(10/12/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(10/12/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(03/12/2013) AUTOS - Autos físicos remetidos à Seção de Documentos Judiciários, para eliminar.

(22/11/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003751-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(20/11/2013) PETICAO - Petição nº 413843/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(19/11/2013) PETICAO - Petição 413843/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(19/11/2013) PETICAO - Petição nº 413843/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 19/11/2013.

(19/11/2013) CIEMPF - protocolo: 0413843/2013; data_processamento: 20/11/2013; peticionario: MPF

(18/11/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal (Representante: José Pereira de Faria)

(18/11/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003760-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(14/11/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 14/11/2013

(14/11/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 280861; num_registro: 2013/0360708-2

(13/11/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 13/11/2013

(12/11/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator negando seguimento ao habeas corpus e concedendo a ordem de ofício, aguardando publicação (prevista para 14/11/2013)

(12/11/2013) JUNTADA - Juntada de Telegrama nº MCD5T-19824 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO

(11/11/2013) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama nº MCD5T-19824 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão da ordem

(11/11/2013) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir os termos do despacho.

(11/11/2013) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) , com a r. decisão negando seguimento ao habeas corpus, concedendo, contudo, a ordem de ofício.

(07/11/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(06/11/2013) PETICAO - Petição nº 394818/2013 (PARECER DO MPF) juntada

(06/11/2013) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(06/11/2013) PETICAO - Petição 394818/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(05/11/2013) PETICAO - Petição nº 394818/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 05/11/2013.

(05/11/2013) PARMPF - protocolo: 0394818/2013; data_processamento: 06/11/2013; peticionario: MPF

(30/10/2013) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(24/10/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003381-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(21/10/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003388-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(18/10/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 18/10/2013

(18/10/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 280861; num_registro: 2013/0360708-2

(17/10/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 17/10/2013

(16/10/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 18/10/2013)

(16/10/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(15/10/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(15/10/2013) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 15/10/2013 - Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA

(15/10/2013) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.

(15/10/2013) PROCESSO - Processo recebido