada em 22 de novembro de 2013.