(10/04/2008) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 21889

(08/04/2008) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(08/04/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(26/03/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000337-2008-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(24/03/2008) ACORDAO - Acórdão Publicado

(24/03/2008) ACORDAO - cod_ident: HC 93137; num_registro: 2007/0250957-1

(18/03/2008) ACORDAO - Acórdão Disponibilizado no DJe em 18/03/2008

(12/03/2008) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 24/03/2008

(27/02/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(26/02/2008) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(25/02/2008) EM - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUINTA TURMA - SESSÃO DO DIA 26/02/2008 14:00:00

(02/01/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(02/01/2008) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(30/11/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(29/11/2007) PETICAO - Petição nº 235149/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(28/11/2007) PETICAO - Petição 235149/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(28/11/2007) PETICAO - Petição nº 235149/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 27/11/2007.

(27/11/2007) OFINFO - protocolo: 0235149/2007; data_processamento: 29/11/2007; peticionario: NR 8526/07 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(29/10/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003357-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(23/10/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 23/10/2007

(23/10/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 93137; num_registro: 2007/0250957-1

(18/10/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar , solicitando informações e determinando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 23/10/2007)

(17/10/2007) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(16/10/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-16205 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(16/10/2007) PROCESSO - Processo recebido na seção de comunicação para cumprir termos do despacho

(16/10/2007) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(11/10/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(11/10/2007) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 11/10/2007 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA