(26/11/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 23/11/2018

(26/11/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(19/11/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/11/2018

(07/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/11/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2018 Petição Nº 518786/2018 - EDcl no AgInt no

(07/11/2018) ACORDAO - cod_ident: EDcl no AgInt no MS 23963; num_registro: 2017/0332471-1

(06/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(06/11/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 518786/2018 - EDcl no AgInt no MS 23963/DF - Prevista para 07/11/2018

(05/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(24/10/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº518786/2018 - EDcl no AgInt no MS MS 23963

(24/10/2018) EMBARGOS - Embargos de Declaração de ROMEU TUMA JUNIOR Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº518786/2018 - EDcl no AgInt no MS MS 23963

(05/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/10/2018

(04/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado Certifico que a sessão de julgamento do dia 17.10.18 foi transferida para o dia 24.10.18, às 9h, conforme edital publicado no dia 04.10.18, no DJe.

(25/09/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 17.10.18.

(25/09/2018) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/09/2018

(25/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(25/09/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2018

(24/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(24/09/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 17/10/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 518786/2018 - EDcl no AgInt no MS 23963/DF

(21/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/09/2018

(21/09/2018) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/09/2018

(14/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

(14/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 518786/2018

(13/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 518786/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/09/2018

(13/09/2018) EDCL - protocolo: 0518786/2018; data_processamento: 14/09/2018; peticionario: ROMEU TUMA JUNIOR

(11/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(11/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/09/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2018 Petição Nº 33551/2018 - AgInt

(11/09/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt no MS 23963; num_registro: 2017/0332471-1

(10/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(10/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 33551/2018 - AgInt no MS 23963/DF - Prevista para 11/09/2018

(06/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(05/09/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 33551/2018 - AgInt no MS 23963

(05/09/2018) NAO - Não conhecido o recurso de ROMEU TUMA JUNIOR,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 33551/2018 - AgInt no MS 23963

(27/08/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/08/2018

(16/08/2018) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/08/2018

(16/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(16/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/08/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2018

(15/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(15/08/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 05/09/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 33551/2018 - AgInt no MS 23963/DF

(16/05/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 33551/2018 - AgInt no MS 23963

(16/05/2018) RETIRADO - Retirado de pauta Petição Nº 33551/2018 - AgInt no MS 23963

(07/05/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/05/2018

(27/04/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta do dia 16.05.2018.

(26/04/2018) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/04/2018

(26/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(26/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/04/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2018

(25/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(25/04/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 16/05/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 33551/2018 - AgInt no MS 23963/DF

(09/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

(09/04/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 09/04/2018 para impugnação

(19/02/2018) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 19/02/2018

(19/02/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 19/02/2018

(14/02/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2018

(09/02/2018) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/02/2018

(08/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(08/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/02/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/02/2018 Petição Nº 33551/2018 -

(07/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(07/02/2018) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 33551/2018 alterada de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL para AgInt - AGRAVO INTERNO)

(07/02/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 08/02/2018)

(07/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 33551/2018

(06/02/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 33551/2018 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/02/2018

(01/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(01/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/02/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2018

(01/02/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: MS 23963; num_registro: 2017/0332471-1

(31/01/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(19/12/2017) INDEFERIDA - Indeferida a petição inicial liminarmente (Publicação prevista para 01/02/2018)

(19/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(18/12/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

(18/12/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL

(18/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 18/12/2017

(06/02/2018) AGINT - protocolo: 0033551/2018; data_processamento: 07/02/2018; peticionario: ROMEU TUMA JUNIOR

(01/02/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: MS 23963; num_registro: 2017/0332471-1