(30/11/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(30/11/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 23/11/2018

(08/11/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2018

(29/10/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1637466; num_registro: 2016/0294997-9

(29/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/10/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2018

(26/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(25/10/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de NUBIA DERLANI ZAMBELLI JORGE e MIGUEL ANGELO EVANGELISTA JORGE e provido (Publicação prevista para 29/10/2018)

(23/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(09/11/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

(09/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

(08/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(12/12/2018) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA PROSSEGUIU NO NUMERO 70067830554

(12/12/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPARTAMENTO PROCESSUAL PARA DILIGENCIA

(11/12/2018) PROCESSO - PROCESSO DESARQUIVADO 11889

(11/12/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PARA AGUARDAR CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA

(04/12/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL SUPERIOR 1637466 STJ - PROSSEGUIR - LISTA 3987

(09/12/2016) PROCESSO - PROCESSO ARQUIVADO APOS DIGITALIZACAO CX.11889

(07/11/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA STJ RECURSO DIGITALIZADO

(07/11/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA ARQUIVO TRANSITORIO PARA AGUARDAR DECISAO DO TRIBUNAL SU

(24/10/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE DIGITALIZACAO PARA REMESSA AO TRIBUNAL SUPERIOR

(26/09/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

(26/09/2016) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE 5582/2016

(26/09/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 5886 EM 27/09/16

(26/09/2016) ATO PUBLICADO - ATO PUBLICADO NE 5582/2016 EM 28/09/16 DJ ELETRÔNICO 5886-14-20C

(23/09/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PARA AGUARDAR EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE

(10/08/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE AO VICE-PRESIDENTE 3V

(09/08/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE PET N. 2016/506061-6 CONTRARRAZOES RESP

(25/07/2016) PET - PET. 2016/506061-6 (80133757) DE 250716 15:35 PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOE

(15/07/2016) CADASTRAMENTO - CADASTRAMENTO DO PROCESSO

(15/07/2016) DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO (SORTEIO)

(15/07/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ORGAO JULGADOR PARA PROCESSAMENTO

(15/07/2016) AGUARDA - AGUARDA EXPEDICAO NOTA EXPED

(15/07/2016) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE 3935/2016

(15/07/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 5837 EM 18/07/16

(15/07/2016) ATO PUBLICADO - ATO PUBLICADO NE 3935/2016 EM 19/07/16 DJ ELETRÔNICO 5837-15-5A