(21/03/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 17489

(20/03/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(20/03/2007) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso

(28/02/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000142-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 28/02/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(27/02/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 27/02/2007

(27/02/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 69504; num_registro: 2006/0241379-5

(21/02/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator concedendo a ordem aguardando publicação (prevista para 27/02/2007)

(16/02/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-2749 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO comunicando concessão da ordem

(16/02/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(25/01/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(25/01/2007) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(08/01/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(05/01/2007) PETICAO - Petição nº 274/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(04/01/2007) PETICAO - Petição nº 274/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 02/01/2007.

(02/01/2007) OFINFO - protocolo: 0000274/2007; data_processamento: 05/01/2007; peticionario: S/NR TJ RJ (COM DOCUMENTOS)

(07/12/2006) PETICAO - Petição nº 186393/2006 (OFÍCIO) juntada

(06/12/2006) PETICAO - Petição nº 186393/2006 OF - OFÍCIO protocolada em 06/12/2006.

(06/12/2006) OF - protocolo: 0186393/2006; data_processamento: 07/12/2006; peticionario: NR 3354/06 TJ RJ (E- MAIL) (2 FLS)

(17/11/2006) OFICIO - Ofício nº 9638 expedido ao (à) TJ/RJ (cópia juntada) solicitando informações

(01/11/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(01/11/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(31/10/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 31/10/2006 - Ministro HAMILTON CARVALHIDO - SEXTA TURMA