(19/02/2020) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 04/02/2020

(19/02/2020) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(09/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/12/2019

(03/12/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 816415/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2019

(03/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 816415/2019 (Juntada automática)

(03/12/2019) CIEMPF - protocolo: 0816415/2019; data_processamento: 03/12/2019; peticionario: MPF

(27/11/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/11/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2019 Petição Nº 716873/2019 - RE nos EDcl no AgRg no

(27/11/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE nos EDcl no AgRg no HC 484990; num_registro: 2018/0338694-2

(26/11/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(25/11/2019) RECURSO - Recurso Extraordinário não admitido

(25/11/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0716873 - RE nos EDcl no AgRg no HC 484990 - Publicação prevista para 27/11/2019

(21/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

(20/11/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 778684/2019 (OF - OFÍCIO) em 20/11/2019

(20/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 778684/2019 (Juntada automática)

(20/11/2019) OF - protocolo: 0778684/2019; data_processamento: 20/11/2019; peticionario: S/NR JF 1A VARA EM ITAJAI SC (MALOTE DIGITAL)

(19/11/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 771658/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/11/2019

(19/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 771658/2019 (Juntada automática)

(18/11/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 18/11/2019

(18/11/2019) CRR - protocolo: 0771658/2019; data_processamento: 19/11/2019; peticionario: RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO

(07/11/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/11/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/11/2019 Petição Nº 716873/2019 -

(06/11/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(05/11/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 716873/2019 ). Publicação prevista para 07/11/2019)

(04/11/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ

(04/11/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

(04/11/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(04/11/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2019

(30/10/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(29/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 716873/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/10/2019

(29/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 716873/2019 (Juntada automática)

(29/10/2019) RE - protocolo: 0716873/2019; data_processamento: 29/10/2019; peticionario: MPF

(25/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/10/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2019 Petição Nº 678186/2019 - EDcl no AgRg no

(25/10/2019) ACORDAO - cod_ident: EDcl no AgRg no HC 484990; num_registro: 2018/0338694-2

(24/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(24/10/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/10/2019

(23/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0678186 - EDcl no AgRg no HC 484990 - Publicação prevista para 25/10/2019

(17/10/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

(17/10/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE APOIO A JULGAMENTO COLEGIADO

(17/10/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº678186/2019 - EDcl no AgRg no HC HC 484990

(17/10/2019) EMBARGOS - Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº678186/2019 - EDcl no AgRg no HC HC 484990

(16/10/2019) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 17/10/2019 14:00:00

(16/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(15/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 678186/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/10/2019

(15/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 678186/2019 (Juntada automática)

(15/10/2019) EDCL - protocolo: 0678186/2019; data_processamento: 15/10/2019; peticionario: MPF

(14/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/10/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2019 Petição Nº 644497/2019 - AgRg

(14/10/2019) ACORDAO - cod_ident: AgRg no HC 484990; num_registro: 2018/0338694-2

(11/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(11/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0644497 - AgRg no HC 484990 - Publicação prevista para 14/10/2019

(10/10/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2019

(09/10/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

(08/10/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 644497/2019 - AgRg no HC 484990

(08/10/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 644497/2019 - AgRg no HC 484990

(07/10/2019) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 08/10/2019 14:00:00

(03/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(03/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 644497/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/10/2019

(03/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 644497/2019 (Juntada automática)

(03/10/2019) AGRG - protocolo: 0644497/2019; data_processamento: 03/10/2019; peticionario: MPF

(30/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(30/09/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2019

(30/09/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 484990; num_registro: 2018/0338694-2

(27/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 089048/2019-CPPE ao (à)Desembargador(a) Presidente comunicando decisão

(26/09/2019) NAO - Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS e LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Publicação prevista para 30/09/2019)

(26/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(13/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(12/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 124751/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/03/2019

(12/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 124751/2019 (Juntada Automática)

(12/03/2019) PARMPF - protocolo: 0124751/2019; data_processamento: 12/03/2019; peticionario: MPF

(14/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2019

(13/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/02/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados para o Ministério Público Federal para emissão de parecer. No entanto, sem prejuízo da remessa àquele Órgão, em face da protocolização de petição (PET - PETIÇÃO), foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para possibilitar sua juntada - petição retro.

(13/02/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(13/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 19514/2019

(13/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 32718/2019

(12/02/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados para o Ministério Público Federal para emissão de parecer. No entanto, sem prejuízo da remessa àquele Órgão, em face da protocolização de petição (OF - OFÍCIO), foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para possibilitar a juntada e conclusão para apreciação de medida urgente.

(08/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(05/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 32718/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(05/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 32718/2019 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2019

(05/02/2019) PET - protocolo: 0032718/2019; data_processamento: 13/02/2019; peticionario: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA E OUTRA

(04/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/02/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2019

(04/02/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 484990; num_registro: 2018/0338694-2

(01/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(01/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 19514/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(28/01/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 19514/2019 (OF - OFÍCIO) em 28/01/2019

(28/01/2019) OF - protocolo: 0019514/2019; data_processamento: 13/02/2019; peticionario: NR 40000857899/19 TRF 4A REGIAO (ISTJ)

(15/01/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/01/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(14/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 4753/2019

(14/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 4708/2019

(10/01/2019) CONCEDIDA - Concedida a medida liminar de RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS e LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, solicitadas informações e determinada vista ao MPF (Publicação prevista para 04/02/2019)

(10/01/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 4753/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(10/01/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 4753/2019 (OF - OFÍCIO) em 10/01/2019

(10/01/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 4708/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(10/01/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 4708/2019 (OF - OFÍCIO) em 10/01/2019

(10/01/2019) OF - protocolo: 0004753/2019; data_processamento: 14/01/2019; peticionario: S/NR JF 1A VARA EM ITAJAI SJ SC (MALOTE DIGITAL)

(10/01/2019) OF - protocolo: 0004708/2019; data_processamento: 14/01/2019; peticionario: NR 720004294845/18 JF 1A VARA EM ITAJAI SJ SC (MALOTE DIGITAL)

(18/12/2018) JUNTADA - Juntada de Recibo da Comunicação Eletrônica

(18/12/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(14/12/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

(14/12/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 65144 (2015/0274086-6)

(13/12/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

(13/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 13/12/2018