(22/02/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 06/02/2018

(22/02/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(14/12/2017) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2017

(12/12/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública nos registros processuais, conforme determinado pelo art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

(04/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(23/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/11/2017

(14/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 615028/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2017

(14/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 615028/2017 (Juntada Automática)

(13/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/11/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2017

(10/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/11/2017) NAO - Não conhecido o Habeas Corpus de PAULO DE ALMEIDA CONCEICAO (Publicação prevista para 13/11/2017)

(08/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(30/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(27/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 572964/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2017

(27/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 572964/2017 (Juntada Automática)

(25/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/09/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(25/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/09/2017

(22/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 486503/2017

(21/09/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 486503/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(21/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 486503/2017 (OF - OFÍCIO) em 21/09/2017

(13/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/09/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2017

(12/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(11/09/2017) NAO - Não concedida a medida liminar de PAULO DE ALMEIDA CONCEICAO, solicitadas informações e determinada vista ao MPF (Publicação prevista para 13/09/2017)

(11/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(08/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

(08/09/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

(08/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 08/09/2017

(21/09/2017) OF - protocolo: 0486503/2017; data_processamento: 22/09/2017; peticionario: NR 1617/17 TJRJ (MALOTE DIGITAL)

(27/10/2017) PARMPF - protocolo: 0572964/2017; data_processamento: 27/10/2017; peticionario: MPF

(14/11/2017) CIEMPF - protocolo: 0615028/2017; data_processamento: 14/11/2017; peticionario: MPF

(13/09/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 415648; num_registro: 2017/0230662-9

(13/11/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 415648; num_registro: 2017/0230662-9