(18/03/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(13/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

(04/12/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(04/12/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0285513362016300000020181204173429

(04/12/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(03/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 712939/2018

(03/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 712939/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(30/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 712939/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/11/2018

(30/11/2018) CRR - protocolo: 0712939/2018; data_processamento: 03/12/2018; peticionario: MPDFT

(26/11/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/11/2018

(26/11/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/11/2018

(19/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 677831/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2018

(19/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 677831/2018 (Juntada Automática)

(19/11/2018) CIEMPF - protocolo: 0677831/2018; data_processamento: 19/11/2018; peticionario: MPF

(14/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(14/11/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2018 Petição Nº 580517/2018 - RO nos EDcl no

(14/11/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RO nos EDcl no HC 376763; num_registro: 2016/0285513-2

(13/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(12/11/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões (Publicação prevista para 14/11/2018)

(12/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(09/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso ordinário

(08/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(08/11/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(08/11/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

(07/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(07/11/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(15/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/10/2018

(09/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 580517/2018

(08/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 580517/2018 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(08/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 580517/2018 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 08/10/2018

(08/10/2018) RO - protocolo: 0580517/2018; data_processamento: 09/10/2018; peticionario: CELINA LEAO HIZIM FERREIRA

(04/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 572552/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2018

(04/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 572552/2018 (Juntada Automática)

(04/10/2018) CIEMPF - protocolo: 0572552/2018; data_processamento: 04/10/2018; peticionario: MPF

(03/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/10/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2018 Petição Nº 492117/2018 - EDcl

(03/10/2018) ACORDAO - cod_ident: EDcl no HC 376763; num_registro: 2016/0285513-2

(02/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(01/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 492117/2018 - EDcl no HC 376763/DF - Prevista para 03/10/2018

(26/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(25/09/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 492117/2018 - EDcl no HC 376763

(25/09/2018) EMBARGOS - Embargos de Declaração de CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 492117/2018 - EDcl no HC 376763

(18/09/2018) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 25/09/2018 14:00:00

(10/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/09/2018

(04/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(04/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 492117/2018

(03/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 494652/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2018

(03/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 494652/2018 (Juntada Automática)

(03/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 492117/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(03/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 492117/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/09/2018

(03/09/2018) CIEMPF - protocolo: 0494652/2018; data_processamento: 03/09/2018; peticionario: MPF

(03/09/2018) EDCL - protocolo: 0492117/2018; data_processamento: 04/09/2018; peticionario: EDUARDO DE VILHENA TOLEDO

(30/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(30/08/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2018

(30/08/2018) ACORDAO - cod_ident: HC 376763; num_registro: 2016/0285513-2

(29/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(29/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 30/08/2018

(09/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(07/08/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por maioria, denegou a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

(07/08/2018) DENEGADO - Denegado o Habeas Corpus a CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA,por maioria, pela SEXTA TURMA Vencido o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior

(02/07/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/07/2018

(28/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(28/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 359029/2018

(28/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(27/06/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 359029/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(26/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 359029/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2018

(26/06/2018) CIEMPF - protocolo: 0359029/2018; data_processamento: 28/06/2018; peticionario: MPF

(25/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/06/2018

(21/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(20/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/06/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2018

(20/06/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 376763; num_registro: 2016/0285513-2

(19/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(18/06/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de adiamento do julgamento deste habeas corpus, designado para o dia 19/6/2018, e transfiro-o para o dia 7/8/2018. (Publicação prevista para 20/06/2018)

(18/06/2018) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 07/08/2018 14:00:00

(18/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(18/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(18/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 333824/2018

(18/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 333807/2018

(15/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(15/06/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 333824/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(15/06/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 333807/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(15/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 333824/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2018

(15/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 333807/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2018

(15/06/2018) CIEMPF - protocolo: 0333824/2018; data_processamento: 18/06/2018; peticionario: MPF

(15/06/2018) CIEMPF - protocolo: 0333807/2018; data_processamento: 18/06/2018; peticionario: MPF

(14/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 327208/2018

(14/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(14/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(13/06/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 327208/2018 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(13/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 327208/2018 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 13/06/2018

(13/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(13/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/06/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2018

(13/06/2018) ADIA - protocolo: 0327208/2018; data_processamento: 14/06/2018; peticionario: EDUARDO DE VILHENA TOLEDO

(13/06/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 376763; num_registro: 2016/0285513-2

(12/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(11/06/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação dos impetrantes do julgamento deste habeas corpus, designado para o dia 19/6/2018. (Publicação prevista para 13/06/2018)

(11/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(16/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(16/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 535501/2017

(13/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 535501/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(13/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 535501/2017 (OF - OFÍCIO) em 13/10/2017

(13/10/2017) OF - protocolo: 0535501/2017; data_processamento: 16/10/2017; peticionario: NR 1002827/17 TJDFT (MALOTE DIGITAL)

(28/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, as informações foram solicitadas à autoridade apontada como coatora, via Malote Digital.

(21/09/2017) DETERMINADA - Determinada Requisição de Informações

(20/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(09/01/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(09/01/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que juntei as Petições 633974/2016 e 634236/2016 e, equivocadamente, arrastei os presentes autos para o escaninho PENDENCIAS GERAIS - PROCESSO quando deveria ter feito CONCLUSÃO dos mesmos ao Senhor Ministro Relator, o que faço nesta data.

(15/12/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 633974/2016

(15/12/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 634236/2016

(15/12/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(14/12/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 634236/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(14/12/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 633974/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(13/12/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 634236/2016 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2016

(13/12/2016) PET - protocolo: 0633974/2016; data_processamento: 15/12/2016; peticionario: EDUARDO DE VILHENA TOLEDO

(13/12/2016) PET - protocolo: 0634236/2016; data_processamento: 15/12/2016; peticionario: EDUARDO DE VILHENA TOLEDO

(28/11/2016) PARMPF - protocolo: 0602415/2016; data_processamento: 29/11/2016; peticionario: None

(16/11/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 376763; num_registro: 2016/0285513-2

(04/11/2016) OF - protocolo: 0558531/2016; data_processamento: 07/11/2016; peticionario: NR 38.260/16 TJDFT (MALOTE DIGITAL)

(27/02/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - Superior Tribunal de Justiça

(21/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5346/2019; origem: 21/02/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(21/02/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 5346/2019 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(20/02/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 19/02/2019

(11/02/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1592/2019; origem: 05/02/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/02/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1989093/2019; origem: 05/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/02/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(04/02/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/02/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(01/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 19, divulgado em 31/01/2019

(18/12/2018) NAO PROVIDO - em 18/12/2018.

(18/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9162/2018; origem: 18/12/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 18/12/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(11/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5447/2018; origem: 11/12/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 11/12/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(11/12/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(11/12/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1972089/2018; origem: 11/12/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/12/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(10/12/2018) PETICAO - numero: 81310/2018; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 10/12/2018 18:37:42

(10/12/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 81310 Data: 10/12/2018 às 18:37:39

(06/12/2018) PETICAO - numero: 80404/2018; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 06/12/2018 16:11:00

(06/12/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 80404 Data: 06/12/2018 às 16:10:58

(05/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 322/2018; origem: 05/12/2018, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO INICIAL; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2629/2018; origem: 05/12/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/12/2018) AUTUADO

(05/12/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Processo que justifica: Rcl 26579. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(05/12/2018) VISTA A PGR

(04/12/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE MNI 2.2.2.

(04/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1967371/2018; origem: 04/12/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 04/12/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS