Processo 0210320-78.2017.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Militares
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Militares - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANDRE RENATO FRANCA BARRETO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: CARLOS ALBERTO ALVES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: DANIEL FERREIRA ALIMANDRO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: NEFI CORDEIRO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: ZENIL DAMIAO DE LIMA
- Tipo da parte: Paciente
(20/09/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 18/09/2017
(20/09/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente
(11/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/09/2017
(31/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 441080/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2017
(31/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 441080/2017 (Juntada Automática)
(30/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(30/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2017
(29/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(28/08/2017) NAO - Não conhecido o pedido de ZENIL DAMIÃO DE LIMA, DANIEL FERREIRA ALIMANDRO e CARLOS ALBERTO ALVES (Publicação prevista para 30/08/2017)
(28/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
(23/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - pela SJD
(23/08/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 869043 (2016/0064307-1)
(23/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 23/08/2017
(31/08/2017) CIEMPF - protocolo: 0441080/2017; data_processamento: 31/08/2017; peticionario: MPF
(30/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 413303; num_registro: 2017/0210320-4
