(19/11/2018) RECEBIDO - Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: Deram provimento .Expedido de ofício encaminhando decisão ao Juiz, via malote digital.

(19/11/2018) VER - Ver movimentações no processo principal

(14/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos 1º CAROT

(07/11/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos 1º CAROT

(23/04/2018) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício : Recebido telegrama JCD6T-/2018 -Sexta Turma do STJ comunicando decisão no RHC nº 92.002/MG no seguinte teor: "Dar provimento ao recurso ordinário, para trancar, por ausência de condição para o exercício da persecução penal, o processo a que responde, na origem, o recorrente".

(23/04/2018) AUTOS - Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento caixa 1302

(11/12/2017) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício : Recebido telegrama MCD6T-45.172/2017 - Sexta Turma do STJ comunicando decisão no RHC nº 92.002/MG no seguinte teor: "À vista do exposto, defiro a liminar para suspender, especificamente quanto ao paciente, o andamento do Processo n. 0225978-61.2016.8.13.0433 que tramita perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros – MG, até o julgamento definitivo deste writ".

(11/12/2017) AUTOS - Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento Caixa-1302.

(04/12/2017) EXPEDICAO - Expedição de : Ofício nº 2.519/2017 prestando informações ao STJ a fim de instruir o julgamento do RHC 92.002/MG.

(04/12/2017) AUTOS - Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento Caixa-1302.

(28/11/2017) AUTOS - Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento CAIXA - 1302

(27/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos Arquivo Provisório

(20/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos Arquivo Provisório

(20/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos 1º CAROT

(17/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos 1º CAROT

(17/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico, em 17/11/2017 .

(17/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico

(16/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos CODIGI

(14/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos para digitalização CODIGI

(14/11/2017) AUTOS - Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência Apresentadas as contrarrazões ao presente recurso, fls. 344/345, pelo douto Ministério Público, subam os autos ao elevado exame do colendo Superior Tribunal de Justiça. 1º CAROT

(13/11/2017) REMETIDO - Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência 1º CAROT

(01/11/2017) RECEBIMENTO - Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

(31/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

(31/10/2017) AUTOS - Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: despachos diversos Des.(a) Versiani Penna 3º GAVIP

(31/10/2017) JUNTADA - Juntada de petição : parecer ministerial Protocolo:648808/2017

(20/10/2017) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência de despacho/decisão

(13/10/2017) REMETIDO - Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência 1º CAROT

(13/10/2017) AUTOS - Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência Vista ao d. Ministério Público, na forma legal. 1º CAROT

(10/10/2017) RECEBIMENTO - Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

(09/10/2017) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 1º CAROT - URG

(09/10/2017) AUTOS - Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: despachos diversos Des.(a) Versiani Penna 3º GAVIP

(28/06/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(28/06/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 25/06/2018

(08/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/06/2018

(08/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/06/2018

(01/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 302464/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2018

(01/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 302464/2018 (Juntada Automática)

(01/06/2018) CIEMPF - protocolo: 0302464/2018; data_processamento: 01/06/2018; peticionario: MPF

(29/05/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(29/05/2018) ACORDAO - cod_ident: RHC 92002; num_registro: 2017/0301827-4

(29/05/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/05/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2018

(28/05/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 29/05/2018

(28/05/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(03/05/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 201444/2018

(26/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/04/2018

(26/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/04/2018

(20/04/2018) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-14014/2018

(20/04/2018) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-14015/2018

(19/04/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-14014/2018 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS comunicando resultado de julgamento

(19/04/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

(19/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(19/04/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS, PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI e PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

(19/04/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-14015/2018 ao (à)2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS comunicando resultado de julgamento

(18/04/2018) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 19/04/2018 14:00:00

(18/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 201444/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(18/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 201444/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/04/2018

(18/04/2018) PROC - protocolo: 0201444/2018; data_processamento: 03/05/2018; peticionario: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS

(16/04/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 92002; num_registro: 2017/0301827-4

(16/04/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2018

(16/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(16/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(13/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(12/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(12/04/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação dos recorrentes, nos termos da lei, sobre o julgamento deste recurso em habeas corpus, que ocorrerá na sessão do dia 19 de abril de 2018. (Publicação prevista para 16/04/2018)

(06/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 169324/2018

(06/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(06/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(04/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 169324/2018 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2018

(04/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 169324/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(04/04/2018) PET - protocolo: 0169324/2018; data_processamento: 06/04/2018; peticionario: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

(16/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 126998/2018

(16/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com parecer de fls. 416-421

(15/03/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 126998/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(15/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 126998/2018 (OF - OFÍCIO) em 15/03/2018

(15/03/2018) OF - protocolo: 0126998/2018; data_processamento: 16/03/2018; peticionario: S/NR JD 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS MG (MALOTE DIGITAL)

(08/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, as informações foram solicitadas ao Juízo de primeiro grau, via Malote Digital.

(07/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(07/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo juízo de primeiro grau.

(07/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(07/03/2018) DETERMINADA - Determinada Requisição de Informações

(08/02/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-3259/2018 ao (à)2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS reiterando pedido de informações

(16/01/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-379/2018 ao (à)2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS reiterando pedido de informações

(06/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 665475/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2017

(06/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 665475/2017 (Juntada Automática)

(06/12/2017) PARMPF - protocolo: 0665475/2017; data_processamento: 06/12/2017; peticionario: MPF

(05/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 658644/2017 (OF - OFÍCIO) em 05/12/2017

(05/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 658644/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(05/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 658644/2017

(05/12/2017) OF - protocolo: 0658644/2017; data_processamento: 05/12/2017; peticionario: NR 2519/17 TJ MG (MALOTE DIGITAL)

(04/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/12/2017

(04/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/12/2017

(24/11/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2017

(24/11/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 92002; num_registro: 2017/0301827-4

(24/11/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 92002; num_registro: 2017/0301827-4

(24/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(24/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, as informações foram solicitadas à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de primeiro grau, via Malote Digital.

(23/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(22/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-45172/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS comunicando teor de decisão

(22/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 630317/2017

(22/11/2017) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos para a advogada Ângela Ramos Pinheiro (OAB-DF 31608

(22/11/2017) PROC - protocolo: 0630317/2017; data_processamento: 22/11/2017; peticionario: PAULO R ROQUE A KHOURI

(22/11/2017) CONCEDIDA - Concedida a medida liminar de PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI (Publicação prevista para 24/11/2017)

(22/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 630317/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/11/2017

(22/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-45173/2017 ao (à)2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS comunicando teor de decisão

(22/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 630317/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(22/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(17/11/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

(17/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

(17/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS