(01/12/2006) PROCESSO - Processo Baixado a(ao) JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - Guia N° 20039

(28/11/2006) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado em 21/11/2006

(28/11/2006) PROCESSO - Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva à 6ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS

(13/11/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000520-2006-CORDCE (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 07/11/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(06/11/2006) ACORDAO - Acórdão Publicado - Petição Nº 185827/2005 - AgRg na Pet 2593/GO

(06/11/2006) ACORDAO - cod_ident: AgRg na Pet 2593; num_registro: 2003/0218719-3

(31/10/2006) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 185827/2005 - AgRg na Pet 2593/GO - Prevista para o dia: 06/11/2006

(01/08/2006) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins e os votos dos Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler, José Delgado, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini e Paulo Gallotti, a Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

(01/08/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(21/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS com pedido de vista

(20/03/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(20/03/2006) RESULTADO - Resultado de Julgamento Parcial: Após o voto da Sra. Ministra Relatora, negando provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhada pelos votos dos Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Antônio de Pádua Ribeiro, pediu vista o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins. Aguardam os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler, José Delgado, Carlos Alberto Meneses Direito, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini, Eliana Calmon e Paulo Gallotti.

(01/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(01/03/2006) PROCESSO - Processo apensado a estes os do MC 7476/GO

(24/02/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(01/02/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com Agravo Regimental

(10/01/2006) PETICAO - Petição nº 185827/2005 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(22/12/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 16/12/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(19/12/2005) PETICAO - Petição nº 185827/2005 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 19/12/2005.

(19/12/2005) AGRG - protocolo: 0185827/2005; data_processamento: 10/01/2006; peticionario: P/ WANDER ARANTES DE PAIVA E OUTROS

(15/12/2005) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 15/12/2005

(15/12/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pet 2593; num_registro: 2003/0218719-3

(14/12/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(12/12/2005) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(12/12/2005) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora determinando remessa dos autos aguardando publicação (prevista para 15/12/2005)

(09/12/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(08/09/2005) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado no dia 28 de abril de 2005.

(08/09/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(08/09/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(25/08/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(25/08/2005) PROCESSO - Processo atribuído em 25/08/2005 - Ministra LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL

(18/04/2005) PETICAO - Petição Nº 44814/2005 (PARECER) juntada

(18/04/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(15/04/2005) PROCESSO - Processo devolvido

(15/04/2005) PETICAO - Petição nº 44814/2005 PAR - PARECER protocolada em 14/04/2005.

(14/04/2005) PARMPF - protocolo: 0044814/2005; data_processamento: 18/04/2005; peticionario: P/ MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(12/04/2005) PROCESSO - Processo retirado pela Parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Representante: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

(11/04/2005) ACORDAO - Acórdão Publicado - Petição Nº 136707/2003 - AgRg na PET 2593/GO

(11/04/2005) ACORDAO - cod_ident: AgRg na Pet 2593; num_registro: 2003/0218719-3

(07/04/2005) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 136707/2003 - AgRg na PET 2593/GO

(05/04/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(05/04/2005) PROCESSO - Processo devolvido à Corte Especial.

(02/03/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(02/03/2005) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

(01/10/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria para juntada de petição.

(27/04/2004) PETICAO - Petição Nº 30535/2004 (PETIÇÃO REQUERENDO) devolvida ao advogado

(26/03/2004) PETREQ - protocolo: 0030535/2004; data_processamento: 27/04/2004; peticionario: EXPEDIR NOVA CARTA PRECATORIA P/ CONSTRUTORA OAS E OTS (COM DOCUMENTOS)

(12/02/2004) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator."

(12/02/2004) EM - Em mesa para julgamento

(02/01/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com Agravo Regimental

(22/12/2003) PETICAO - Petição Nº 136707/2003 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(22/12/2003) PETICAO - Petição Nº 136327/2003 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(17/12/2003) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) Ministério Público Federal em 09/12/2003 arquivado nesta Coordenadoria

(15/12/2003) AGRG - protocolo: 0136707/2003; data_processamento: 22/12/2003; peticionario: P/ CONSTRUTORA OAS E OTS

(15/12/2003) AGRG - protocolo: 0136327/2003; data_processamento: 22/12/2003; peticionario: P/ WANDER ARANTES DE PAIVA E OTS

(11/12/2003) PROCESSO - Processo devolvido

(11/12/2003) PROCESSO - Processo recebido na CCE

(10/12/2003) PROCESSO - Processo retirado pelo MPF (Representante: WILSON PINHEIRO DE ARAUJO)

(09/12/2003) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 09/12/2003

(09/12/2003) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pet 2593; num_registro: 2003/0218719-3

(02/12/2003) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando remessa dos autos à Vara de origem. aguardando publicação

(02/12/2003) PROCESSO - Processo recebido na CCE

(26/11/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF

(24/11/2003) PROCESSO - Processo distribuido automaticamente em 24/11/2003 - Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - CORTE ESPECIAL