(06/12/2017) JUNTADA - Juntada de documento : Decisão proferida no recurso julgado pelo Colendo STJ interposto no feito.

(06/12/2017) RECEBIDO - Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: Negaram provimento

(06/12/2017) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica enviada: 29ª VARA CÍVEL Motivo: Remessa para ciência da decisão proferida pelo STJ.

(06/12/2017) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica enviada: 29ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa

(06/12/2017) VER - Ver movimentações no processo principal

(19/12/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos 2º CAROT

(19/12/2016) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

(16/12/2016) REMETIDOS - Remetidos os autos 2º CAROT

(16/12/2016) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica enviada: Às partes: Remessa de Agravo em Recurso Especial, ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico.

(18/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos CODIGI

(10/11/2016) REMETIDOS - Remetidos os autos CODIGI

(10/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos após conclusão à Vice-Presidência , em juízo de retratação, mantida a decisão agravada.

(01/11/2016) JUNTADA - Juntada de petição eletrônica Protocolo Eletrônico: 0329001-95.2015.8.13.0000/004.004

(14/10/2016) EXPEDICAO - Expedição de : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contraminuta. WILSON ROBERTO DO SA

(03/10/2016) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório TJMG - Unidade Raja Gabaglia - Protocolo Eletrônico: 0329001-95.2015.8.13.0000/004.002

(04/12/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(04/12/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 02/12/2017

(20/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/11/2017

(09/11/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1034015; num_registro: 2016/0331356-0

(09/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/11/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2017

(08/11/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de ANTONIO EUSTAQUIO ANDRADE FERREIRA e não-provido (Publicação prevista para 09/11/2017)

(08/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(13/01/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

(13/01/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

(15/12/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS