(09/06/2022) AUTOS DEVOLVIDOS DO SEGUNDO GRAU - Autos Devolvidos do Segundo Grau

(09/06/2022) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Certidão de remessa dos autos ao STJ

(07/06/2022) JUNTADA - PETICAO - CONTRARRAZOES - Juntada -> Petição -> Contrarrazões

(07/06/2022) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/06/2022 16:32:02))

(01/06/2022) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA

(01/06/2022) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

(01/06/2022) RECURSO INSERIDO - Recurso Inserido (Recurso Agravo ao Stj)

(31/05/2022) JUNTADA - PETICAO - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial De Belo

(31/05/2022) JUNTADA - PETICAO - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial De Geraldo

(31/05/2022) JUNTADA - PETICAO - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial De Flávio Ramos

(31/05/2022) JUNTADA - PETICAO - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial De Toni

(20/05/2022) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação". PUBLICADO DJE 3475, DIA 20/05/2022

(19/05/2022) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (18/05/2022 12:13:06))

(18/05/2022) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Flávio Ramos De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/05/2022 12:13:06)

(18/05/2022) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geraldo Barros Machado (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/05/2022 12:13:06)

(18/05/2022) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Miguel Rodrigues Da Silva Arantes (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/05/2022 12:13:06)

(18/05/2022) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Toni Rogerio Rodrigues Sandim (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/05/2022 12:13:06)

(18/05/2022) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/05/2022 12:13:06)

(18/05/2022) DECISAO - NAO-ADMISSAO - RECURSO ESPECIAL - Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial Recursos Especiais não admitidos

(04/05/2022) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

(04/05/2022) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(03/05/2022) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADOS

(29/04/2022) JUNTADA - PETICAO - PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES - Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

(25/04/2022) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação". PUBLICADO DJE 3456, DIA 25/04/2022

(19/04/2022) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Flávio Ramos De Andrade (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/04/2022 18:11:25)

(19/04/2022) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geraldo Barros Machado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/04/2022 18:11:25)

(19/04/2022) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Miguel Rodrigues Da Silva Arantes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/04/2022 18:11:25)

(19/04/2022) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Toni Rogerio Rodrigues Sandim (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/04/2022 18:11:25)

(18/04/2022) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente regularizar representação processual

(19/11/2021) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

(19/11/2021) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(12/11/2021) JUNTADA - PETICAO - CONTRARRAZOES - Juntada -> Petição -> Contrarrazões

(15/10/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

(14/10/2021) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição

(14/10/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/10/2021 12:29:30))

(05/10/2021) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi MP Responsável Atual: MARCELO DE FREITAS

(04/10/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

(04/10/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

(01/10/2021) CALCULO DE CUSTAS - Cálculo de Custas

(29/09/2021) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição Informa preparo em dobro

(23/09/2021) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação". PUBLICADO DJE 3319 DIA 23/09/2021

(21/09/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geraldo Barros Machado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/09/2021 10:40:29)

(21/09/2021) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente Regularizar preparo recursal

(15/07/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADA

(14/07/2021) JUNTADA - PETICAO - HABILITACAO REQUERIDA - Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

(02/07/2021) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

(02/07/2021) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(22/06/2021) CALCULO DE CUSTAS - Cálculo de Custas

(21/06/2021) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: RAFAEL MASSAIA DOS SANTOS MP Responsável Atual: Aylton Flavio Vechi

(21/06/2021) RECURSO AUTUADO - Recurso Autuado (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

(18/06/2021) RECURSO DISTRIBUIDO - Recurso Distribuído Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: ZACARIAS NEVES COELHO

(17/06/2021) JUNTADA - PETICAO - RECURSO ESPECIAL - Juntada -> Petição -> Recurso especial De Miguel

(17/06/2021) JUNTADA - PETICAO - RECURSO ESPECIAL - Juntada -> Petição -> Recurso especial De Geraldo

(17/06/2021) JUNTADA - PETICAO - RECURSO ESPECIAL - Juntada -> Petição -> Recurso especial De Toni

(17/06/2021) JUNTADA - PETICAO - RECURSO ESPECIAL - Juntada -> Petição -> Recurso especial De Flávio

(17/06/2021) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(14/06/2021) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(11/06/2021) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição RENÚNCIA MANDATO E EXCLUSÃO ADV DO SISTEMA

(04/06/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (21/05/2021 14:40:50))

(27/05/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por (Polo Ativo) Estela de Freitas Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (21/05/2021 14:40:50))

(27/05/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento

(27/05/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida PUBLICADO NO DJE N. 3239 DO DIA 27/05/2021 A INTIMAÇÃO EFETIVADA EM 25/05/2021.

