(16/08/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 15/08/2017

(16/08/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

(03/07/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/07/2017

(22/06/2017) ACORDAO - cod_ident: AgInt no REsp 1573549; num_registro: 2013/0407737-1

(22/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/06/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2017 Petição Nº 76066/2017 - AgInt

(21/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 76066/2017 - AgInt no REsp 1573549/GO - Prevista para 22/06/2017

(21/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(14/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(13/06/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 76066/2017 - AgInt no REsp 1573549

(13/06/2017) NAO - Não conhecido o recurso de CARLOS CUNHA NETO - ESPÓLIO,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 76066/2017 - AgInt no REsp 1573549

(09/06/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000461-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 05/06/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(05/06/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2017

(02/06/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 13/06/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 76066/2017 - AgInt no REsp 1573549/GO

(02/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(05/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com agravo interno

(05/05/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de impugnação ao recurso.

(27/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 27/03/2017

(16/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/03/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/03/2017

(15/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 76066/2017. Publicação prevista para 16/03/2017)

(15/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(14/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 76066/2017

(24/02/2017) AGINT - protocolo: 0076066/2017; data_processamento: 14/03/2017; peticionario: P/ ESPOLIO DE CARLOS CUNHA NETO

(24/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 76066/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(24/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 76066/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2017

(13/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2017

(03/02/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2017

(03/02/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1573549; num_registro: 2013/0407737-1

(03/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(25/01/2017) NAO - Não conhecido o recurso de CARLOS CUNHA NETO - ESPÓLIO (Publicação prevista para 03/02/2017)

(24/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(26/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

(25/08/2016) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

(25/08/2016) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(14/12/2015) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2015

(10/12/2015) CLASSE - Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 449404)

(10/12/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (fls. 374 e 377)

(09/12/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

(02/12/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2015

(02/12/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1573549; num_registro: 2013/0407737-1

(02/12/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/12/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(30/11/2015) CONHECIDO - Conhecido o recurso de CARLOS CUNHA NETO e provido o agravo, determinando a conversão em recurso especial; (Publicação prevista para 02/12/2015)

(30/11/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(25/11/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com procuração/substabelecimento

(20/11/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 518664/2015

(20/11/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(20/11/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 519188/2015

(19/11/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 518664/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/11/2015

(19/11/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 518664/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(19/11/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 519188/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(19/11/2015) PROC - protocolo: 0519188/2015; data_processamento: 20/11/2015; peticionario: CARLOS CUNHA NETO

(19/11/2015) PROC - protocolo: 0518664/2015; data_processamento: 20/11/2015; peticionario: ESPÓLIO DE CARLOS CUNHA NETO

(19/11/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 519188/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/11/2015

(11/12/2013) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 11/12/2013 - Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA

(11/12/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(09/12/2013) PROCESSO - Processo recebido eletronicamente do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

(11/10/2017) JUNTADA - INTERPOSICAO DE AGRAVO - 11/10/2017 - 9:6

(11/10/2017) JULGADO PELO STJ - INTERPOSICAO DE AGRAVO - 11/10/2017 - 9:7

(10/07/2017) AGUARDANDO DECISAO DO STJ - INTERPOSICAO DE AGRAVO - 10/7/2017 - 11:16

(05/07/2017) JUNTADA - INTERPOSICAO DE AGRAVO - 5/7/2017 - 11:16

(10/12/2013) CERTIDAO - INTERPOSICAO DE AGRAVO - 10/12/2013 - 14:35

(10/12/2013) RECEBIMENTO - INTERPOSICAO DE AGRAVO - 10/12/2013 - 15:20

(10/12/2013) AGUARDANDO DECISAO DO STJ - INTERPOSICAO DE AGRAVO - 10/12/2013 - 15:20

(06/12/2013) RECEBIMENTO - INTERPOSICAO DE AGRAVO - 6/12/2013 - 9:56

(05/12/2013) JUNTADA - INTERPOSICAO DE AGRAVO - 5/12/2013 - 13:25

(04/12/2013) RECEBIMENTO - INTERPOSICAO DE AGRAVO - 4/12/2013 - 13:40

(26/11/2013) CARGA AO ADVOGADO - INTERPOSICAO DE AGRAVO - 26/11/2013 - 12:37

(25/11/2013) PUBLICACAO DA INTIMACAO - INTERPOSICAO DE AGRAVO - 25/11/2013 - 7:37

(20/11/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO DA INTIMACAO - INTERPOSICAO DE AGRAVO - 20/11/2013 - 10:16

(19/11/2013) JUNTADA - INTERPOSICAO DE AGRAVO - 19/11/2013 - 17:26

(19/11/2013) CERTIDAO - INTERPOSICAO DE AGRAVO - 19/11/2013 - 17:26

(19/11/2013) JUNTADA - INTERPOSICAO DE AGRAVO - 19/11/2013 - 17:33

(01/11/2013) PUBLICACAO DA INTIMACAO - INTERPOSICAO DE RECURSO - 1/11/2013 - 7:54

(29/10/2013) RECEBIMENTO - INTERPOSICAO DE RECURSO - 29/10/2013 - 13:26

(29/10/2013) NEGOU RESP - INTERPOSICAO DE RECURSO - 29/10/2013 - 13:26

(29/10/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO DA INTIMACAO - INTERPOSICAO DE RECURSO - 29/10/2013 - 13:27

