(09/11/2012) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(09/11/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(26/10/2012) PETICAO - Petição nº 391058/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(25/10/2012) PETICAO - Petição 391058/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(25/10/2012) PETICAO - Petição nº 391058/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 25/10/2012.

(25/10/2012) CIEMPF - protocolo: 0391058/2012; data_processamento: 26/10/2012; peticionario: MPF

(24/10/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 004202-2012-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(22/10/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante:Eliane Leal

(19/10/2012) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(19/10/2012) ACORDAO - cod_ident: HC 228948; num_registro: 2011/0306766-2

(18/10/2012) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 18/10/2012

(16/10/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(16/10/2012) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."

(16/10/2012) - - Sessão Ordinária de 16/10/2012.

(27/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(27/09/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 27/09/2012 - Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR) - QUINTA TURMA

(12/09/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(12/09/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(19/03/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(19/03/2012) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(19/03/2012) PETICAO - Petição nº 73983/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(16/03/2012) PETICAO - Petição 73983/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(16/03/2012) PETICAO - Petição nº 73983/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 13/03/2012.

(13/03/2012) PARMPF - protocolo: 0073983/2012; data_processamento: 19/03/2012; peticionario: P/ MPF

(10/02/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(06/02/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000028-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(02/02/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 02/02/2012

(02/02/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 228948; num_registro: 2011/0306766-2

(01/02/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 01/02/2012

(26/01/2012) PETICAO - Petição nº 10556/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(26/01/2012) PETICAO - Petição 10556/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(25/01/2012) PETICAO - Petição nº 10556/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 25/01/2012.

(25/01/2012) OFINFO - protocolo: 0010556/2012; data_processamento: 26/01/2012; peticionario: NR 122/12 TJMG

(10/01/2012) CERTIDAO - Certidão: Autos fisicos remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciário, para serem eliminados.

(06/01/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-273 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS juntado

(05/01/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-273 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações

(05/01/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho

(03/01/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 02/02/2012)

(20/12/2011) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) com r. despacho indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando remessa dos autos ao MPF

(19/12/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(19/12/2011) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 19/12/2011 - Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA

(19/12/2011) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.