(01/03/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 27/02/2018

(01/03/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(20/02/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 60136/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2018

(20/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 60136/2018 (Juntada Automática)

(19/02/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/02/2018

(08/02/2018) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/02/2018

(08/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(08/02/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2018

(07/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(02/02/2018) NAO - Não conhecido o Habeas Corpus de MARCELO APARECIDO DA SILVA (Publicação prevista para 08/02/2018)

(02/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(01/12/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

(29/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 645298/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2017

(29/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 645298/2017 (Juntada Automática)

(21/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/11/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(16/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2017

(06/11/2017) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/11/2017

(06/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(06/11/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2017

(31/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(30/10/2017) NAO - Não concedida a medida liminar de MARCELO APARECIDO DA SILVA e determinada vista dos autos ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 06/11/2017)

(23/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(20/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

(20/10/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

(20/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 20/10/2017

(29/11/2017) PARMPF - protocolo: 0645298/2017; data_processamento: 29/11/2017; peticionario: MPF

(20/02/2018) CIEMPF - protocolo: 0060136/2018; data_processamento: 20/02/2018; peticionario: MPF

(06/11/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 421665; num_registro: 2017/0274803-6

(08/02/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 421665; num_registro: 2017/0274803-6