(10/03/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC020146 - JAILSON FERNANDES para SC028766 - JOAO EDUARDO DE NADAL)

(05/03/2021) BAIXA - Baixa Definitiva

(06/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 168

(02/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

(12/01/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 169

(17/12/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 156

(16/12/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 158

(14/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 168 e 169

(13/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

(08/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

(08/12/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 155 e 167

(08/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

(08/12/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 157

(07/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

(07/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

(04/12/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 159(RÉU - ADIRCELIO DE MORAES FERREIRA JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (183 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 05/02/2021 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 159(RÉU - CESAR FILOMENO FONTES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (183 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 05/02/2021 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 159(RÉU - CLEBER MUNIZ GAVI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (183 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 05/02/2021 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 159(RÉU - GERSON DOS SANTOS SICCA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (183 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 05/02/2021 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 159(RÉU - HERNEUS JOAO DE NADAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (183 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 05/02/2021 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 159(RÉU - JULIO CESAR GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (183 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 05/02/2021 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 159(RÉU - LUIZ ROBERTO HERBST) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (183 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 05/02/2021 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 159(AUTOR - PAULO EMILIO DE MORAES GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (176 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2020 00:00:00 Data final: 02/02/2021 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 159(RÉU - SABRINA NUNES IOCKEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (183 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 05/02/2021 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 159(RÉU - WILSON ROGERIO WAN DALL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (181 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 05/02/2021 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 159(RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (182 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2020 00:00:00 Data final: 01/02/2021 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 146(RÉU - ADIRCELIO DE MORAES FERREIRA JUNIOR) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (180 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 16/12/2020 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 146(RÉU - CESAR FILOMENO FONTES) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (180 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 16/12/2020 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 146(RÉU - CLEBER MUNIZ GAVI) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (180 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 16/12/2020 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 146(RÉU - GERSON DOS SANTOS SICCA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (180 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 16/12/2020 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 146(RÉU - HERNEUS JOAO DE NADAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (180 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 16/12/2020 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 146(RÉU - JULIO CESAR GARCIA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (180 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 16/12/2020 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 146(RÉU - LUIZ ROBERTO HERBST) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (180 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 16/12/2020 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 146(AUTOR - PAULO EMILIO DE MORAES GARCIA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (176 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2020 00:00:00 Data final: 10/12/2020 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 146(RÉU - SABRINA NUNES IOCKEN) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (180 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 16/12/2020 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 146(RÉU - WILSON ROGERIO WAN DALL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (174 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2020 00:00:00 Data final: 11/12/2020 23:59:59

(04/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 146(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (179 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 16/12/2020 23:59:59

(04/12/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(04/12/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.Refer. (RÉU - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (180 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 16/12/2020 23:59:59

(04/12/2020) TRANSITADO - Transitado em julgado

(20/11/2020) RECEBIDO - Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 31/10/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Artur Jenichen Filho

(20/11/2020) JUNTADA - Juntada

(09/12/2019) JUNTADA - Juntada

(28/11/2019) JUNTADA - Juntada

(13/11/2019) JUNTADA - Juntada

(01/11/2019) JUNTADA - Juntada

(31/10/2019) JUNTADA - Juntada

(10/10/2019) JUNTADA - Juntada

(26/10/2017) JUNTADA - Juntada

(15/08/2017) JUNTADA - Juntada

(14/08/2017) JUNTADA - Juntada

(11/08/2017) JUNTADA - Juntada

(08/08/2017) REMETIDO - Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

(08/08/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

(13/06/2017) JUNTADA - Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.17.10060491-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/06/2017 14:18

(12/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10059899-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/06/2017 16:32

(12/06/2017) JUNTADA - Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.17.10059852-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/06/2017 16:10

(12/06/2017) JUNTADA - Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.17.10059674-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/06/2017 13:52

(24/05/2017) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2587 Página:

(18/05/2017) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2017 Teor do ato: Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015 Advogados(s): Guilherme Freitas Fontes (OAB 15148/SC), Jefferson Sperling Veloso (OAB 18576/SC), Jailson Fernandes (OAB 20146/SC), Flávio Ferreira (OAB 23312/SC), Fernanda Lontra Costa (OAB 118667/RJ), Ionilda Sião Lins e Silva (OAB 16662/PE)

(18/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015

(17/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10048007-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/05/2017 15:08

(03/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2o grau Data: 03/05/2017 00:00

(03/04/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(09/03/2017) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0061/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2539 Página:

(07/03/2017) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas judiciais, nem honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Decorrido o prazo legal para interposição de recurso, com ou sem ele, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por força do duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei nº 4.717/65, art. 19). Advogados(s): Joao dos Passos Martins Neto (OAB 5959/SC), Guilherme Freitas Fontes (OAB 15148/SC), Jefferson Sperling Veloso (OAB 18576/SC), Jailson Fernandes (OAB 20146/SC), Flávio Ferreira (OAB 23312/SC), Fernanda Lontra Costa (OAB 118667/RJ), Paulo Emílio de Moraes Garcia (OAB 44390/SC), Ionilda Sião Lins e Silva (OAB 16662/PE)

(06/03/2017) JUNTADA - Juntada

(06/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20012347-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/03/2017 14:11

(03/03/2017) PROCESSO - Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003549-13.2017.8.24.0023/SC - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

(03/03/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Apenso o processo 0003549-13.2017.8.24.0023/SC - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

(03/03/2017) RECURSO - Recurso interposto - 0003549-13.2017.8.24.0023/SC - Embargos de Declaração

(03/03/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0003549-13.2017.8.24.0023/SC - Embargos de Declaração, nesta data.

(02/03/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/03/2017) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público da sentença de fls. 928-930.

(01/03/2017) EXTINTO - Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas judiciais, nem honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Decorrido o prazo legal para interposição de recurso, com ou sem ele, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por força do duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei nº 4.717/65, art. 19). - tipo 1

(01/03/2017) CERTIFICADO - Certificado a publicação e registro da sentença

(01/03/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

(15/02/2017) RECURSO - Recurso interposto - 0002812-10.2017.8.24.0023/SC - Embargos de Declaração

(15/02/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0002812-10.2017.8.24.0023/SC - Embargos de Declaração, nesta data.

(13/02/2017) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2523 Página:

(10/02/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(10/02/2017) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10010725-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 10/02/2017 16:18

(10/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20006886-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/02/2017 15:01

(09/02/2017) JUNTADA - Juntada

(09/02/2017) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2017 Teor do ato: Por tais razões, indefiro o pedido de liminar.Intimem-se. Advogados(s): Joao dos Passos Martins Neto (OAB 5959/SC), Guilherme Freitas Fontes (OAB 15148/SC), Jefferson Sperling Veloso (OAB 18576/SC), Jailson Fernandes (OAB 20146/SC), Flávio Ferreira (OAB 23312/SC), Reinaldo Pereira e Silva (OAB 8764/SC), Fernanda Lontra Costa (OAB 118667/RJ), Paulo Emílio de Moraes Garcia (OAB 44390/SC), Ionilda Sião Lins e Silva (OAB 16662/PE)

(06/02/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/02/2017) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(06/02/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4001580-61.2017.8.24.0000/SC

(03/02/2017) NAO - Não Concedida a Medida Liminar - Por tais razões, indefiro o pedido de liminar.Intimem-se.

(24/11/2016) PROCESSO - Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301508-34.2016.8.24.0023/SC - Classe: Ação Popular - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

(24/11/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Apensado ao processo 0301508-34.2016.8.24.0023/SC - Classe: Ação Popular - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

(16/08/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10078405-0 Tipo da Petição: Informações Data: 15/08/2016 14:25

(02/08/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10072324-7 Tipo da Petição: Outros Data: 02/08/2016 14:22

(22/07/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10068140-4 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 22/07/2016 14:08

(12/07/2016) JUNTADA - Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.16.10063383-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 11/07/2016 16:36

(08/07/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(07/07/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20045015-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 06/07/2016 15:54

(17/06/2016) JUNTADA - Juntada

(09/06/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/06/2016) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(07/06/2016) MERO - Mero expediente - SAJ - 1. Vistos etc., em correição permanente.2. ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público.3. Após, voltem os autos conclusos.

