(25/05/2011) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(25/05/2011) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(12/05/2011) PETICAO - Petição nº 134836/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada

(12/05/2011) PETICAO - Petição 134836/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(10/05/2011) PETICAO - Petição nº 134836/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 10/05/2011.

(10/05/2011) CIENC - protocolo: 0134836/2011; data_processamento: 12/05/2011; peticionario: P/ MPF

(05/05/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001566-2011-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(05/05/2011) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(04/05/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 04/05/2011

(04/05/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 192695; num_registro: 2010/0226459-6

(03/05/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 03/05/2011

(02/05/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o pedido aguardando publicação (prevista para 04/05/2011)

(02/05/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(11/03/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(10/03/2011) PETICAO - Petição nº 52929/2011 (MANIFESTAÇÃO) juntada

(10/03/2011) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(10/03/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(10/03/2011) PETICAO - Petição 52929/2011 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(03/03/2011) PETICAO - Petição nº 52929/2011 Manif - MANIFESTAÇÃO protocolada em 02/03/2011.

(02/03/2011) MANIF - protocolo: 0052929/2011; data_processamento: 10/03/2011; peticionario: P/ M P F

(16/02/2011) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(07/02/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000055-2011-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(02/02/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 02/02/2011

(02/02/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 192695; num_registro: 2010/0226459-6

(01/02/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 01/02/2011

(28/01/2011) PETICAO - Petição nº 10167/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(27/01/2011) PETICAO - Petição 10167/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(26/01/2011) PETICAO - Petição nº 10167/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 26/01/2011.

(26/01/2011) OFINFO - protocolo: 0010167/2011; data_processamento: 28/01/2011; peticionario: NR 747/11 P/ TJ MG

(13/01/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo a liminar ,solicitando informações e determinando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 02/02/2011)

(13/01/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-815 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS juntado

(12/01/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-815 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações

(12/01/2011) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação para cumprir os termos do despacho

(03/01/2011) PROCESSO - Processo recebido da Presidência

(27/12/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(27/12/2010) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 27/12/2010 - Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(22/12/2010) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.