(20/11/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 16/11/2015

(20/11/2015) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(06/11/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 28/10/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, apesar das diversas diligências deste, com a finalidade de recolher o Mandado de Intimação n.º 2765-2015-CORD5T, encaminhado ao Ministério Público Federal em 09/10/2015 para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 13/10/2015, o referido Mandado de Intimação não foi devolvido até a presente data

(16/10/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 454443/2015

(15/10/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 454443/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(15/10/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 454443/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2015

(15/10/2015) CIEMPF - protocolo: 0454443/2015; data_processamento: 16/10/2015; peticionario: MPF

(14/10/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/10/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2015

(13/10/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 308819; num_registro: 2014/0294527-2

(09/10/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/10/2015) PREJUDICADO - Prejudicado o pedido de EDIVALDO DOS ANJOS FERREIRA . (Publicação prevista para 13/10/2015)

(08/10/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(01/10/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

(01/10/2015) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

(01/10/2015) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(01/10/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(27/02/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) (Relator)

(27/02/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(27/02/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 64142/2015

(27/02/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos (fisicamente) para SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS para eliminação.

(26/02/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 64142/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(26/02/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 64142/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2015

(26/02/2015) PARMPF - protocolo: 0064142/2015; data_processamento: 27/02/2015; peticionario: MPF

(11/12/2014) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(03/12/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003184-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(25/11/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 429986/2014

(25/11/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2014

(25/11/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 308819; num_registro: 2014/0294527-2

(24/11/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(24/11/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 429986/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(24/11/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 429986/2014 (OF - OFÍCIO) em 24/11/2014

(24/11/2014) OF - protocolo: 0429986/2014; data_processamento: 25/11/2014; peticionario: NR 7054/14 TJMG (MALOTE DIGITAL)

(21/11/2014) NAO - Não concedida a medida liminar de EDIVALDO DOS ANJOS FERREIRA, solicitadas as informações e determinada a vista dos autos ao Ministério Público Federal. (Publicação prevista para 25/11/2014)

(20/11/2014) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-25931/2014

(20/11/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-25931/2014 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações

(20/11/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA, na SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO, para cumprir os termos do despacho

(20/11/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(05/11/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) (Relator) - pela SJD

(05/11/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) - QUINTA TURMA

(05/11/2014) PROCESSO - Processo digitalizado após digitalização do originário

(05/11/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE PETIÇÕES E PROCESSOS