(04/04/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(01/04/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(01/04/2016) REDISTRIBUICAO - Redistribuição de processo - saída

(01/04/2016) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por direcionamento - decisão fls. 872-874

(01/04/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10026493-5 Tipo da Petição: Informações Data: 30/03/2016 15:48

(31/03/2016) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - 5. Considerando essas ponderações, devolvam-se os autos ao juízo competente, de origem, com minhas homenagens.Persistindo o entendimento daquele juízo, sirva o presente como suscitação de conflito de competência.

(29/03/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10025417-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/03/2016 18:42

(29/03/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10025618-5 Tipo da Petição: Informações Data: 29/03/2016 11:39

(28/03/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(22/03/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10023655-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2016 16:03

(22/03/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10023778-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2016 17:34

(22/03/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10023479-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2016 11:41

(22/03/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10023540-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2016 14:01

(21/03/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10023179-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/03/2016 16:12

(21/03/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10023203-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2016 16:28

(21/03/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10023312-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2016 21:54

(21/03/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10022753-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2016 17:23

(26/02/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(26/02/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR460515295TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Wilson Rogério Wan-dall Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) JUNTADA - Juntada

(26/02/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR460515300TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Júlio César Garcia Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR460515313TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Adircélio de Moraes Ferreira Júnior Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR460515327TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Herneus Joao de Nadal Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR460515260TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sabrina Nunes Iocken Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR460515273TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Luiz Roberto Herbst Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR460515287TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Cesar Filomeno Fontes Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR460515242TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Gerson dos Santos Sicca Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR460515256TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Cléber Muniz Gavi Diligência : 22/02/2016

(16/02/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

(16/02/2016) JUNTADA - Juntada

(10/02/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20005790-7 Tipo da Petição: Outros Data: 29/01/2016 12:01

(04/02/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10007644-6 Tipo da Petição: Informações Data: 02/02/2016 15:17

(01/02/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(01/02/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(28/01/2016) JUNTADA - Juntada

(28/01/2016) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 2276 Página:

(22/01/2016) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2016 Teor do ato: Analisarei o pedido liminar após assegurada a observância do princípio do contraditório. Citem-se. Advogados(s): Joao dos Passos Martins Neto (OAB 5959/SC), Paulo Emilio de Moraes Garcia (OAB 44390/SC)

(21/01/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

(21/01/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/002239-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2016 Local: Capital / Silvana Mendes Guimarães Farias

(14/01/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10001681-8 Tipo da Petição: Informações Data: 14/01/2016 12:25

(13/01/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10001563-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 13/01/2016 17:29

(13/01/2016) MERO - Mero expediente - SAJ - Analisarei o pedido liminar após assegurada a observância do princípio do contraditório. Citem-se.

(13/01/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(13/01/2016) REDISTRIBUICAO - Redistribuição de processo - saída

(13/01/2016) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por direcionamento - Decisão de página 40.

(13/01/2016) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor - SAJ

(13/01/2016) DECLARADA - Declarada incompetência - Vistos, etc. Trata-se a presente demanda de Ação Popular. Deste modo, face as prerrogativas atinentes à 3ª Vara da Fazenda Pública, disposta na citada Resolução, em seu inciso III, em especial em sua alínea "h", reconheço de ofício a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos presentes àquele Juízo, dando-se baixa nos registros com as devidas alterações de estilo. Cumpra-se com urgência.

(12/01/2016) DISTRIBUIDO - Distribuido por sorteio (SAJ)

(02/08/2018) INFORMACAO - Certidão narrativa protocolo 2018.00033488-7 entregue a senhora Iris de Luca Linhares, OAB/SC 17666.

(01/08/2018) INFORMACAO - certidão narrativa prot. n. 334887, a disposição do requerente na divisão de protocolo judicial e informações – A/C CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO

(30/07/2018) INFORMACAO - Solicitda certidão narrativa a pedido de Iris de Luca Linhares - prot 33488-7

(30/10/2017) PUBLICADO - Disponibilizado em 27/10/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2697

(30/10/2017) PUBLICADO - Disponibilizado em 27/10/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2697

(27/10/2017) ENCAMINHADA ATA DE DISTRIBUICAO POR REPRESENTANTE PARA PUBLICACAO NO DJE

(27/10/2017) ENCAMINHADO ATA DE DISTRIBUICAO PARA PUBLICACAO NO DJE

(27/10/2017) EXPEDIDO TERMO DE DISTRIBUICAO - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

(27/10/2017) CONCLUSAO AO RELATOR

(27/10/2017) REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Atos Regimentais 145/16-TJ e 155/17-TJ. Criação da 5ª Câmara de Direito Público. Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10265 - Desembargador Artur Jenichen Filho

(23/10/2017) REMESSA AO GABINETE DO DIRETOR DCDP REDISTRIBUICAO 5A CAMARA DIR PUBLICO

(15/08/2017) EXPEDIDA CERTIDAO DE CIENCIA DA DECISAO - [TJSC] Certidão de ciência da decisão

(15/08/2017) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

(15/08/2017) PUBLICADO - Disponibilizado em 14/08/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2647

(15/08/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(15/08/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO - Procurador: Aor Steffens Miranda Ante o exposto, opino pelo conhecimento e improvimento do Recurso de Apelação e do Reexame Necessário, mantendo-se inalterada a sentença atacada.

(15/08/2017) REALIZADA JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WTJU.17.12024916-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/08/2017 13:22

(15/08/2017) PUBLICADO - Disponibilizado em 14/08/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2647

(15/08/2017) CONCLUSAO AO RELATOR - Conclusão ao Relator -

(14/08/2017) ENCAMINHADO ATA DE DISTRIBUICAO PARA PUBLICACAO NO DJE

(14/08/2017) ENCAMINHADA ATA DE DISTRIBUICAO POR REPRESENTANTE PARA PUBLICACAO NO DJE

(11/08/2017) EXPEDIDO TERMO DE DISTRIBUICAO - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

(11/08/2017) RECEBIDO NA SECAO DE PREPARO CUSTAS E RECOLHIMENTO DCDP

(11/08/2017) REMESSA A SECAO DE TRAMITACAO DCDP

(11/08/2017) RECEBIDO PELA SECAO DE TRAMITACAO DCDP

(11/08/2017) EXPEDIDA CERTIDAO DE DISPONIBILIZACAO DE PROCESSO DIGITAL - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

(11/08/2017) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 2123 - Desembargador Júlio César Knoll

(11/08/2017) PROCESSO CADASTRADO - DCDP - Assessoria de Cadastramento

(11/08/2017) AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO A PGJ - Aos 11 de agosto de 2017 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

(11/08/2017) REMESSA AO GABINETE DO DIRETOR DCDP PARA DISTRIBUICAO

(11/08/2017) RECEBIDO PELO GABINETE DO DIRETOR DCDP

(08/08/2017) RECEBIDO RECURSO ELETRONICO NO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA - Foro de origem: Capital Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública

(08/08/2017) RECEBIDO PELA ASSESSORIA DE CADASTRAMENTO PROCESSUAL DCDP

(08/08/2017) REMETIDO RECURSO ELETRONICO AO TRIBUNAL DE JUSTICA TURMA DE RECURSOS

(08/08/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de remessa de recurso eletrônico

(13/06/2017) CONTRARRAZOES

(13/06/2017) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Nº Protocolo: WFNS.17.10060491-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/06/2017 14:18

(12/06/2017) CONTRARRAZOES

(12/06/2017) RECURSO DE APELACAO

(12/06/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.17.10059899-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/06/2017 16:32

(12/06/2017) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Nº Protocolo: WFNS.17.10059852-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/06/2017 16:10

(12/06/2017) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Nº Protocolo: WFNS.17.10059674-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/06/2017 13:52

(24/05/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0111/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2587 Página:

(18/05/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0111/2017 Teor do ato: Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015 Advogados(s): Guilherme Freitas Fontes (OAB 15148/SC), Jefferson Sperling Veloso (OAB 18576/SC), Jailson Fernandes (OAB 20146/SC), Flávio Ferreira (OAB 23312/SC), Fernanda Lontra Costa (OAB 118667/RJ), Ionilda Sião Lins e Silva (OAB 16662/PE)