(01/08/2013) CONCLUSO AO PRESIDENTE TJ - INTERPOSICAO DE RECURSO - 1/8/2013 - 15:42

(16/05/2013) RECEBIMENTO - INTERPOSICAO DE RECURSO - 16/5/2013 - 14:13

(22/02/2013) JUNTADA - INTERPOSICAO DE RECURSO - 22/2/2013 - 16:48

(20/02/2013) RECEBIMENTO - INTERPOSICAO DE RECURSO - 20/2/2013 - 11:18

(20/02/2013) RECEBIMENTO - INTERPOSICAO DE RECURSO - 20/2/2013 - 11:20

(13/02/2013) CARGA AO ADVOGADO - INTERPOSICAO DE RECURSO - 13/2/2013 - 13:41

(06/02/2013) PUBLICACAO DA INTIMACAO - INTERPOSICAO DE RECURSO - 6/2/2013 - 8:8

(01/02/2013) RECEBIMENTO - INTERPOSICAO DE RECURSO - 1/2/2013 - 8:46

(01/02/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO DA INTIMACAO - INTERPOSICAO DE RECURSO - 1/2/2013 - 8:47

(31/01/2013) JUNTADA - AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 31/1/2013 - 14:3

(25/01/2013) RECEBIMENTO - AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 25/1/2013 - 12:24

(25/01/2013) JUNTADA - AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 25/1/2013 - 12:25

(10/01/2013) INTIMACAO AS PARTES - AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 10/1/2013 - 10:8

(09/01/2013) RECEBIMENTO - INTERPOSICAO DE RECURSO - 9/1/2013 - 13:11

(09/01/2013) RECEBIMENTO - INTERPOSICAO DE RECURSO - 9/1/2013 - 13:14

(04/12/2012) CONCLUSO AO PRESIDENTE TJ - INTERPOSICAO DE RECURSO - 4/12/2012 - 8:47

(30/11/2012) JUNTADA - ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - 30/11/2012 - 11:17

(06/11/2012) PUBLICACAO DO ACORDAO - ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - 6/11/2012 - 8:42

(29/10/2012) ENCAMINHANDO A CAMARA - EXTRA PAUTA - 29/10/2012 - 12:46

(29/10/2012) RECEBIDO PELA CAMARA - EXTRA PAUTA - 29/10/2012 - 16:52

(29/10/2012) PREPARANDO INTIMACAO DE ACORDAO - ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - 29/10/2012 - 17:43

(29/10/2012) INTIMACAO DE ACORDAO - ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - 29/10/2012 - 14:14

(26/10/2012) CONCLUSO AO RELATOR - EXTRA PAUTA - 26/10/2012 - 8:39

(25/10/2012) EMBARGOS DE DECLARACAO JULGADOS - EXTRA PAUTA - 25/10/2012 - 13:59

(25/10/2012) ENCAMINHANDO AO RELATOR - EXTRA PAUTA - 25/10/2012 - 14:30

(23/10/2012) ENCAMINHANDO A CAMARA - ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - 23/10/2012 - 11:7

(23/10/2012) RECEBIDO PELA CAMARA - ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - 23/10/2012 - 15:49

(23/10/2012) EM MESA - EXTRA PAUTA - 23/10/2012 - 15:56

(16/10/2012) JUNTADA - ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - 16/10/2012 - 14:16

(16/10/2012) CONCLUSO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARACAO - ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - 16/10/2012 - 14:16

(26/09/2012) PUBLICACAO DO ACORDAO - ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - 26/9/2012 - 8:31

(20/09/2012) INTIMACAO DE ACORDAO - ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - 20/9/2012 - 14:54

(19/09/2012) RECEBIDO PELA CAMARA - EXTRA PAUTA - 19/9/2012 - 14:47

(19/09/2012) PREPARANDO INTIMACAO DE ACORDAO - ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - 19/9/2012 - 14:59

(17/09/2012) ENCAMINHANDO A CAMARA - EXTRA PAUTA - 17/9/2012 - 12:49

(14/09/2012) CONCLUSO AO RELATOR - EXTRA PAUTA - 14/9/2012 - 17:31

(13/09/2012) AGRAVO REGIMENTAL JULGADO - EXTRA PAUTA - 13/9/2012 - 14:12

(13/09/2012) ENCAMINHANDO AO RELATOR - EXTRA PAUTA - 13/9/2012 - 14:4

(12/09/2012) RECEBIDO PELA CAMARA - JULGAMENTO - 12/9/2012 - 10:17

(12/09/2012) EM MESA - EXTRA PAUTA - 12/9/2012 - 10:57

(11/09/2012) ENCAMINHANDO A CAMARA - JULGAMENTO - 11/9/2012 - 12:12

(05/09/2012) JUNTADA - JULGAMENTO - 5/9/2012 - 17:9

(05/09/2012) CONCLUSO AO RELATOR COM AGRAVO REGIMENTAL - JULGAMENTO - 5/9/2012 - 17:9

(23/08/2012) PUBLICACAO DA DECISAO MONOCRATICA - JULGAMENTO - 23/8/2012 - 8:17

(17/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - JULGAMENTO - 17/8/2012 - 11:59

(17/08/2012) INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA - JULGAMENTO - 17/8/2012 - 11:59

(15/08/2012) RECEBIDO PELA CAMARA - AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 15/8/2012 - 16:22

(15/08/2012) PREPARANDO INTIMACAO DE DECISAO MONOCRATICA - AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 15/8/2012 - 16:29

(14/08/2012) ENCAMINHANDO A CAMARA - AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 14/8/2012 - 16:20

(09/08/2012) ENCAMINHANDO AO RELATOR - ESTUDO DO PROCESSO - 9/8/2012 - 15:43

(09/08/2012) CONCLUSO AO RELATOR - ESTUDO DO PROCESSO - 9/8/2012 - 17:16

(08/08/2012) DISTRIBUIDO - DISTRIBUICAO - 8/8/2012 - 11:2

(07/08/2012) AUTUADO - AUTUACAO - 7/8/2012 - 17:1

(25/07/2012) REGISTRADA - REGISTRO DO PROTOCOLO - 25/7/2012 - 16:33