Processo 0263039-37.2017.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: RIO GRANDE DO SUL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: NEFI CORDEIRO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: S M TEIXEIRA - EPP
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: SANDRA MARA TEIXEIRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: TIFANI TEIXEIRA GONCALEZ
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Tipo da parte: Impetrante
(25/10/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 23/10/2017
(25/10/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente
(23/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 555546/2017 (Juntada Automática)
(23/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 555546/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2017
(18/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2017
(18/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(18/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2017
(17/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(16/10/2017) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de SANDRA MARA TEIXEIRA, TIFANI TEIXEIRA GONCALEZ e S.M. TEIXEIRA - EPP (Publicação prevista para 18/10/2017)
(16/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
(11/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
(11/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 528481/2017
(11/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 528595/2017
(11/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 528622/2017
(11/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 528852/2017
(11/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 528881/2017
(11/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 528856/2017
(11/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 528462/2017
(10/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 528881/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
(10/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 528881/2017 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2017
(10/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 528856/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
(10/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 528852/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
(10/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 528622/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
(10/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 528595/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
(10/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 528856/2017 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2017
(10/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 528852/2017 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2017
(10/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 528622/2017 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2017
(10/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 528595/2017 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2017
(10/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
(10/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 528462/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
(10/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 528481/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
(10/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 528481/2017 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2017
(10/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 528462/2017 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2017
(09/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - pela SJD
(09/10/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 417915 (2017/0248192-5)
(09/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 09/10/2017
(10/10/2017) PET - protocolo: 0528622/2017; data_processamento: 11/10/2017; peticionario: SANDRA MARA TEIXEIRA
(10/10/2017) PET - protocolo: 0528595/2017; data_processamento: 11/10/2017; peticionario: SANDRA MARA TEIXEIRA
(10/10/2017) PET - protocolo: 0528462/2017; data_processamento: 11/10/2017; peticionario: SANDRA MARA TEIXEIRA
(10/10/2017) PET - protocolo: 0528481/2017; data_processamento: 11/10/2017; peticionario: SANDRA MARA TEIXEIRA
(10/10/2017) PET - protocolo: 0528856/2017; data_processamento: 11/10/2017; peticionario: SANDRA MARA TEIXERIA
(10/10/2017) PET - protocolo: 0528881/2017; data_processamento: 11/10/2017; peticionario: SANDRA MARA TEIXERIA
(10/10/2017) PET - protocolo: 0528852/2017; data_processamento: 11/10/2017; peticionario: SANDRA MARA TEIXEIRA
(23/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0555546/2017; data_processamento: 23/10/2017; peticionario: MPF
(18/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 420133; num_registro: 2017/0263039-0