(25/05/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Welton Borba Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2021 14:40:50)

(25/05/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Toni Rogerio Rodrigues Sandim (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2021 14:40:50)

(25/05/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2021 14:40:50)

(25/05/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Araguaia Tratores Comercio E Serviços Ltda - Me (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2021 14:40:50)

(25/05/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Flávio Ramos De Andrade (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2021 14:40:50)

(25/05/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Geraldo Barros Machado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2021 14:40:50)

(25/05/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Miguel Rodrigues Da Silva Arantes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2021 14:40:50)

(25/05/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de Município De Acreúna (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2021 14:40:50)

(25/05/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Patrícia Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2021 14:40:50)

(25/05/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Roberto Felix Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2021 14:40:50)

(21/05/2021) EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO INSERIDO - Extrato da Ata de Julgamento Inserido (Sessão do dia 17/05/2021 10:00)

(21/05/2021) JULGAMENTO - COM RESOLUCAO DO MERITO - NAO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARACAO - Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Sessão do dia 17/05/2021 10:00)

(05/05/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida PUBLICADOO NO DJE 3224 A PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DESIGNADA PARA A SESSÃO DO DIA 17/05/2021.

(03/05/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por RAFAEL MASSAIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Relatório (27/04/2021 18:08:42))

(03/05/2021) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição CIÊNCIA DA INCLUSÃO EM PAUTA

(30/04/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento

(30/04/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Estela de Freitas Rezende (Referente à Mov. Relatório (27/04/2021 18:08:42))

(29/04/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Relatório - 27/04/2021 18:08:42)

(29/04/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Relatório - 27/04/2021 18:08:42)

(29/04/2021) INCLUIDO EM PAUTA - Incluído em Pauta (Sessão do dia 17/05/2021 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)

(27/04/2021) RELATORIO - Relatório

(20/04/2021) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(15/04/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento

(15/04/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Estela de Freitas Rezende (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (29/03/2021 15:08:18))

(06/04/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 29/03/2021 15:08:18)

(05/04/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (26/03/2021 11:59:34))

(29/03/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 29/03/2021 15:05:40)

(29/03/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 29/03/2021 15:08:18)

(29/03/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 29/03/2021 15:01:29)

(29/03/2021) JUNTADA - PETICAO - EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada -> Petição -> Embargos de declaração De Geraldo

(29/03/2021) JUNTADA - PETICAO - EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada -> Petição -> Embargos de declaração De Miguel

(29/03/2021) JUNTADA - PETICAO - EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada -> Petição -> Embargos de declaração De Toni

(29/03/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (18/03/2021 14:40:39))

(26/03/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 26/03/2021 11:59:34)

(26/03/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 26/03/2021 11:59:34)

(26/03/2021) JUNTADA - PETICAO - EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada -> Petição -> Embargos de declaração De Flávio Ramos

(22/03/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento

(22/03/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Estela de Freitas Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (18/03/2021 14:40:39))

(22/03/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida PUBLICADO NO DJE N. 3196 DO DIA 22/03/2021 A INTIMAÇÃO EFETIVADA EM 18/03/2021

(18/03/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 18/03/2021 14:40:39)

(18/03/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 18/03/2021 14:40:39)

(18/03/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de Município De Acreúna (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 18/03/2021 14:40:39)

(18/03/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Welton Borba Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 18/03/2021 14:40:39)

(18/03/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Flávio Ramos De Andrade (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 18/03/2021 14:40:39)

(18/03/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Toni Rogerio Rodrigues Sandim (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 18/03/2021 14:40:39)

(18/03/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Araguaia Tratores Comercio E Serviços Ltda - Me (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 18/03/2021 14:40:39)

(18/03/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Geraldo Barros Machado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 18/03/2021 14:40:39)

(18/03/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Miguel Rodrigues Da Silva Arantes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 18/03/2021 14:40:39)

(18/03/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Patrícia Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 18/03/2021 14:40:39)

(18/03/2021) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Roberto Felix Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 18/03/2021 14:40:39)

(18/03/2021) JULGAMENTO - COM RESOLUCAO DO MERITO - PROVIMENTO - Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (Sessão do dia 16/03/2021 13:00)

(18/03/2021) EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO INSERIDO COM CORRECAO - Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção (Sessão do dia 16/03/2021 13:00)

(16/03/2021) MOVIMENTACAO BLOQUEADA - Movimentação Bloqueada

(11/03/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/03/2021 16:36:38))

(11/03/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/03/2021 16:36:38))

(02/03/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento

(02/03/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida PUBLICADO NO DJE 3182 A PAUTA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA PARA A SESSÃO DO DIA 16/03/2021

(01/03/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de Município De Acreúna (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/03/2021 16:36:38)

(01/03/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/03/2021 16:36:38)

(01/03/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Para sustentação oral o advogado deve encaminhar o endereço eletrônico/e-mail que deseja receber o link para participar da sessão para o e-mail [email protected]. ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO.

(28/02/2021) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição CIÊNCIA DA INCLUSÃO EM PAUTA

(24/02/2021) SESSAO JULGAMENTO ADIADO - Sessão Julgamento Adiado (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 01/03/2021 10:00 - Próxima sessão prevista: 16/03/2021 13:00)

(22/02/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Relatório (26/01/2021 16:13:53))

(22/02/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Relatório (26/01/2021 16:13:53))

(19/02/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 01/03/2021.

(19/02/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida PUBLICADO NO DJE 3175 A PAUTA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA PARA A SESSÃO DO DIA 01/03/2021.

(12/02/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de Município De Acreúna (Referente à Mov. Relatório - 26/01/2021 16:13:53)

(12/02/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Superintendência Judiciária do 1° Grau - MP/GO (Referente à Mov. Relatório - 26/01/2021 16:13:53)

(12/02/2021) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Relatório - 26/01/2021 16:13:53)

(12/02/2021) INCLUIDO EM PAUTA - Incluído em Pauta (Sessão do dia 01/03/2021 10:00:00 (Virtual) - Apelação / Reexame Necessário)

(26/01/2021) RELATORIO - Relatório Relatório

(11/01/2021) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(08/01/2021) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição

(08/01/2021) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Abraão Júnior Miranda Coelho (Referente à Mov. Despacho (15/12/2020 18:07:10))

(16/12/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho - 15/12/2020 18:07:10)

(15/12/2020) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente Despacho

(07/12/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida autos conclusos ao Relator

(07/12/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(04/12/2020) MUDANCA DE CLASSE - Mudança de Classe Houve uma mudança da classe "186-Apelação (CPC)" para a classe "383-Apelação / Reexame Necessário" no Recurso Principal

(02/12/2020) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente Despacho

(03/11/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(02/11/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento

(08/10/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho (25/09/2020 08:03:36))

(28/09/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho - 25/09/2020 08:03:36)

(25/09/2020) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente Despacho

(22/09/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(05/09/2020) RECURSO AUTUADO - Recurso Autuado (Recurso Apelação (CPC))

(04/09/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida REMESSA AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(04/09/2020) RECURSO DISTRIBUIDO - Recurso Distribuído 6ª Câmara Cível (retorno) - Distribuído para: SANDRA REGINA TEODORO REIS

(04/09/2020) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente REMETER AO TJ

(21/08/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA

(21/08/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos

(06/07/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por (Polo Passivo) Mônica Alves Faria (Referente à Mov. Despacho (25/05/2020 09:52:08))

(05/07/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho - 25/05/2020 09:52:08)

(05/07/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Toni Rogerio Rodrigues Sandim (Referente à Mov. Despacho - 25/05/2020 09:52:08)

(05/07/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Flávio Ramos De Andrade (Referente à Mov. Despacho - 25/05/2020 09:52:08)

(05/07/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Geraldo Barros Machado (Referente à Mov. Despacho - 25/05/2020 09:52:08)

(05/07/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Patrícia Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Despacho - 25/05/2020 09:52:08)

(05/07/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Miguel Rodrigues Da Silva Arantes (Referente à Mov. Despacho - 25/05/2020 09:52:08)

(05/07/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Roberto Felix Santana (Referente à Mov. Despacho - 25/05/2020 09:52:08)

(05/07/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Araguaia Tratores Comercio E Serviços Ltda - Me (Referente à Mov. Despacho - 25/05/2020 09:52:08)

(05/07/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Welton Borba Dias (Referente à Mov. Despacho - 25/05/2020 09:52:08)

(25/05/2020) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(20/05/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos

(20/05/2020) AUTOS DEVOLVIDOS DO SEGUNDO GRAU - Autos Devolvidos do Segundo Grau

(19/05/2020) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(05/05/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(05/05/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento

(05/05/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Estela de Freitas Rezende (Referente à Mov. Despacho (29/04/2020 11:37:32))

(30/04/2020) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi MP Responsável Atual: Estela de Freitas Rezende

(29/04/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho - 29/04/2020 11:37:32)

(29/04/2020) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(03/04/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(02/04/2020) RECURSO AUTUADO - Recurso Autuado (Recurso Apelação (CPC))

(01/04/2020) RECURSO DISTRIBUIDO - Recurso Distribuído 6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: SANDRA REGINA TEODORO REIS

(01/04/2020) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(30/03/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos

(31/01/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição CONTRARRAZÕES APELAÇÃO WELTON BORBA

(31/01/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição CONTRARRAZÕES APELAÇÃO ROGÉRIO SANDIM

(31/01/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição CONTRARRAZÕES APELAÇÃO FLÁVIO RAMOS

(21/01/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/12/2019 14:56:55))

(10/01/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/12/2019 14:56:55))

(19/12/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

(19/12/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de Município De Acreúna (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(19/12/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Toni Rogerio Rodrigues Sandim (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(19/12/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Flávio Ramos De Andrade (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(19/12/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Geraldo Barros Machado (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(19/12/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Patrícia Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(19/12/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Miguel Rodrigues Da Silva Arantes (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(19/12/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Roberto Felix Santana (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(19/12/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Araguaia Tratores Comercio E Serviços Ltda - Me (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(19/12/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Welton Borba Dias (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(19/12/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(18/12/2019) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição RECURSO DE APELAÇÃO

(18/12/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid (Referente à Mov. Recurso Interposto (11/12/2019 17:28:17))

(12/12/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Recurso Interposto - 11/12/2019 17:28:17)

(11/12/2019) JUNTADA - PETICAO - RECURSO INTERPOSTO - Juntada -> Petição -> Recurso Interposto Apelação

(29/11/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido (19/11/2019 16:11:05))

(29/11/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido (19/11/2019 16:11:05))

(26/11/2019) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi MP Responsável Atual: Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid

(19/11/2019) JULGAMENTO - COM RESOLUCAO DO MERITO - PROCEDENCIA EM PARTE - Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

(19/11/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de Município De Acreúna (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - )

(19/11/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Toni Rogerio Rodrigues Sandim (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - )

(19/11/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Flávio Ramos De Andrade (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - )

(19/11/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Geraldo Barros Machado (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - )

(19/11/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Patrícia Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - )

(19/11/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Miguel Rodrigues Da Silva Arantes (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - )

(19/11/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Roberto Felix Santana (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - )

(19/11/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Araguaia Tratores Comercio E Serviços Ltda - Me (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - )

(19/11/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Welton Borba Dias (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - )

(19/11/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - )

(19/08/2019) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição

(16/08/2019) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição Alegações Geraldo

(16/08/2019) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição Alegações Toni

(16/08/2019) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição Alegações Flávio

(15/08/2019) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos

(29/07/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho (16/07/2019 15:02:12))

(24/07/2019) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição ALEGAÇÕES FINAIS

(16/07/2019) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(16/07/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de Município De Acreúna (Referente à Mov. Despacho - )

(16/07/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Toni Rogerio Rodrigues Sandim (Referente à Mov. Despacho - )

(16/07/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Flávio Ramos De Andrade (Referente à Mov. Despacho - )

(16/07/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Geraldo Barros Machado (Referente à Mov. Despacho - )

(16/07/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Patrícia Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Despacho - )

(16/07/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Miguel Rodrigues Da Silva Arantes (Referente à Mov. Despacho - )

(16/07/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Roberto Felix Santana (Referente à Mov. Despacho - )

(16/07/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Araguaia Tratores Comercio E Serviços Ltda - Me (Referente à Mov. Despacho - )

(16/07/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Welton Borba Dias (Referente à Mov. Despacho - )

(01/07/2019) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos

(24/06/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

(24/06/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento Interlocutória

(06/06/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Ativo)Ministério Público Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/05/2019 11:15:09))

(06/06/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Acreúna (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/05/2019 11:15:09))

(27/05/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida

(27/05/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de Ministério Público Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(27/05/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de Município De Acreúna (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(27/05/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Toni Rogerio Rodrigues Sandim (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(27/05/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Flávio Ramos De Andrade (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(27/05/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Geraldo Barros Machado (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(27/05/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Patrícia Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(27/05/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Miguel Rodrigues Da Silva Arantes (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(27/05/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Roberto Felix Santana (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(27/05/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Araguaia Tratores Comercio E Serviços Ltda - Me (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(27/05/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Welton Borba Dias (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(27/05/2019) PETICAO ENVIADA - Peticão Enviada

(27/05/2019) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído Acreúna - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA

(27/05/2019) AUDIENCIA PUBLICADA - Audiência Publicada 0240827.18.2015.8.09.0002 (23/08/2018 - 08:40)

(27/05/2019) AUDIENCIA PUBLICADA - Audiência Publicada 0240827.18.2015.8.09.0002 (03/10/2018 - 13:00)

(26/06/2019) PENDENCIAS FUTURAS - Aguardando Decurso de Prazo

(06/06/2019) AGUARDANDO LEITURA - Intimação - Município De Acreúna

(06/06/2019) AGUARDANDO LEITURA - Intimação - Ministério Público Do Estado De Goiás