(02/07/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 18733

(29/06/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(29/06/2007) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso

(08/06/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000753-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/06/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(06/06/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 06/06/2007

(06/06/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 73669; num_registro: 2006/0284407-0

(01/06/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 06/06/2007)

(01/06/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(13/03/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(12/03/2007) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(12/02/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000045-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/02/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(09/02/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(08/02/2007) PETICAO - Petição nº 8506/2007 (OFÍCIO) juntada

(08/02/2007) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente publicado no DJ de 08/02/2007

(08/02/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 73669; num_registro: 2006/0284407-0

(30/01/2007) PETICAO - Petição nº 8506/2007 OF - OFÍCIO protocolada em 29/01/2007.

(29/01/2007) OF - protocolo: 0008506/2007; data_processamento: 08/02/2007; peticionario: NR 33/07 TJ SC (COM DOCUMENTOS)

(18/01/2007) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente solicitando informações aguardando publicação (prevista para 08/02/2007)

(17/01/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-868 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA solicitando informações

(16/01/2007) PROCESSO - Processo recebido da Presidência.

(09/01/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(09/01/2007) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 09/01/2007 - Ministro HAMILTON CARVALHIDO - SEXTA TURMA