(26/06/2008) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 23096

(23/06/2008) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(23/06/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(09/06/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000887-2008-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(05/06/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 05/06/2008

(05/06/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 91013; num_registro: 2007/0222777-2

(04/06/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator Disponibilizada no DJe em 04/06/2008

(30/05/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(30/05/2008) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma

(30/05/2008) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator julgando prejudicado o pedido aguardando publicação (prevista para 05/06/2008)

(28/12/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(18/12/2007) PROCESSO - Processo atribuído em 18/12/2007 - Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(18/12/2007) PROCESSO - Processo recebido para aguardar a nomeação de novo relator

(12/12/2007) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Originários para atribuição

(10/12/2007) PETICAO - Petição nº 210639/2007 (OFÍCIO) juntada

(07/12/2007) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(26/10/2007) PETICAO - Petição 210639/2007 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(26/10/2007) PETICAO - Petição nº 210639/2007 OF - OFÍCIO protocolada em 25/10/2007.

(25/10/2007) OF - protocolo: 0210639/2007; data_processamento: 10/12/2007; peticionario: NR 1214/07 TJ BA (COM DOCUMENTOS)

(10/10/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal com r. despacho fl. _______

(09/10/2007) PETICAO - Petição nº 194333/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(08/10/2007) PETICAO - Petição 194333/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(08/10/2007) PETICAO - Petição nº 194333/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 05/10/2007.

(05/10/2007) OFINFO - protocolo: 0194333/2007; data_processamento: 09/10/2007; peticionario: NR. 1894/07 TJ BA9COM DOCUMENTO)

(20/09/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003120-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 19/09/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(19/09/2007) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 19/09/2007

(19/09/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 91013; num_registro: 2007/0222777-2

(13/09/2007) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar solicitando informações e determinando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 19/09/2007)

(13/09/2007) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada

(11/09/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-14581 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA solicitando informações

(11/09/2007) PROCESSO - Processo recebido na seção de comunicação para cumprir termos do despacho

(10/09/2007) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(06/09/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(06/09/2007) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 06/09/2007 - Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) - QUINTA TURMA