(18/05/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015

(17/05/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.17.10048007-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/05/2017 15:08

(16/05/2017) RECURSO DE APELACAO

(03/05/2017) JUNTADA DE PETICAO - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2o grau Data: 03/05/2017 00:00

(03/05/2017) DOCUMENTACAO DE PROCESSO ORIGINARIO NO 2O GRAU

(03/04/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(09/03/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0061/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2539 Página:

(07/03/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0061/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas judiciais, nem honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Decorrido o prazo legal para interposição de recurso, com ou sem ele, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por força do duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei nº 4.717/65, art. 19). Advogados(s): Joao dos Passos Martins Neto (OAB 5959/SC), Guilherme Freitas Fontes (OAB 15148/SC), Jefferson Sperling Veloso (OAB 18576/SC), Jailson Fernandes (OAB 20146/SC), Flávio Ferreira (OAB 23312/SC), Fernanda Lontra Costa (OAB 118667/RJ), Paulo Emílio de Moraes Garcia (OAB 44390/SC), Ionilda Sião Lins e Silva (OAB 16662/PE)

(06/03/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(06/03/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.17.20012347-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/03/2017 14:11

(03/03/2017) PROCESSO APENSADO - Apenso o processo 0003549-13.2017.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

(03/03/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que foi instaurado o 0003549-13.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

(03/03/2017) CERTIDAO EMITIDA - Apenso o processo 0003549-13.2017.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

(03/03/2017) RECURSO INTERPOSTO - 0003549-13.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração

(02/03/2017) EMBARGOS DE DECLARACAO - Embargos de Declaração (0003549-13.2017.8.24.0023)

(02/03/2017) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público da sentença de fls. 928-930.

(02/03/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(01/03/2017) EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas judiciais, nem honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Decorrido o prazo legal para interposição de recurso, com ou sem ele, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por força do duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei nº 4.717/65, art. 19).

(01/03/2017) CERTIFICADO A PUBLICACAO E REGISTRO DA SENTENCA

(01/03/2017) CERTIDAO EMITIDA - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

(15/02/2017) RECURSO INTERPOSTO - 0002812-10.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração

(15/02/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que foi instaurado o 0002812-10.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

(13/02/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0030/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2523 Página:

(13/02/2017) EMBARGOS DE DECLARACAO - Embargos de Declaração (0002812-10.2017.8.24.0023)

(10/02/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/02/2017) DECLARACOES

(10/02/2017) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.17.20006886-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/02/2017 15:01

(10/02/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.17.10010725-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 10/02/2017 16:18

(09/02/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(09/02/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0030/2017 Teor do ato: Por tais razões, indefiro o pedido de liminar.Intimem-se. Advogados(s): Joao dos Passos Martins Neto (OAB 5959/SC), Guilherme Freitas Fontes (OAB 15148/SC), Jefferson Sperling Veloso (OAB 18576/SC), Jailson Fernandes (OAB 20146/SC), Flávio Ferreira (OAB 23312/SC), Reinaldo Pereira e Silva (OAB 8764/SC), Fernanda Lontra Costa (OAB 118667/RJ), Paulo Emílio de Moraes Garcia (OAB 44390/SC), Ionilda Sião Lins e Silva (OAB 16662/PE)

(06/02/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(06/02/2017) CERTIDAO EMITIDA - Agravo de Instrumento - 4001580-61.2017.8.24.0000

(06/02/2017) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(03/02/2017) NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Por tais razões, indefiro o pedido de liminar.Intimem-se.

(24/11/2016) PROCESSO APENSADO - Apensado ao processo 0301508-34.2016.8.24.0023 - Classe: Ação Popular - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

(24/11/2016) CERTIDAO EMITIDA - Apensado ao processo 0301508-34.2016.8.24.0023 - Classe: Ação Popular - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

(16/08/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10078405-0 Tipo da Petição: Informações Data: 15/08/2016 14:25

(15/08/2016) INFORMACOES

(02/08/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10072324-7 Tipo da Petição: Outros Data: 02/08/2016 14:22

(02/08/2016) OUTROS

(12/07/2016) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Nº Protocolo: WFNS.16.10063383-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 11/07/2016 16:36

(11/07/2016) ALEGACOES FINAIS

(08/07/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/07/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20045015-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 06/07/2016 15:54

(06/07/2016) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(09/06/2016) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(09/06/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/06/2016) MERO EXPEDIENTE - 1. Vistos etc., em correição permanente.2. ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público.3. Após, voltem os autos conclusos.

