(01/04/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(01/04/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(13/03/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000416-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(12/03/2013) PETICAO - Petição nº 63513/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(12/03/2013) PETICAO - Petição 63513/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(11/03/2013) PETICAO - Petição nº 63513/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 11/03/2013.

(11/03/2013) CIEMPF - protocolo: 0063513/2013; data_processamento: 12/03/2013; peticionario: P/ MPF

(06/03/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000424-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(06/03/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(05/03/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 05/03/2013

(05/03/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 262339; num_registro: 2012/0273693-2

(04/03/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 04/03/2013

(01/03/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator não conhecendo do habeas corpus e concedendo habeas corpus de ofício, aguardando publicação (prevista para 05/03/2013)

(01/03/2013) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-2402 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(01/03/2013) CERTIDAO - Certidão: Autos físicos remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciários para eliminação.

(28/02/2013) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-2402 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão da ordem

(28/02/2013) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) com decisão, de ofício, concedendo habes corpus

(18/02/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(18/02/2013) PETICAO - Petição nº 25846/2013 (PARECER DO MPF) juntada

(18/02/2013) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(15/02/2013) PETICAO - Petição 25846/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(15/02/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000006-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(13/02/2013) PETICAO - Petição nº 25846/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 13/02/2013.

(13/02/2013) PARMPF - protocolo: 0025846/2013; data_processamento: 18/02/2013; peticionario: P/ MPF

(06/02/2013) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(04/02/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Uaci Alves Pereira)

(04/02/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000014-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(04/02/2013) PETICAO - Petição nº 14487/2013 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(01/02/2013) PETICAO - Petição 14487/2013 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(01/02/2013) PETICAO - Petição nº 14487/2013 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 01/02/2013.

(01/02/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 01/02/2013

(01/02/2013) OFINFO - protocolo: 0014487/2013; data_processamento: 04/02/2013; peticionario: NR 625/13 TJSP (ENCAMINHADO PELO OFICIO NR 676/13)

(01/02/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 262339; num_registro: 2012/0273693-2

(31/01/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 31/01/2013

(24/12/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-30583 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(24/12/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-30582 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(24/12/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente deferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 01/02/2013)

(24/12/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-30583 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão de liminar

(24/12/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-30582 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão de liminar

(24/12/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho

(24/12/2012) PROCESSO - Processo recebido com decisão concedendo liminar, solicitando informações e determinando vista ao MPF

(21/12/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(21/12/2012) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção da QUINTA TURMA em 21/12/2012 - Ministro JORGE MUSSI

(21/12/2012) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.