(18/03/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 12/03/2019

(18/03/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(01/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/03/2019

(20/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 78232/2019 (Juntada Automática)

(20/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 78232/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2019

(20/02/2019) CIEMPF - protocolo: 0078232/2019; data_processamento: 20/02/2019; peticionario: MPF

(19/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/02/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2019

(19/02/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 485447; num_registro: 2018/0340810-2

(18/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(15/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 005482/2019-CPPE ao (à)Tribunal de origem, comunicando decisão

(15/02/2019) CONCEDIDA - Concedida a ordem de AILTON SILVA DOS SANTOS (Publicação prevista para 19/02/2019)

(15/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(11/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2019

(08/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

(08/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 42641/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2019

(08/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 42641/2019 (Juntada Automática)

(08/02/2019) PARMPF - protocolo: 0042641/2019; data_processamento: 08/02/2019; peticionario: MPF

(01/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/02/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(01/02/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2019

(01/02/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 485447; num_registro: 2018/0340810-2

(31/01/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(25/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 16582/2019

(24/01/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 16582/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(24/01/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 16582/2019 (OF - OFÍCIO) em 24/01/2019

(24/01/2019) OF - protocolo: 0016582/2019; data_processamento: 25/01/2019; peticionario: NR 997/19 TJ SP

(20/12/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, as informações foram solicitadas ao Tribunal de Origem, via Malote Digital.

(19/12/2018) NAO - Não concedida a medida liminar de AILTON SILVA DOS SANTOS (Publicação prevista para 01/02/2019)

(19/12/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(17/12/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - pela SJD

(17/12/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

(17/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 17/12/2018