Processo 0323858-87.2015.8.13.0433


03238588720158130433
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
    Parte Geral | Aplicação da Pena
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MINAS GERAIS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(31/01/2022) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS

(09/12/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - PARTE: WESLEY MARTINS DA SILVA

(09/12/2021) JUNTADA - JUNTADA DE COMPROVANTE REMESSA NURGE

(09/12/2021) JUNTADA - JUNTADA DE COMPROVANTE INFODIP/TRE

(09/12/2021) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(01/09/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(28/08/2020) REALIZADO - REALIZADO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

(28/08/2020) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA À SECRETARIA DE JUÍZO

(26/08/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

(25/08/2020) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO CONTADOR-TESOUREIRO

(10/08/2020) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO JULGAMENTO STF

(14/01/2020) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(16/12/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 31898

(10/12/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(26/07/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(23/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(19/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL

(19/07/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002112

(17/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO DEFENSOR PÚBLICO 000303D/MG

(16/07/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DEFENSOR PÚBLICO 000303D/MG

(13/07/2018) RECEBIDO - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO JUIZ(A) TITULAR 31898

(02/07/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 31898

(25/06/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(20/06/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002112

(19/06/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO REG.SENT.L91F75/78

(11/06/2018) PROFERIDA - PROFERIDA SENTENÇA DE CONDENAÇÃO PENAL JUIZ(A) TITULAR 31898

(23/10/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 31898

(19/10/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(17/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO DEFENSOR PÚBLICO 000303D/MG

(10/10/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DEFENSOR PÚBLICO 000303D/MG

(09/10/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(02/10/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 31898

(28/09/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(28/09/2017) JUNTADA - JUNTADA DE FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

(28/09/2017) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO DIVERSA

(25/09/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 31898

(21/09/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DEFENSOR PÚBLICO 000303D/MG

(21/09/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 000303D/MG

(19/09/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(19/09/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(14/09/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002112

(13/09/2017) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA 15:30 JUIZ(A) TITULAR 31898

(13/09/2017) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 31898

(08/09/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(22/08/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(22/08/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 31898

(22/08/2017) RECEBIDA - RECEBIDA A DENÚNCIA

(17/08/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA IGARAPÉ - MG

(17/08/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(17/08/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO

(17/08/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002112

(20/02/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 31898

(02/02/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR

(31/01/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DEFENSOR PÚBLICO 000303D/MG

(31/01/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(27/01/2017) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA IGARAPÉ/MG

(05/12/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA IGARAPÉ/MG

(21/10/2016) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(02/02/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(15/12/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25379

(14/12/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE DENÚNCIA

(09/12/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(04/12/2015) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO APFD Nº 030.164-9

(04/12/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20002112

(30/11/2015) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO 433150301649

(18/04/2020) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 14329/2020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(18/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 14329/2020; origem: 18/04/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(18/04/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 17/04/2020

(06/04/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(06/04/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(26/03/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(26/03/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 72, divulgado em 25/03/2020

(26/03/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(25/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2278132/2020; origem: 25/03/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/03/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(25/03/2020) MANIFESTACAO DA PGR

(24/03/2020) NEGADO SEGUIMENTO - Em 24 de março de 2020: "(...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. Publique-se."

(24/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1474/2020; origem: 24/03/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 24/03/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(24/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 10523/2020; origem: 24/03/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/03/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/12/2019) DISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(02/12/2019) AUTUADO

(02/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 38139/2019; origem: 02/12/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 02/12/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2221072/2019; origem: 29/11/2019, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; destino: 29/11/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7432/2019; origem: 29/11/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 29/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(29/11/2019) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.