(07/04/2009) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 27271

(06/04/2009) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(06/04/2009) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(13/03/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000287-2009-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(11/03/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000266-2009-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(09/03/2009) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(09/03/2009) ACORDAO - cod_ident: HC 122595; num_registro: 2008/0267883-0

(06/03/2009) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 06/03/2009

(02/03/2009) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 09/03/2009

(04/02/2009) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-1475 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(04/02/2009) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-1475 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando resultado de julgamento

(03/02/2009) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(13/01/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(12/01/2009) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(07/01/2009) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal (ref. despacho de fls. 142/143)

(19/12/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002233-2008-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(19/12/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002230-2008-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(18/12/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 18/12/2008

(18/12/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 122595; num_registro: 2008/0267883-0

(17/12/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator Disponibilizada no DJe em 17/12/2008

(15/12/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator concedendo liminar e Vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 18/12/2008)

(15/12/2008) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(12/12/2008) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-17968 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão de liminar

(12/12/2008) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(12/12/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ decisão concedendo a liminar a fim de restabelecer a r. decisão de 1º grau que havia concedido a progressão de regime, determinando vista ao MPF. Encam. à publicação

(10/12/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(10/12/2008) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 10/12/2008 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA