(19/12/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 18/12/2019

(19/12/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(06/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/12/2019

(28/11/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2019

(27/11/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 796488/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2019

(27/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 796488/2019 (Juntada automática)

(27/11/2019) CIEMPF - protocolo: 0796488/2019; data_processamento: 27/11/2019; peticionario: MPF

(26/11/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(26/11/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/11/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2019 Petição Nº 541707/2019 - EDcl

(26/11/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no HC 528816; num_registro: 2019/0249815-5

(25/11/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(25/11/2019) EMBARGOS - Embargos de Declaração de LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Não-acolhidos

(25/11/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0541707 - EDcl no HC 528816 - Publicação prevista para 26/11/2019

(20/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 20/09/2019

(19/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator

(12/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 580744/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2019

(12/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 580744/2019 (Juntada automática)

(12/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 580730/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2019

(12/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 580730/2019 (Juntada automática)

(12/09/2019) IMP - protocolo: 0580744/2019; data_processamento: 12/09/2019; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(12/09/2019) CIEMPF - protocolo: 0580730/2019; data_processamento: 12/09/2019; peticionario: MPF

(11/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 11/09/2019

(10/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(10/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/09/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/09/2019 Petição Nº 541707/2019 -

(09/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

(09/09/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 541707/2019. Publicação prevista para 10/09/2019)

(09/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2019

(04/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/09/2019

(30/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 543080/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2019

(30/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 543080/2019 (Juntada automática)

(30/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 541707/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/08/2019

(30/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 541707/2019 (Juntada automática)

(30/08/2019) CIEMPF - protocolo: 0543080/2019; data_processamento: 30/08/2019; peticionario: MPF

(30/08/2019) EDCL - protocolo: 0541707/2019; data_processamento: 30/08/2019; peticionario: DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE

(29/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(29/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/08/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2019

(29/08/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 528816; num_registro: 2019/0249815-5

(28/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(28/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2019

(28/08/2019) NAO - Não concedida a medida liminar de LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

(23/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

(23/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 514343/2019

(22/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

(22/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 514343/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

(22/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

(22/08/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

(22/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 514343/2019 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2019

(22/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 22/08/2019

(22/08/2019) PET - protocolo: 0514343/2019; data_processamento: 23/08/2019; peticionario: DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE

(22/08/2019) PET - protocolo: 0514343/2019; data_processamento: None; peticionario: DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE