(19/12/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 19/12/2014

(19/12/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(03/12/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003200-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(27/11/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436589/2014

(27/11/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 436589/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(27/11/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 436589/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2014

(27/11/2014) CIEMPF - protocolo: 0436589/2014; data_processamento: 27/11/2014; peticionario: MPF

(26/11/2014) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2014 Petição Nº 325182/2014 - EDcl

(26/11/2014) ACORDAO - cod_ident: EDcl no HC 259176; num_registro: 2012/0238063-1

(25/11/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(25/11/2014) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 325182/2014 - EDcl no HC 259176/MG - Prevista para 26/11/2014

(18/11/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(18/11/2014) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº 325182/2014 - EDcl no HC 259176

(18/11/2014) EMBARGOS - Embargos de Declaração de RICARDO DE CARVALHO DA ROCHA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 325182/2014 - EDcl no HC 259176

(29/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(29/09/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 325182/2014

(23/09/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002513-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(17/09/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 325182/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(17/09/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 325182/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/09/2014

(17/09/2014) EDCL - protocolo: 0325182/2014; data_processamento: 29/09/2014; peticionario: RICARDO DE CARVALHO DA ROCHA

(16/09/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323563/2014

(16/09/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 323563/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(16/09/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 323563/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2014

(16/09/2014) CIEMPF - protocolo: 0323563/2014; data_processamento: 16/09/2014; peticionario: MPF

(15/09/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que as cópias dos autos, em arquivo eletrônico, foram entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).

(15/09/2014) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2014

(15/09/2014) ACORDAO - cod_ident: HC 259176; num_registro: 2012/0238063-1

(12/09/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(12/09/2014) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 15/09/2014

(09/09/2014) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-19967/2014

(09/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(09/09/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-19967/2014 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS comunicando resultado de julgamento

(09/09/2014) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(09/09/2014) NAO - Não conhecido o pedido de RICARDO DE CARVALHO DA ROCHA e Habeas Corpus concedido de ofício,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

(19/09/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Advogado Ricardo Luiz de Abreu OABMG 84680

(12/06/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(12/06/2013) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(12/06/2013) PETICAO - Petição nº 189871/2013 (PARECER DO MPF) juntada

(11/06/2013) PETICAO - Petição 189871/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(10/06/2013) PETICAO - Petição nº 189871/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 10/06/2013.

(10/06/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001754-2013-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(10/06/2013) PARMPF - protocolo: 0189871/2013; data_processamento: 12/06/2013; peticionario: MPF

(05/06/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(05/06/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 428063/2012 - AgRg no HC 259176/MG

(05/06/2013) ACORDAO - cod_ident: AgRg no HC 259176; num_registro: 2012/0238063-1

(04/06/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 04/06/2013

(24/05/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(21/05/2013) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental." - Petição Nº 428063/2012 - AgRg no HC 259176

(06/12/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(06/12/2012) PETICAO - Petição nº 441477/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(05/12/2012) PETICAO - Petição 441477/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(04/12/2012) PETICAO - Petição nº 441477/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 03/12/2012.

(03/12/2012) PETICAO - Petição nº 428063/2012 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(03/12/2012) OFINFO - protocolo: 0441477/2012; data_processamento: 06/12/2012; peticionario: NR 1511/12 TJ MG

(26/11/2012) PETICAO - Petição 428063/2012 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(26/11/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 004571-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(23/11/2012) PETICAO - Petição nº 428063/2012 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 22/11/2012.

(22/11/2012) AGRG - protocolo: 0428063/2012; data_processamento: 03/12/2012; peticionario: MPF

(21/11/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Uaci Alves Pereira)

(20/11/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 20/11/2012

(20/11/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 259176; num_registro: 2012/0238063-1

(19/11/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 19/11/2012

(16/11/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator deferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 20/11/2012)

(16/11/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-28529 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS juntado

(14/11/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-28529 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS comunicando concessão de liminar

(14/11/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho

(14/11/2012) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) com decisão deferindo a medida de urgência em menor extensão

(06/11/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(06/11/2012) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2012/0208203-3 em 06/11/2012 - Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(06/11/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 06 de novembro de 2012.