(04/04/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/04/2016) REDISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - decisão fls. 872-874

(01/04/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/04/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10026493-5 Tipo da Petição: Informações Data: 30/03/2016 15:48

(31/03/2016) DECISAO INTERLOCUTORIA - 5. Considerando essas ponderações, devolvam-se os autos ao juízo competente, de origem, com minhas homenagens.Persistindo o entendimento daquele juízo, sirva o presente como suscitação de conflito de competência.

(30/03/2016) INFORMACOES

(29/03/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10025618-5 Tipo da Petição: Informações Data: 29/03/2016 11:39

(29/03/2016) INFORMACOES

(29/03/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.10025417-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/03/2016 18:42

(28/03/2016) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(28/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/03/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.16.10023778-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2016 17:34

(22/03/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.16.10023479-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2016 11:41

(22/03/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.16.10023540-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2016 14:01

(22/03/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.16.10023655-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2016 16:03

(21/03/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.16.10023203-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2016 16:28

(21/03/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.16.10023312-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2016 21:54

(21/03/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10023179-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/03/2016 16:12

(21/03/2016) CONTESTACAO

(21/03/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WFNS.16.10022753-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2016 17:23

(18/03/2016) CONTESTACAO

(18/03/2016) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(17/03/2016) CONTESTACAO

(26/02/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR460515273TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Luiz Roberto Herbst Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR460515242TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Gerson dos Santos Sicca Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR460515260TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sabrina Nunes Iocken Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR460515256TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Cléber Muniz Gavi Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR460515327TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Herneus Joao de Nadal Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR460515313TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Adircélio de Moraes Ferreira Júnior Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR460515300TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Júlio César Garcia Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR460515295TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Wilson Rogério Wan-dall Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR460515287TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Cesar Filomeno Fontes Diligência : 22/02/2016

(26/02/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(16/02/2016) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

(10/02/2016) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.16.20005790-7 Tipo da Petição: Outros Data: 29/01/2016 12:01

(04/02/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10007644-6 Tipo da Petição: Informações Data: 02/02/2016 15:17

(02/02/2016) INFORMACOES

(01/02/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(01/02/2016) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(29/01/2016) OUTROS

(28/01/2016) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0015/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 2276 Página:

(22/01/2016) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0015/2016 Teor do ato: Analisarei o pedido liminar após assegurada a observância do princípio do contraditório. Citem-se. Advogados(s): Joao dos Passos Martins Neto (OAB 5959/SC), Paulo Emilio de Moraes Garcia (OAB 44390/SC)

(21/01/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2016/002239-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2016 Local: Capital / Silvana Mendes Guimarães Farias

(21/01/2016) EXPEDIDO OFICIO - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

(14/01/2016) INFORMACOES

(14/01/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10001681-8 Tipo da Petição: Informações Data: 14/01/2016 12:25

(13/01/2016) REDISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Decisão de página 40.

(13/01/2016) DECLARACOES

(13/01/2016) DECLARADA INCOMPETENCIA - Vistos, etc. Trata-se a presente demanda de Ação Popular. Deste modo, face as prerrogativas atinentes à 3ª Vara da Fazenda Pública, disposta na citada Resolução, em seu inciso III, em especial em sua alínea "h", reconheço de ofício a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos presentes àquele Juízo, dando-se baixa nos registros com as devidas alterações de estilo. Cumpra-se com urgência.

(13/01/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/01/2016) RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(13/01/2016) MERO EXPEDIENTE - Analisarei o pedido liminar após assegurada a observância do princípio do contraditório. Citem-se.

(13/01/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.16.10001563-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 13/01/2016 17:29

(12/01/2016) DISTRIBUIDO POR SORTEIO