(31/12/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(31/12/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

(18/06/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 398623

(15/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(08/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 317980/2018

(08/06/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 317980/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(08/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 317980/2018 (PET - PETIÇÃO) em 08/06/2018

(08/06/2018) PET - protocolo: 0317980/2018; data_processamento: 08/06/2018; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

(07/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/06/2018

(30/05/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 297725/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2018

(30/05/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 297725/2018 (Juntada Automática)

(30/05/2018) CIEMPF - protocolo: 0297725/2018; data_processamento: 30/05/2018; peticionario: MPF

(29/05/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/05/2018

(28/05/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

(28/05/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/05/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2018 Petição Nº 176790/2018 - RO no AgRg no

(28/05/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RO no AgRg no HC 419630; num_registro: 2017/0260116-0

(25/05/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(24/05/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do Ministério Público estadual (Publicação prevista para 28/05/2018)

(23/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(22/05/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso ordinário .

(21/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(21/05/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(21/05/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

(21/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(18/05/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(09/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 176790/2018

(06/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 176790/2018 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(06/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 176790/2018 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 06/04/2018

(06/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/04/2018

(06/04/2018) RO - protocolo: 0176790/2018; data_processamento: 09/04/2018; peticionario: MAURO DE CARVALHO

(02/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 162217/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2018

(02/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 162217/2018 (Juntada Automática)

(02/04/2018) CIEMPF - protocolo: 0162217/2018; data_processamento: 02/04/2018; peticionario: MPF

(27/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/03/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2018

(27/03/2018) ACORDAO - cod_ident: HC 419630; num_registro: 2017/0260116-0

(26/03/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(26/03/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 27/03/2018

(21/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(20/03/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

(20/03/2018) DENEGADO - Denegado o Habeas Corpus a MAURO DE CARVALHO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

(19/03/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/03/2018

(14/03/2018) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 20/03/2018 14:00:00

(08/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(08/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/03/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2018

(08/03/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 419630; num_registro: 2017/0260116-0

(07/03/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/03/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do il. advogado, pela imprensa oficial, do julgamento deste writ, a ser realizado na sessão do dia 20 de março de 2018. (Publicação prevista para 08/03/2018)

(06/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(30/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(29/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 645105/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2017

(29/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 645105/2017 (Juntada Automática)

(22/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/11/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(06/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/11/2017

(27/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/10/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2017 Petição Nº 540306/2017 - AgRg

(26/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(26/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 540306/2017 - AgRg no HC 419630/RO - Prevista para 27/10/2017

(20/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/10/2017

(19/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(19/10/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 540306/2017 - AgRg no HC 419630

(19/10/2017) NAO - Não conhecido o recurso de MAURO DE CARVALHO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 540306/2017 - AgRg no HC 419630

(19/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 542699/2017

(19/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(17/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 542699/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(17/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 542699/2017 (OF - OFÍCIO) em 17/10/2017

(17/10/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 19/10/2017 14:00:00

(17/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(17/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 540306/2017

(16/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 540306/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(16/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 540306/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/10/2017

(11/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 526928/2017

(10/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2017

(09/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/10/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, as informações foram solicitadas à autoridade apontada como coatora, via Malote Digital.

(09/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 526928/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(09/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 526928/2017 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2017

(06/10/2017) NAO - Não concedida a medida liminar de MAURO DE CARVALHO (Publicação prevista para 10/10/2017)

(06/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(05/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

(05/10/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA. Processo prevento: Ag 1270599 (2010/0011904-0)

(04/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 04/10/2017

(09/10/2017) PET - protocolo: 0526928/2017; data_processamento: 11/10/2017; peticionario: MAURO DE CARVALHO

(16/10/2017) AGRG - protocolo: 0540306/2017; data_processamento: 17/10/2017; peticionario: MAURO DE CARVALHO

(17/10/2017) OF - protocolo: 0542699/2017; data_processamento: 19/10/2017; peticionario: NR 20/17 TJ RO (MALOTE DIGITAL)

(29/11/2017) PARMPF - protocolo: 0645105/2017; data_processamento: 29/11/2017; peticionario: MPF

(27/10/2017) ACORDAO - cod_ident: AgRg no HC 419630; num_registro: 2017/0260116-0

(10/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 419630; num_registro: 2017/0260116-0