(21/08/2009) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 29112

(19/08/2009) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(19/08/2009) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários.

(24/07/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001116-2009-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO arquivado nesta Coordenadoria

(07/07/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001097-2009-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(29/06/2009) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(29/06/2009) ACORDAO - cod_ident: HC 119480; num_registro: 2008/0238927-8

(26/06/2009) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 26/06/2009

(22/06/2009) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 29/06/2009

(27/05/2009) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(26/05/2009) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(01/04/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(31/03/2009) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(31/10/2008) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(30/10/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(29/10/2008) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 29/10/2008 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA