(13/11/2007) PROCESSO - Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - Guia N° 24590

(12/09/2007) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Recursos Extraordinários

(21/08/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(14/08/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(22/05/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma.

(11/05/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(19/04/2007) PROCESSO - Processo remetido ao Gabinete

(03/04/2007) PROCESSO - Processo apensado aos autos do RHC 20786/MG

(03/04/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho do(a) Relator(a) determinando apensação aos autos do RHC 20786/MG

(23/03/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(22/03/2007) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(08/03/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(05/03/2007) PETICAO - Petição nº 20609/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) juntada

(05/03/2007) PETICAO - Petição nº 19159/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) juntada

(02/03/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000787-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 28/02/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(27/02/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 27/02/2007

(27/02/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 73642; num_registro: 2006/0284059-6

(26/02/2007) PETICAO - Petição 19159/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se."

(26/02/2007) PETICAO - Petição 20609/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se."

(22/02/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo o pedido de reconsideração, solicitando informações e dando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 27/02/2007)

(21/02/2007) PETICAO - Petição nº 20031/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(21/02/2007) PETICAO - Petição 20609/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(16/02/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho do(a) Relator(a) considerando não haver motivo de relevância suficiente para ensejar mudança do entendimento, de maneira que os fundamento invocados permanecem íntegros. Solicitando informações e determinando vista ao MPF. Encaminhado à publicação

(16/02/2007) PETICAO - Petição nº 20609/2007 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO protocolada em 15/02/2007.

(15/02/2007) PETICAO - Petição 20031/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(15/02/2007) PETICAO - Petição 19159/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(15/02/2007) PETICAO - Petição nº 20031/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 14/02/2007.

(15/02/2007) PREJUL - protocolo: 0020609/2007; data_processamento: 05/03/2007; peticionario: P/ ROBERTO BATISTA DA SILVA'

(14/02/2007) PETICAO - Petição 19159/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(14/02/2007) OFINFO - protocolo: 0020031/2007; data_processamento: 21/02/2007; peticionario: NR 26/07 TJ MG (COM DOCUMENTO)

(13/02/2007) PETICAO - Petição nº 19159/2007 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO protocolada em 13/02/2007.

(13/02/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000326-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/02/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(13/02/2007) PREJUL - protocolo: 0019159/2007; data_processamento: 05/03/2007; peticionario: P/ ROBERTO BATISTA DA SILVA (FAX) (1 FL)

(07/02/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJ de 07/02/2007

(07/02/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 73642; num_registro: 2006/0284059-6

(02/02/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(02/02/2007) PETICAO - Petição nº 7636/2007 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) juntada

(02/02/2007) PETICAO - Petição nº 6867/2007 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) juntada

(01/02/2007) PETICAO - Petição 6867/2007 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se. Conclusos."

(26/01/2007) PETICAO - Petição 7636/2007 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(26/01/2007) PETICAO - Petição nº 7636/2007 RCDESP - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO protocolada em 25/01/2007.

(26/01/2007) PETICAO - Petição 6867/2007 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(25/01/2007) PETICAO - Petição 6867/2007 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(25/01/2007) RCDESP - protocolo: 0007636/2007; data_processamento: 02/02/2007; peticionario: P/ MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

(24/01/2007) PETICAO - Petição nº 6867/2007 RCDESP - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO protocolada em 24/01/2007.

(24/01/2007) RCDESP - protocolo: 0006867/2007; data_processamento: 02/02/2007; peticionario: P/ MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM (FAX) (7 FLS)

(22/01/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo a liminar solicitando informações e concedendo vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 07/02/2007)

(22/01/2007) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada

(19/01/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-748 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações

(19/01/2007) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(17/01/2007) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(04/01/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(04/01/2007) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2006/0111070-0 em 04/01/2007 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA