(12/08/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(27/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 35082/2019; origem: 27/06/2019, PROCESSOS RECURSAIS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(27/06/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 22/06/2019

(27/06/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 35082/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(30/05/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 114, divulgado em 29/05/2019

(28/05/2019) NEGADO SEGUIMENTO - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (art. 932, IV, a , do CPC, c/c art. 21, §1º, do RISTF).

(28/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3895/2019; origem: 28/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/05/2019, PROCESSOS RECURSAIS

(20/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 22002/2019; origem: 20/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 20/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(20/05/2019) AUTUADO

(20/05/2019) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(20/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1431/2019; origem: 17/05/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL; destino: 17/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(09/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7680/2019; origem: 09/05/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 09/05/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL

(07/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2044025/2019; origem: 07/05/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 07/05/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(07/05/2019) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE MNI 2.2.2.

(07/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(23/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(23/04/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 22/03/2019

(26/03/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (CPFs cadastrados)

(26/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

(25/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

(22/03/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

(08/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2019

(26/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/02/2019) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 478724; num_registro: 2014/0037538-8

(26/02/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2019 Petição Nº 463629/2018 - AgInt

(25/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0463629 - AgInt no AREsp 478724 - Publicação prevista para 26/02/2019

(25/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(20/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

(19/02/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de YEDA RORATO CRUSIUS e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 463629/2018 - AgInt no AREsp 478724

(19/02/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 463629/2018 - AgInt no AREsp 478724

(14/02/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000029-2019-AJC-4T (Pauta) com ciente em 13/02/2019

(14/02/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000029-2019-AJC-4T)

(11/02/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2019

(08/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(08/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000029-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/02/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 19/02/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 463629/2018 - AgInt no AREsp 478724/RS

(04/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 564263/2018

(04/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

(02/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 564263/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/10/2018

(02/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 564263/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(01/10/2018) IMP - protocolo: 0564263/2018; data_processamento: 04/10/2018; peticionario: SÉRGIO LUIZ BUCHMANN

(20/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/09/2018

(10/09/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/09/2018 Petição Nº 463629/2018 -

(10/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 503650/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/09/2018

(06/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(06/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 463629/2018. Publicação prevista para 10/09/2018)

(06/09/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a certidão de fl. 1793 deve ser desconsiderada.

(06/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 503650/2018

(06/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 503650/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(06/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 06/09/2018

(06/09/2018) PROC - protocolo: 0503650/2018; data_processamento: 06/09/2018; peticionario: YEDA RORATO CRUSIUS

(04/09/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que foi aberta vista para regularização processual, uma vez que o advogado que assina o agravo interno de fls.1754/1791 não possui procuração nos autos. Certifico, ainda, que transcorreu o prazo legal sem a manifestação da parte. Certifico, por fim, que o nome do advogado foi incluído na autuação do processo apenas para fins de intimação.

(27/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/08/2018) PUBLICADO - Publicado Vistas Diversas em 27/08/2018

(24/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 463629/2018

(24/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

(24/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao agravado para regularizar a representação processual. fls 1754-1791 (FÁBIO MEDINA OSÓRIO). Publicação prevista para 27/08/2018)

(23/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 463629/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(23/08/2018) AGINT - protocolo: 0463629/2018; data_processamento: 24/08/2018; peticionario: YEDA RORATO CRUSIUS

(23/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 463629/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/08/2018

(13/08/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2018

(03/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/08/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 478724; num_registro: 2014/0037538-8

(03/08/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2018

(02/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(01/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(01/08/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de YEDA RORATO CRUSIUS e não-provido (Publicação prevista para 03/08/2018)

(20/05/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com procuração/substabelecimento

(20/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(20/05/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 230844/2016

(19/05/2016) PROC - protocolo: 0230844/2016; data_processamento: 20/05/2016; peticionario: YEDA RORATO CRUSIUS

(19/05/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 230844/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/05/2016

(19/05/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 230844/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(28/02/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

(28/02/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

(20/02/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL - Guia n° 2160, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

(20/02/2014) PROCESSO - Processo digitalizado após protocolo

(17/01/2014) AGRAVO - AGRAVO DISTRIBUIDO N. 70058189887

(18/12/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO PET N. 50837590 AGRAVO -; 50837996 AGRAVO -

(25/11/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PARA AGUARDAR CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA 7 VOL. EQ. AGRAVO

(21/11/2013) PET - PET. 50837590 DE 211113 17:17 PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO - STJ

(21/11/2013) PET - PET. 50837996 DE 211113 17:17 PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO - STF

(07/11/2013) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE 6730/2013

(07/11/2013) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 5202 EM 08/11/13

(07/11/2013) ATO PUBLICADO - ATO PUBLICADO NE 6730/2013 EM 11/11/13 DJ ELETRÔNICO 5202-12-20D

(06/11/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PARA AGUARDAR EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE

(28/10/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO PET N. 50557388 CONTRARRAZOES REXT; 50557347 CONTRARRAZOES RE

(28/10/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE AO VICE-PRESIDENTE 7V

(15/10/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE CARGA

(15/10/2013) PET - PET. 50557388 DE 151013 11:28 PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES AO RECURSO EXT

(15/10/2013) PET - PET. 50557347 DE 151013 11:28 PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES AO RECURSO ESP

(02/10/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO RS049133

(26/09/2013) CADASTRAMENTO - CADASTRAMENTO DO PROCESSO

(26/09/2013) DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO (SORTEIO)

(26/09/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ORGAO JULGADOR PARA PROCESSAMENTO

(26/09/2013) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE 5622/2013

(26/09/2013) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 5172 EM 27/09/13

(26/09/2013) ATO PUBLICADO - ATO PUBLICADO NE 5622/2013 EM 30/09/13 DJ ELETRÔNICO 5172-9-1D